4.735/2012.
Mensagem nº 27/2012.
Salvador, 26 de junho de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “cria cargos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde que indica, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.”

 			A presente Proposição tem por objetivo criar 342 (trezentos e quarenta e dois) cargos, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, nas seguintes carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde: Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Regulador da Assistência em Saúde, Técnico em Radiologia e Técnico de Enfermagem.

 			Com a adoção desta medida, o Governo do Estado busca suprir a carência de pessoal na rede de serviços prestados nos hospitais estaduais, proporcionando o fortalecimento da Secretaria da Saúde no cumprimento de sua função social de executar ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, com o intuito de propiciar aos cidadãos baianos uma saúde de maior qualidade.
 
 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta