4.741/2012.
Mensagem nº 33/2012.
Salvador, 20 de agosto de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui a Gratificação por Plantão para a carreira de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.”

 			A presente Proposição visa incentivar, por meio da concessão da Gratificação por Plantão, os servidores ocupantes do cargo de Médico, com jornada de 120 (cento e vinte) horas mensais, para atuarem em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ou em 02 (dois) turnos de 12 (doze) horas.

 			Com esta medida, haverá relevante estímulo para os médicos que integram o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, o que, de certo, contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Estado da Bahia.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta