4.749/2012.
Mensagem nº 41/2012.
Salvador, 25 de outubro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposta tem por objetivo reestruturar as Carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, estabelecendo novos critérios de promoção e progressão, bem como redimensionar os Quadros de Pessoal e corrigir distorções quanto à forma de pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID. 

Cumpre ressaltar que as alterações decorrentes da presente Proposição gerarão acréscimo na despesa de pessoal, em 2012, da ordem de R$23.380.048,00 (vinte e três milhões trezentos e oitenta mil e quarenta e oito reais). Para os anos de 2013, 2014 e 2015, o acréscimo será, respectivamente, de R$64.516.880,00 (sessenta e quatro milhões quinhentos e dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), R$14.533.505,00 (quatorze milhões quinhentos e trinta e três mil quinhentos e cinco reais) e R$1.413.947,00 (um milhão quatrocentos e treze mil e novecentos e quarenta e sete reais).

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta