4.742/2012.
Mensagem nº 34/2012.
Salvador, 20 de agosto de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei, que “dá nova redação aos incisos I a IV do art. 2º da Lei nº 12.356, de 22 de setembro de 2011, que institui o Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD”.

 			A  presente  proposição  visa  alterar  a  redação  dos  incisos  I a IV do art. 2º,  da Lei 12.356,  de 22 de setembro de 2011,  bem como acrescer o inciso V ao referido dispositivo, de forma a garantir uma adequada e eficiente operacionalização do FUNTRAD.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta