PROJETO DE LEI Nº 19.697/2012
Dá  a denominação de "Polo Industrial Rômulo Almeida" ao Polo Industrial de Camaçari.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º Passa a denominar-se “Polo Industrial Rômulo Almeida” o Polo Industrial de Camaçari. 
  
Parágrafo único: O Governo do Estado da Bahia determinará a colocação de placa denominativa em local de destaque nas imediações do polo.

Art. 2º -  Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2012

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa render uma justa homenagem a Rômulo Barreto de Almeida, um dos responsáveis pela criação do Polo Petroquímico de Camaçari, hoje conhecido como Polo Industrial de  Camaçari. 
 
Nascido em Salvador no dia 18.08.14, Rômulo Barreto de Almeida bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em 1933, mas sua atuação profissional sempre se deu nas áreas de planejamento e desenvolvimento econômico1.  
 
Por isso, ao longo de sua carreira, sempre ocupou funções estratégicas nos principais segmentos econômicos do país, como as de diretor do Departamento de Geografia e Estatística do Território do Acre (1941); assessor da Comissão de Investigação Econômica e Social da Assembleia Nacional Constituinte, em 1946; membro de diversas subcomissões da Comissão Mista Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos – Missão Abbink (1948/1949); oficial-de-gabinete do Gabinete Civil da Presidência da República (1951), quando organizou a Assessoria Econômica da Presidência da República; membro do conselho consultivo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (1951/1966); consultor econômico da Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc (1953); presidente do Banco do Nordeste do Brasil (1953); diretor da Companhia Ferro e Aço de Vitória (1961); representante do Brasil junto à Comissão Internacional da Aliança para o Progresso (1961/1966). 
 
Pela Bahia, sua atuação também merece destaque. Eleito deputado federal em 1954, licenciou-se em abril/1955 para assumir a Secretaria da Fazenda baiana; neste mesmo ano, criou e presidiu primeira Comissão de Planejamento Econômico do Estado da Bahia; criou e presidiu o Fundo de Desenvolvimento Agroindustrial da Bahia (1957); nomeado vice-presidente da Rede Ferroviária Federal (1957); volta à Câmara de Deputados em julho/1957, exercendo o mandado até dezembro; entre 1957 e 1959 reorganizou o Instituto de Economia e Finanças da Bahia; foi secretário sem pasta para Assuntos do Nordeste em seu estado em 1959, no governo de Juraci  Magalhães; representou a Bahia na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), junto à qual foi nomeado secretário de Economia; elaborou o projeto da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). 
 
Também exerceu o magistério superior, pois foi professor substituto da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro (1942/1943) e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, do Curso de Planejamento do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) e da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (Ebap-FGV).  
 
Foi, ainda, diretor da Fundação Casa Popular, da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, da Empreendimentos Bahia S.A. e da Elétrico-Siderúrgica Bahia S.A., além de presidir a Consultoria de Planejamento Clan S.A. Também foi membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Em 1985, foi nomeado diretor de planejamento da área industrial do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que exerceu até o seu falecimento, ocorrido em novembro de 1988. 
 
Dentre os diversos frutos do trabalho de Rômulo Barreto de Almeira para o país e para o Estado da Bahia, merece destaque a criação do Polo Petroquímico em Camaçari, resultado de um de seus projetos. 
 
Por tudo quanto exposto, nada mais justo do que conferir essa homenagem a esse nobre economista, razão pela qual espera a aprovação da presente proposta pelos nobres pares desta Casa Legislativa.