4.754/2012.
 Mensagem nº 46/2012.
Salvador, 14 de novembro de 2012.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, da área de terra que indica, de sua propriedade”.

 A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso, à Associação Cáritas Diocesana de Cruz das Almas, do terreno situado na Rua Antônio Carlos Brito, s/nº, Bairro Ana Lúcia, no Município de Cruz das Almas - Bahia. 

A concessão de direito real de uso da referida área destina-se à construção do Centro de Promoção Humana, o qual possibilitará a promoção de apoio psicossocial e educacional, a inclusão social, a reabilitação e profissionalização de jovens carentes visando a sua inserção no mercado de trabalho.

 Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em exercício
Nesta