OF. 1.323/2012

Ofício nº 82/2012-GE.
Salvador, 23 de abril de 2012.

 Senhor Presidente ,

Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado da pauta dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o Projeto de Lei nº 19.713/2012, que “Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.446, de 09 de maio de 2005, que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências”, em decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta