4.764/2012
	Mensagem nº 56/2012.
							    Salvador, 06 de dezembro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a doar, à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia - SUDIC, o imóvel que indica, de propriedade do Estado da Bahia, e dá outras providências.”. 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar a autorização legislativa necessária para que o Estado possa doarárea de terra de sua 
, situada no Município de Simões Filho, à ência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia - SUDIC, autarquia vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM, com o intuito de viabilizar a implantação de Centros de Distribuição, bem como a instalação dos setores de logística e distribuição, próximos do centro urbano. 

Importante ressaltar que, coa adoção desta medida, o Governo do Estado estará fortalecendo a política de desenvolvimento econômico que vem sendo desenvolvida pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, com a atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de novos empregos, o desenvolvimento socioeconômico da região.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Prjeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
					Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta