4.740/2012.
Mensagem nº 32/2012.
Salvador, 13 de agosto de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$126.000.000,00(cento e vinte e seis milhões de reais), destinada a realização de investimentos em programas estaduais nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, dentro do programa estratégico do governo.

 			A presente proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos que serão utilizados obrigatoriamente como contrapartida de contratos de repasses já firmados com a Caixa Econômica Federal, para investimentos na área de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

  			Tratando-se de matéria de inegável interesse social, solicito que, na sua tramitação, seja observado o prazo de urgência facultado pelo art. 79 da Constituição do Estado, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as homenagens de minha melhor consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta