4.739/2012.
                                                 Mensagem nº 31/2012.
Salvador, 13 de agosto de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 1.487.691.273,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução n° 4.109, de 05 de julho de 2012 do Banco Central do Brasil e das normas e condições fixadas pelo BNDES.

 			A presente proposição visa permitir que o Estado da Bahia seja contemplado com linha de crédito posta à disposição dos Estados pelo Governo Federal, Programa Pró-Investe, para viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado para o período 2012 - 2015.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha eleva estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta