PROJETO DE LEI Nº 19.709/2012

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga, com sede e foro no município de Aurelino Leal, Estado da Bahia." 

						A Assembleia Legislativa 
									
decreta: 

 	Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga, com sede na Fazenda Luliana, e foro na cidade de Aurelino Leal, Estado da Bahia. 

 	Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 02 de Fevereiro de 2012

Atenciosamente,

Augusto Castro
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA 

Fundada em 17 de Junho de 2007, com sede na Fazenda Luliana e foro na cidade de Aurelino Leal, Estado da Bahia, a Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga Sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos(de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: Fortalecer a organização econômica, social e política dos moradores da zona rural do Bonga; Racionar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. 

Visando dotar o Associação de Desenvolvimento Comunitário Progressista dos Moradores da Região do Bonga do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Aurelino Leal, proponho a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, 02 de Fevereiro de 2012. 

Atenciosamente,

Augusto Castro
Deputado Estadual