4.743/2012.
Mensagem nº 35/2012.
Salvador, 28 de agosto de 2012.

 

Senhor Presidente, 

                		Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, o imóvel rural que indica, de propriedade do Estado da Bahia, e dá outras providências”. 

               		A presente Proposição tem por objetivo obter a necessária autorização legislativa para que o Estado da Bahia possa doar o imóvel rural de sua propriedade, denominado Fazenda Santa Rita, situado no Município de Barreiras, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para fins de Reforma Agrária. 

                		Com a adoção desta medida, o Governo do Estado busca contribuir com o desenvolvimento econômico da Região Oeste com sustentabilidade, permitindo ao INCRA a concretização da regularização fundiária da região, mediante a realização direta de assentamento de trabalhadores rurais sem terra. 

                		Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e a seus dignos Pares, as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador 

 

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta