4.736/2012
Mensagem nº 28/2012.
Salvador, 1º de agosto de 2012.

Senhor Presidente,

 Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), para realização de investimentos em empreendimentos integrantes do PAC Mobilidade  Grandes Cidades.

 O Governo do Estado optou pela abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a fim de subsidiar a concepção de um Projeto de Mobilidade Urbana que, além de compatível com o SITM/RMS, ão envolvesse apenas o município de Salvador, mas que abrisse a possibilidade de sua expansão para a Região Metropolitana, iniciando pelo município de Lauro de Freitas que, por sua conurbação com a Capital, apresenta um grande movimento diário de viagens pendulares e, dessa forma, trouxesse melhorias duradouras para o transporte público e o tráfego metropolitano.

 A presente proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos destinados à construção de corredor estrutural de transporte de alta capacidade: o Corredor Estruturante Lauro de Freitas/Acesso Norte, com tecnologia metroviária, com extensão de 26,3 km, que constitui o eixo principal da rede de corredores de transporte coletivo que compõe o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano para a Região Metropolitana de Salvador em substituição ao Financiamento de Mobilidade Urbana – PRÓ TRANSPORTE, destinado à mobilidade urbana diretamente associado à realização da Copa do Mundo FIFA 2014, objeto da Lei nº. 11.907, de 03 de maio de 2010, que será revogada conforme art. 5º do presente Projeto de Lei.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta
                                                                                                                      Mensagem nº 28/2012. Fl. 02.

A construção deste corredor irá aumentar significativamente a eficiência (maior velocidade operacional e menor tempo de viagem) do transporte coletivo nos deslocamentos urbanos e metropolitanos.

O Corredor Estruturante Lauro de Freitas/Acesso Norte transformará o cotidiano da população da cidade de Salvador e da RMS, reduzindo significativamente os tempos de viagem, o consumo de combustível e melhorando a qualidade dos deslocamentos. 

Tratando-se de matéria de inegável interesse social, solicito que, na sua tramitação, seja observado o prazo de urgência facultado pelo art.79 da Constituição do Estado, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as homenagens de minha melhor consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador