OF. 1.350/2012.

Ofício nº 217/2012-GE.
Salvador, 10 de dezembro de 2012.

 Senhor Presidente ,

Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado da pauta dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o Projeto de Lei nº 20.032/2012, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências.”, decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.
Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta