PROJETO DE LEI Nº  19.723/2012

DEFINE ISENÇÃO DE 50% O IPVA DE CARROS MOTORIZADOS A GNV (GÁSNATURAL VEICULAR) NO ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os veículos movidos a GNV - Gás Natural Veicular terão desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, sem prejuízo de outros descontos legalmente instituídos.

Art. 2º -  O desconto de que trata esta lei só se aplica aos veículos cuja conversão do motor para biocombustível esteja regularizada junto ao Detran, bem como feita em estabelecimento homologado pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia.

Art. 3º -  O benefício de que trata esta Lei, só será concedido quando o pagamento do IPVA ocorrer no prazo de seu vencimento.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana

JUSTIFICATIVA

A presente matéria tem por objetivo incentivar o uso do GNV - Gás Natural Veicular, levando-se em consideração que o gás natural é menos poluente e tem rendimentos 20% maior que a gasolina. 

Como já é do conhecimento de todos, o problema da poluição do ar é hoje um dos principais desafios a serem enfrentados por nações de todo o mundo. 

Hoje, com o crescimento exponencial da indústria automobilística em todo o mundo, as emissões de gás carbônico e de outros gases poluentes têm aumentado em nível muito superior ao que o ecossistema terrestre pode suportar, fato que contribuiu para a aceleração do efeito estufa – o chamado aquecimento global – e para o agravamento de diversas doenças, sobretudo, as respiratórias e as de pele. 

Segundo a Organização Não-Governamental Greenpeace, anualmente, cada carro existente no planeta joga à atmosfera uma quantidade de gás carbônico equivalente a quatro vezes o seu peso. São mais de quatro bilhões de toneladas de gás carbônico emitidas pelos veículos de todo o mundo. 

No Brasil, especificamente, de acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, são jogados na atmosfera anualmente cerca de 1 bilhão de tonelada de gás carbônico, 11 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa – o que torna o País responsável por aproximadamente 3% das emissões mundiais. Um veículo leve, movido à gasolina, por exemplo, chega a emitir 194 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado, além de 40 miligramas de monóxido de carbono, 12 miligramas de óxidos de nitrogênio e outras 11 de hidrocarbonetos. 

Apesar de ser um combustível fóssil, o gás natural veicular pode emitir até 80% menos monóxido de carbono na atmosfera se comparado à gasolina, desde que a conversão de motor seja realizada de forma regular. 

Se comparado ao diesel, por exemplo, o GNV, como é conhecido, apresenta ainda redução de 70% na emissão de óxidos de nitrogênio e de 190% no caso do óxido de enxofre, poluente responsável pelas chuvas ácidas. 

Quando falamos sobre poluição veicular, é preciso lembrar também, que no Estado da Bahia são mais de dois milhões de veículos circulando diariamente.   

O Gás Natural Veicular é um dos mais seguros, mais limpos e menos tóxicos entre os combustíveis, devendo alguns itens que devem ser ressaltados: 

- Como é mais leve que o ar, se dissipa rapidamente na atmosfera, reduzindo qualquer risco de explosão ou incêndio. 

- Seu tanque de combustível é de 8mm de espessura e não possui emendas nem soldas, sendo assim resistente a choques e colisões. 

- Tem um dispositivo de segurança que fecha sua válvula automaticamente, minimizando qualquer vazamento. 

- Devido a sua composição, ele produz uma queima mais limpa e uniforme, portanto, de pouco impacto sobre o meio ambiente. 

- Comparado com a gasolina e o álcool, a redução nos gastos com o abastecimento fica em torno de 50% a 70%. 

- O carro convertido para gás natural Veicular passa a ser bi-combustível. Pode-se utilizar o gás ou o combustível original do carro. 

Informamos ainda, que no Estado do Rio de Janeiro, a Lei reduz em 75% o IPVA, em São Paulo 25% e no Espírito Santo 50% nos carros motorizados à GNV 

Entretanto, o alcance do Projeto deve ser compreendido como um alerta para o meio ambiente e para a saúde de todo o povo do Estado da Bahia. 

Em vistas desses fatos, sobre os quais não pairam dúvidas, a sociedade como um todo e, principalmente, nós Parlamentares, temos que propor e nos envolver na concepção e implementação de políticas públicas que visem à redução das emissões de poluentes, enfim, ações em defesa do meio ambiente. 
 
O Projeto de Lei ora apresentado insere-se neste propósito. 
  
Portanto, devido aos grandes benefícios que a utilização do gás natural veicular – GNV traz ao meio ambiente, se comparado a outros combustíveis, e pela relevância do tema peço-lhes a aprovação unânime 

 Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana