PROJETO DE LEI  19.704/2012

Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, uma área de terra medindo 1.378,9957m², localizada na Rua Rui Barbosa, nº 710, Centro, no Município de Cruz das Almas - Bahia, conforme o memorial descritivo constante do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º - A área de terra de que trata o art. 1º desta Lei destina-se à implantação da Sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, para ministrar cursos de ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária. 

Art. 3º - Fica a UFRB incumbida de zelar pelos bens imóveis e mantê-los afetados aos objetivos da Universidade – ensino, pesquisa e extensão –, durante a existência dessa Unidade de Ensino.

Art. 4º - A área doada reverterá ao patrimônio do Estado da Bahia em caso de desafetação dos bens ou de desvio de finalidade realizados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia -UFRB.

Art. 5º - Caso a UFRB necessite oferecer em garantia de financiamento a área de terra objeto desta Lei, deverão ser observadas as disposições do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em      

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BD0 M1294, de coordenadas N 8.601.959,485 e E 490.764,819, situado no limite com FERROVIA FCA, deste, segue com azimute de 98°40'25" e distância de 64,00m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1295, de coordenadas N 8.601.949,833 e E 490.828,091; deste, segue com azimute de 120°15'11" e distância de 37,75m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1296, de coordenadas N 8.601.930,816 e E 490.860,696; deste, segue com azimute de 135°49'24" e distância de 35,73m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1297, de coordenadas N 8.601.905,193 e E 490.885,593; deste, segue com azimute de 145°03'00" e distância de 74,56m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1298, de coordenadas N 8.601.844,076 e E 490.928,308; deste, segue com azimute de 133°02'21" e distância de 40,63m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1299, de coordenadas N 8.601.816,346 e E 490.958,004; deste, segue com azimute de 108°10'32" e distância de 78,05m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1318, de coordenadas N 8.601.791,999 e E 491.032,163 ; deste, segue com azimute de 98°12'28" e distância de 104,33m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1319, de coordenadas N 8.601.777,104 e E 491.135,427; deste, segue com azimute de 109°21'13" e distância de 31,19m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1320, de coordenadas N 8.601.766,769 e E 491.164,851; deste, segue com azimute de 121°16'36" e distância de 40,20m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1321, de coordenadas N 8.601.745,900 e E 491.199,206; deste, segue com azimute de 135°10'11" e distância de 141,41m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1322, de coordenadas N 8.601.645,610 e E 491.298,904; deste, segue com azimute de 110°45'05" e distância de 75,64m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA , até o vértice BD0 M1323, de coordenadas N 8.601.618,808 e E 491.369,641; deste, segue com azimute de 83°06'13" e distância de 64,22m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1324, de coordenadas N 8.601.626,519 e E 491.433,394; deste, segue com azimute de 67°30'40" e distância de 77,94m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1325, de coordenadas N 8.601.656,331 e E 491.505,406; deste, segue com azimute de 94°11'17" e distância de 38,96m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1326, de coordenadas N 8.601.653,486 e E 491.544,258; deste, segue com azimute de 103°22'00" e distância de 65,59m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1327, de coordenadas N 8.601.638,322 e E 491.608,074; deste, segue com azimute de 115°20'16" e distância de 59,82m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1328, de coordenadas N 8.601.612,723 e E 491.662,137; deste, segue com azimute de 132°44'02" e distância de 63,52m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1329, de coordenadas N 8.601.569,619 e E 491.708,793; deste, segue com azimute de 153°26'08" e distância de 46,15, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1330, de coordenadas N 8.601.528,344 e E 491.729,430; deste, segue com azimute de 168°28'16" e distância de 284,41m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1331, de coordenadas N 8.601.249,673 e E 491.786,272; deste, segue com azimute de 156°53'03" e distância de 56,57m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1332, de coordenadas N 8.601.197,642 e E 491.808,482; deste, segue com azimute de 146°22'35" e distância de 70,79m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1333, de coordenadas N 8.601.138,697 e E 491.847,680; deste, segue com azimute de 168°03'20" e distância de 127,80m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1334, de coordenadas N 8.601.013,663 e E 491.874,130; deste, segue com azimute de 143°11'19" e distância de 59,74m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1335, de coordenadas N 8.600.965,832 e E 491.909,927; deste, segue com azimute de 124°38'14" e distância de 39,68m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1336, de coordenadas N 8.600.943,279 e E 491.942,574; deste, segue com azimute de 107°11'49" e distância de 61,60m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1337, de coordenadas N 8.600.925,067 e E 492.001,419; deste, segue com azimute de 85°56'56" e distância de 43,78m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1338, de coordenadas N 8.600.928,160 e E 492.045,091; deste, segue com azimute de 78°35'48" e distância de 175,82m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1339, de coordenadas N 8.600.962,922 e E 492.217,438; deste, segue com azimute de 180°37'38" e distância de 77,00m, confrontando neste trecho com ORLANDO PEREIRA PEIXOTO, até o vértice BD0 M1340, de coordenadas N 8.600.885,931 e E 492.216,595; deste, segue com azimute de 69°18'03" e distância de 187,77m, confrontando neste trecho com ORLANDO PEREIRA PEIXOTO, até o vértice BD0 M1341, de coordenadas N 8.600.952,302 e E 492.392,249; deste, segue com azimute de 166°00'57" e distância de 33,11m, confrontando neste trecho com MANOEL ROGÉRIO CERQUEIRA SILVEIRA, até o vértice BD0 M1342, de coordenadas N 8.600.920,170 e E 492.400,251; deste, segue com azimute de 172°38'26" e distância de 23,01m, confrontando neste trecho com MANOEL ROGÉRIO CERQUEIRA SILVEIRA, até o vértice BD0 M1343, de coordenadas N 8.600.897,353 e E 492.403,198; deste, segue com azimute de 155°55'57" e distância de 171,13m, confrontando neste trecho com LINHA DE TRANSMISSÃO, até o vértice BD0 M1344, de coordenadas N 8.600.741,101 e E 492.472,987; deste, segue com azimute de 145°37'30" e distância de 122,78m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1345, de coordenadas N 8.600.639,765 e E 492.542,308; deste, segue com azimute de 135°50'18" e distância de 37,79m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1346, de coordenadas N 8.600.612,656 e E 492.568,635; deste, segue com azimute de 127°49'22" e distância de 8,86m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 P0301, de coordenadas N 8.600.607,221 e E 492.575,636; deste, segue com azimute de 133°25'11" e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, até o vértice BD0 M1347, de coordenadas N 8.600.601,493 e E 492.581,689; deste, segue com azimute de 128°03'22" e distância de 26,17m, confrontando neste trecho com COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, até o vértice BD0 M1348, de coordenadas N 8.600.585,359 e E 492.602,298; deste, segue com azimute de 148°18'39" e distância de 32,29m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1349, de coordenadas N 8.600.557,882 e E 492.619,261; deste, segue com azimute de 136°56'50" e distância de 49,34m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1350, de coordenadas N 8.600.521,829 e E 492.652,943; deste, segue com azimute de 39°33'26" e distância de 19,94m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1351, de coordenadas N 8.600.537,204 e E 492.665,643; deste, segue com azimute de 127°14'36" e distância de 136,95m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1352, de coordenadas N 8.600.454,319 e E 492.774,669; deste, segue com azimute de 125°30'46" e distância de 165,16m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1353, de coordenadas N 8.600.358,381 e E 492.909,105; deste, segue com azimute de 127°28'37" e distância de 37,11m, confrontando neste trecho com VALTER DA SILVA, até o vértice BD0 M1354, de coordenadas N 8.600.335,799 e E 492.938,559; deste, segue com azimute de 132°54'52" e distância de 77,39m, confrontando neste trecho com VALTER DA SILVA, até o vértice BD0 M1355, de coordenadas N 8.600.283,104 e E 492.995,237; deste, segue com azimute de 137°36'44" e distância de 210,31m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1356, de coordenadas N 8.600.127,767 e E 493.137,018; deste, segue com azimute de 140°04'02" e distância de 8,37m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1469, de coordenadas N 8.600.121,352 e E 493.142,388; deste, segue com azimute de 130°55'19" e distância de 19,42m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1470, de coordenadas N 8.600.108,632 e E 493.157,061; deste, segue com azimute de 37°44'35" e distância de 103,12m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1471, de coordenadas N 8.600.190,174 e E 493.220,182; deste, segue com azimute de 52°06'22" e distância de 301,06m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1472, de coordenadas N 8.600.375,087 e E 493.457,765; deste, segue com azimute de 69°46'38" e distância de 72,52m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1473, de coordenadas N 8.600.400,156 e E 493.525,817; deste, segue com azimute de 47°11'45" e distância de 70,14m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1474, de coordenadas N 8.600.447,819 e E 493.577,281; deste, segue com azimute de 63°34'10" e distância de 35,04m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 P0328, de coordenadas N 8.600.463,414 e E 493.608,655; deste, segue com azimute de 71°51'40" e distância de 70,83m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1300, de coordenadas N 8.600.485,466 e E 493.675,968; deste, segue com azimute de 197°58'20" e distância de 300,75m, confrontando neste trecho com JOSÉ CARLOS SANTANA BRANDÃO, até o vértice BD0 M1301, de coordenadas N 8.600.199,386 e E 493.583,169; deste, segue com azimute de 197°46'57" e distância de 222,55m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1302, de coordenadas N 8.599.987,464 e E 493.515,200; deste, segue com azimute de 197°44'38" e distância de 280,10m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1303, de coordenadas N 8.599.720,690 e E 493.429,837; deste, segue com azimute de 198°01'00" e distância de 218,05m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1304, de coordenadas N 8.599.513,331 e E 493.362,395; deste, segue com azimute de 197°56'03" e distância de 13,75m, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL, até o vértice BD0 M1305, de coordenadas N 8.599.500,249 e E 493.358,161; deste, segue com azimute de 197°59'03" e distância de 124,58m, confrontando neste trecho com EDMUNDO JOSÉ RIBEIRO, até o vértice BD0 M1306, de coordenadas N 8.599.381,760 e E 493.319,698; deste, segue com azimute de 197°44'33" e distância de 64,38m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1307, de coordenadas N 8.599.320,439 e E 493.300,078; deste, segue com azimute de 198°02'50" e distância de 662,50m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1308, de coordenadas N 8.598.690,534 e E 493.094,834; deste, segue com azimute de 187°30'22" e distância de 37,44m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1309, de coordenadas N 8.598.653,414 e E 493.089,943; deste, segue com azimute de 187°16'38" e distância de 29,33m, confrontando neste trecho com FAZ. CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1310, de coordenadas N 8.598.624,322 e E 493.086,228; deste, segue com azimute de 187°52'28" e distância de 22,75m, confrontando neste trecho com FAZ. CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1311, de coordenadas N 8.598.601,785 e E 493.083,111; deste, segue com azimute de 188°04'03" e distância de 30,21m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1312, de coordenadas N 8.598.571,872 e E 493.078,871; deste, segue com azimute de 186°58'15" e distância de 328,78, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1313, de coordenadas N 8.598.245,520 e E 493.038,968; deste, segue com azimute de 158°16'00" e distância de 416,41m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1314, de coordenadas N 8.597.858,708 e E 493.193,160; deste, segue com azimute de 158°04'37" e distância de 253,16m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1315, de coordenadas N 8.597.623,856 e E 493.287,680; deste, segue com azimute de 158°11'30" e distância de 599,09m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1316, de coordenadas N 8.597.067,642 e E 493.510,245; deste, segue com azimute de 160°18'38" e distância de 20,19m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 P0302, de coordenadas N 8.597.048,628 e E 493.517,049; deste, segue com azimute de 158°14'20" e distância de 19,82m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1317, de coordenadas N 8.597.030,218 e E 493.524,398; deste, segue com azimute de 158°04'58" e distância de 199,68m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1357, de coordenadas N 8.596.844,972 e E 493.598,931; deste, segue com azimute de 228°46'38" e distância de 44,16m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA , até o vértice BD0 M1358, de coordenadas N 8.596.815,873 e E 493.565,718; deste, segue com azimute de 244°00'31" e distância de 145,00m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1359, de coordenadas N 8.596.752,328 e E 493.435,381; deste, segue com azimute de 245°36'57" e distância de 34,03m, confrontando neste trecho com ROQUE REIS DA SILVA, até o vértice BD0 M1360, de coordenadas N 8.596.738,278 e E 493.404,385; deste, segue com azimute de 246°58'23" e distância de 76,23m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1361, de coordenadas N 8.596.708,459 e E 493.334,228; deste, segue com azimute de 259°36'10" e distância de 74,61m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1362, de coordenadas N 8.596.694,994 e E 493.260,843; deste, segue com azimute de 238°10'48" e distância de 59,09m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1363, de coordenadas N 8.596.663,837 e E 493.210,631; deste, segue com azimute de 212°06'17" e distância de 13,69m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1364, de coordenadas N 8.596.652,237 e E 493.203,353; deste, segue com azimute de 199°49'41" e distância de 112,52m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1365, de coordenadas N 8.596.546,390 e E 493.165,187; deste, segue com azimute de 197°53'22" e distância de 39,09m, confrontando neste trecho com JOSÉ CARLOS MARQUES ALVES, até o vértice BD0 M1366, de coordenadas N 8.596.509,189 e E 493.153,179; deste, segue com azimute de 273°36'29" e distância de 27,22m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1367, de coordenadas N 8.596.510,902 e E 493.126,013; deste, segue com azimute de 289°39'06" e distância de 34,12m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1368, de coordenadas N 8.596.522,377 e E 493.093,879; deste, segue com azimute de 282°46'25" e distância de 40,70m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1369, de coordenadas N 8.596.531,376 e E 493.054,185; deste, segue com azimute de 268°22'12" e distância de 86,67m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1370, de coordenadas N 8.596.528,911 e E 492.967,555; deste, segue com azimute de 246°45'09" e distância de 21,83, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1371, de coordenadas N 8.596.520,294 e E 492.947,496; deste, segue com azimute de 259°08'31" e distância de 45,28m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1372, de coordenadas N 8.596.511,765 e E 492.903,030; deste, segue com azimute de 261°17'02" e distância de 43,36m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1373, de coordenadas N 8.596.505,195 e E 492.860,175; deste, segue com azimute de 266°44'47" e distância de 48,58m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1374, de coordenadas N 8.596.502,438 e E 492.811,675; deste, segue com azimute de 253°15'35" e distância de 66,78m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1375, de coordenadas N 8.596.483,202 e E 492.747,722; deste, segue com azimute de 281°00'49" e distância de 11,65m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1376, de coordenadas N 8.596.485,427 e E 492.736,290; deste, segue com azimute de 291°08'55" e distância de 53,12m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1377, de coordenadas N 8.596.504,593 e E 492.686,745; deste, segue com azimute de 289°07'44" e distância de 4,28m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1378, de coordenadas N 8.596.505,996 e E 492.682,700; deste, segue com azimute de 285°32'26" e distância de 86,48m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1379, de coordenadas N 8.596.529,166 e E 492.599,380; deste, segue com azimute de 256°02'08" e distância de 51,13m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1380, de coordenadas N 8.596.516,827 e E 492.549,760; deste, segue com azimute de 285°56'35" e distância de 45,41m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1381, de coordenadas N 8.596.529,300 e E 492.506,098; deste, segue com azimute de 274°26'30" e distância de 73,02m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1382, de coordenadas N 8.596.534,955 e E 492.433,297; deste, segue com azimute de 306°51'36" e distância de 72,73m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1383, de coordenadas N 8.596.578,585 e E 492.375,103; deste, segue com azimute de 287°30'03" e distância de 15,67m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1384, de coordenadas N 8.596.583,298 e E 492.360,156; deste, segue com azimute de 278°43'38" e distância de 92,55m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1385, de coordenadas N 8.596.597,341 e E 492.268,674; deste, segue com azimute de 292°00'06" e distância de 43,83m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1386, de coordenadas N 8.596.613,760 e E 492.228,039; deste, segue com azimute de 294°51'47" e distância de 42,20m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1387, de coordenadas N 8.596.631,504 e E 492.189,748; deste, segue com azimute de 298°33'56" e distância de 137,06m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1388, de coordenadas N 8.596.697,043 e E 492.069,369; deste, segue com azimute de 295°07'39" e distância de 164,04m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1389, de coordenadas N 8.596.766,698 e E 491.920,857; deste, segue com azimute de 288°15'20" e distância de 39,61m, confrontando neste trecho com LINHA DE TRANSMISSÃO, até o vértice BD0 M1390, de coordenadas N 8.596.779,106 e E 491.883,241; deste, segue com azimute de 285°08'46" e distância de 77,18m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1391, de coordenadas N 8.596.799,271 e E 491.808,744; deste, segue com azimute de 341°33'32" e distância de 418,07m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1392, de coordenadas N 8.597.195,874 e E 491.676,495; deste, segue com azimute de 342°11'32" e distância de 58,22m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1393, de coordenadas N 8.597.251,301 e E 491.658,691; deste, segue com azimute de 343°04'21" e distância de 29,80m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1394, de coordenadas N 8.597.279,808 e E 491.650,015; deste, segue com azimute de 340°47'44" e distância de 99,93m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1395, de coordenadas N 8.597.374,177 e E 491.617,144; deste, segue com azimute de 341°34'57" e distância de 30,15m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1396, de coordenadas N 8.597.402,787 e E 491.607,617; deste, segue com azimute de 340°12'15" e distância de 11,66m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1397, de coordenadas N 8.597.413,761 e E 491.603,667; deste, segue com azimute de 341°03'52" e distância de 154,80m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1398, de coordenadas N 8.597.560,180 e E 491.553,435; deste, segue com azimute de 355°46'13" e distância de 9,80, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1399, de coordenadas N 8.597.569,956 e E 491.552,712; deste, segue com azimute de 3°49'25" e distância de 154,68m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1400, de coordenadas N 8.597.724,293 e E 491.563,027; deste, segue com azimute de 356°03'11" e distância de 36,39m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1401, de coordenadas N 8.597.760,599 e E 491.560,522; deste, segue com azimute de 10°12'17" e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1402, de coordenadas N 8.597.776,470 e E 491.563,379; deste, segue com azimute de 314°39'44" e distância de 51,23m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1403, de coordenadas N 8.597.812,479 e E 491.526,943; deste, segue com azimute de 318°47'19" e distância de 61,33m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1404, de coordenadas N 8.597.858,617 e E 491.486,536; deste, segue com azimute de 330°09'21" e distância de 91,09m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1405, de coordenadas N 8.597.937,625 e E 491.441,207; deste, segue com azimute de 309°56'33" e distância de 191,44m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1406, de coordenadas N 8.598.060,531 e E 491.294,434; deste, segue com azimute de 270°08'40" e distância de 345,62m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1407, de coordenadas N 8.598.061,402 e E 490.948,814; deste, segue com azimute de 262°55'23" e distância de 22,50m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1408, de coordenadas N 8.598.058,630 e E 490.926,486; deste, segue com azimute de 266°20'07" e distância de 355,53m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1409, de coordenadas N 8.598.035,906 e E 490.571,683; deste, segue com azimute de 267°55'57" e distância de 6,49m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 P0304, de coordenadas N 8.598.035,672 e E 490.565,201; deste, segue com azimute de 266°43'43" e distância de 8,88m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1410, de coordenadas N 8.598.035,165 e E 490.556,331; deste, segue com azimute de 267°03'53" e distância de 34,25m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1411, de coordenadas N 8.598.033,411 e E 490.522,123; deste, segue com azimute de 282°08'50" e distância de 181,99m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1412, de coordenadas N 8.598.071,707 e E 490.344,205; deste, segue com azimute de 294°20'51" e distância de 63,36m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1413, de coordenadas N 8.598.097,827 e E 490.286,483; deste, segue com azimute de 313°04'41" e distância de 42,51m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1414, de coordenadas N 8.598.126,858 e E 490.255,436; deste, segue com azimute de 298°16'27" e distância de 23,84m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1415, de coordenadas N 8.598.138,152 e E 490.234,438 ; deste, segue com azimute de 293°15'24" e distância de 296,42m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1416, de coordenadas N 8.598.255,193 e E 489.962,106; deste, segue com azimute de 0°43'56" e distância de 88,04m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1417, de coordenadas N 8.598.343,223 e E 489.963,231; deste, segue com azimute de 358°14'10" e distância de 8,41m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1418, de coordenadas N 8.598.351,634 e E 489.962,972m; deste, segue com azimute de 344°36'22" e distância de 39,70m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1419, de coordenadas N 8.598.389,908 e E 489.952,434; deste, segue com azimute de 332°08'49" e distância de 50,32m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1420, de coordenadas N 8.598.434,399 e E 489.928,924; deste, segue com azimute de 355°42'43" e distância de 67,94m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1421, de coordenadas N 8.598.502,151 e E 489.923,844; deste, segue com azimute de 83°38'50" e distância de 161,04m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1422, de coordenadas N 8.598.519,970 e E 490.083,898; deste, segue com azimute de 343°40'40" e distância de 303,47m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1423, de coordenadas N 8.598.811,205 e E 489.998,612; deste, segue com azimute de 352°23'19" e distância de 27,36m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1424, de coordenadas N 8.598.838,324 e E 489.994,988; deste, segue com azimute de 1°52'37" e distância de 215,23m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1425, de coordenadas N 8.599.053,440 e E 490.002,037; deste, segue com azimute de 55°38'22" e distância de 177,53m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1426, de coordenadas N 8.599.153,639 e E 490.148,590; deste, segue com azimute de 319°42'24" e distância de 42,16m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1427, de coordenadas N 8.599.185,794 e E 490.121,327; deste, segue com azimute de 321°57'15" e distância de 123,65m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1428, de coordenadas N 8.599.283,173 e E 490.045,121; deste, segue com azimute de 334°57'50" e distância de 74,97m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1429, de coordenadas N 8.599.351,100 e E 490.013,394; deste, segue com azimute de 335°27'17" e distância de 177,71m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1430, de coordenadas N 8.599.512,755 e E 489.939,569; deste, segue com azimute de 337°36'42" e distância de 62,39m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1431, de coordenadas N 8.599.570,439 e E 489.915,807; deste, segue com azimute de 323°26'46" e distância de 14,03m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1432, de coordenadas N 8.599.581,712 e E 489.907,449; deste, segue com azimute de 8°24'33" e distância de 144,55m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1433, de coordenadas N 8.599.724,706 e E 489.928,588; deste, segue com azimute de 263°26'25" e distância de 167,61m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1434, de coordenadas N 8.599.705,558 e E 489.762,073; deste, segue com azimute de 270°30'13" e distância de 116,50m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1435, de coordenadas N 8.599.706,582 e E 489.645,574; deste, segue com azimute de 274°46'19" e distância de 34,67m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1436, de coordenadas N 8.599.709,466 e E 489.611,026; deste, segue com azimute de 315°03'08" e distância de 171,48m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1437, de coordenadas N 8.599.830,832 e E 489.489,881; deste, segue com azimute de 311°53'24" e distância de 130,63m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1438, de coordenadas N 8.599.918,053 e E 489.392,637; deste, segue com azimute de 304°32'05" e distância de 50,48m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1439, de coordenadas N 8.599.946,670 e E 489.351,053; deste, segue com azimute de 286°27'50" e distância de 90,86m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1440, de coordenadas N 8.599.972,422 e E 489.263,914; deste, segue com azimute de 283°30'42" e distância de 86,86m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1441, de coordenadas N 8.599.992,716 e E 489.179,460; deste, segue com azimute de 294°40'36" e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1442, de coordenadas N 8.600.001,725 e E 489.159,852; deste, segue com azimute de 264°39'35" e distância de 18,52m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1250, de coordenadas N 8.600.000,001 e E 489.141,409; deste, segue com azimute de 347°26'34" e distância de 34,84m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1251, de coordenadas N 8.600.034,009 e E 489.133,834; deste, segue com azimute de 338°00'27" e distância de 280,70m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1252, de coordenadas N 8.600.294,284 e E 489.028,715; deste, segue com azimute de 358°42'58" e distância de 5,76m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1253, de coordenadas N 8.600.300,040 e E 489.028,586; deste, segue com azimute de 27°25'53" e distância de 242,84m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1254, de coordenadas N 8.600.515,572 e E 489.140,457; deste, segue com azimute de 27°27'25" e distância de 436,47m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1255, de coordenadas N 8.600.902,875 e E 489.341,705; deste, segue com azimute de 32°29'44" e distância de 50,03m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1256, de coordenadas N 8.600.945,074 e E 489.368,584; deste, segue com azimute de 39°43'47" e distância de 216,46m., confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1257, de coordenadas N 8.601.111,547 e E 489.506,938; deste, segue com azimute de 113°31'56" e distância de 6,68m., confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1258, de coordenadas N 8.601.108,881 e E 489.513,060; deste, segue com azimute de 120°01'00" e distância de 15,19m., confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1259, de coordenadas N 8.601.101,282 e E 489.526,213; deste, segue com azimute de 118°02'46" e distância de 22,01m., confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1260, de coordenadas N 8.601.090,933 e E 489.545,639; deste, segue com azimute de 114°03'11" e distância de 8,60m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1261, de coordenadas N 8.601.087,427 e E 489.553,494; deste, segue com azimute de 106°58'28" e distância de 28,11m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1262, de coordenadas N 8.601.079,219 e E 489.580,384; deste, segue com azimute de 101°13'00" e distância de 77,75m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1263, de coordenadas N 8.601.064,095 e E 489.656,64; deste, segue com azimute de 115°10'08" e distância de 8,20m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1264, de coordenadas N 8.601.060,606 e E 489.664,074; deste, segue com azimute de 125°05'10" e distância de 11,42m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1265, de coordenadas N 8.601.054,043 e E 489.673,417; deste, segue com azimute de 129°51'09" e distância de 101,28m., confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1266, de coordenadas N 8.600.989,140 e E 489.751,171; deste, segue com azimute de 128°06'11" e distância de 69,23m, confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA , até o vértice BD0 M1267, de coordenadas N 8.600.946,419 e E 489.805,649; deste, segue com azimute de 124°42'07" e distância de 53,47m., confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA, até o vértice BD0 M1268, de coordenadas N 8.600.915,981 e E 489.849,604; deste, segue com azimute de 122°30'25" e distância de 121,45m., confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA, até o vértice BD0 M1269, de coordenadas N 8.600.850,716 e E 489.952,022; deste, segue com azimute de 120°20'58" e distância de 16,22m., confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1270, de coordenadas N 8.600.842,520 e E 489.966,020; deste, segue com azimute de 104°51'39" e distância de 35,99m., confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1271, de coordenadas N 8.600.833,289 e E 490.000,808; deste, segue com azimute de 98°59'15" e distância de 27,34m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1272, de coordenadas N 8.600.829,018 e E 490.027,812; deste, segue com azimute de 74°28'01" e distância de 23,91 m., confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1273, de coordenadas N 8.600.835,421 e E 490.050,849; deste, segue com azimute de 69°24'02" e distância de 98,93 m., confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1274, de coordenadas N 8.600.870,227 e E 490.143,452; deste, segue com azimute de 65°46'12" e distância de 30,88 m., confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1275, de coordenadas N 8.600.882,899 e E 490.171,609; deste, segue com azimute de 59°27'43" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1276, de coordenadas N 8.600.893,056 e E 490.188,826; deste, segue com azimute de 57°12'21" e distância de 63,27 m., confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA , até o vértice BD0 M1277, de coordenadas N 8.600.927,327 e E 490.242,016; deste, segue com azimute de 355°24'44" e distância de 7,79 m., confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1278, de coordenadas N 8.600.935,091 e E 490.241,393; deste, segue com azimute de 356°33'47" e distância de 102,07m confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1279, de coordenadas N 8.601.036,974 e E 490.235,274; deste, segue com azimute de 355°49'25" e distância de 108,84m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1280, de coordenadas N 8.601.145,520 e E 490.227,348; deste, segue com azimute de 332°57'12" e distância de 6,54m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA , até o vértice BD0 M1281, de coordenadas N 8.601.151,349 e E 490.224,372; deste, segue com azimute de 315°10'48" e distância de 11,94 m.,confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1282, de coordenadas N 8.601.159,817 m. e E 490.215,957 m.; deste, segue com azimute de 353°32'01" e distância de 62,27 m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1283, de coordenadas N 8.601.221,692 m. e E 490.208,944 m.; deste, segue com azimute de 1°00'50" e distância de 182,13 m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA  , até o vértice BD0 M1284, de coordenadas N 8.601.403,794 e E 490.212,167; deste, segue com azimute de 22°48'27" e distância de 19,91m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1285, de coordenadas N 8.601.422,143 e E 490.219,883; deste, segue com azimute de 1°13'22" e distância de 235,60m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1286, de coordenadas N 8.601.657,689 e E 490.224,911; deste, segue com azimute de 13°28'07" e distância de 24,43 m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1287, de coordenadas N 8.601.681,451 e E 490.230,602; deste, segue com azimute de 357°45'32" e distância de 78,31 m., confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1288, de coordenadas N 8.601.759,698 e E 490.227,540; deste, segue com azimute de 71°20'18" e distância de 75,01m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1289, de coordenadas N 8.601.783,701 e E 490.298,610; deste, segue com azimute de 58°59'40" e distância de 42,10m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1290, de coordenadas N 8.601.805,389 e E 490.334,697; deste, segue com azimute de 55°17'15" e distância de 180,36m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1291, de coordenadas N 8.601.908,098 e E 490.482,958; deste, segue com azimute de 63°26'53" e distância de 70,51m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA , até o vértice BD0 M1292, de coordenadas N 8.601.939,615 e E 490.546,028; deste, segue com azimute de 79°46'14" e distância de 42,53m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1293, de coordenadas N 8.601.947,168 e E 490.587,882; deste, segue com azimute de 86°01'05" e distância de 177,37m., confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1294, de coordenadas N 8.601.959,485 e E 490.764,819; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação do IBGE de identificação SAVO de código 93235, localizado nas dependências do INCRA, na cidade de Salvador - BA e da Estação do IBGE de identificação SSA1 e código 93236, localizada nas dependências das Capitanias dos Portos, cidade de Salvador - BA. Finalmente destes foi realizado o fechamento gerando a implantação de 01 (um) marco de denominação SAT−UFRB, localizado no campus da UFRB, em frente à Reitoria, cidade de Cruz das Almas de coordenadas E 490.413,499 e N 8.600.558,924 e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.