PROJETO DE LEI Nº 19.738/2012

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Estadual de Saúde Vocal, com o objetivo de desenvolver ações preventivas contra a disfonia em professores da rede estadual de ensino.

Art. 2º -   O Programa Estadual de Saúde Vocal promoverá a realização de um curso teórico-prático anual, antes do início do ano letivo, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz no exercício da profissão.

Art. 3º -  Caberá às secretarias da Saúde e da Educação selecionar estratégias para viabilizar a execução do Programa Estadual de Saúde Vocal, sob a coordenação de um profissional de Fonoaudiologia.

Art. 4º -  O Programa Estadual de Saúde Vocal apesar de ser um projeto eminentemente preventivo, uma vez detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o acesso ao tratamento especializado, seja com o fonoaudiólogo, seja com o médico.

Art. 5º -  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º -  O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei em trinta dias, a contar de sua homologação

Art. 7º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de março de 2012

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

Disfonia é um sintoma relacionado a toda e qualquer dificuldade que impeça a produção natural da voz. Atualmente, a disfonia recebe importante enfoque ocupacional quando relacionada ao uso profissional da voz, principalmente na prática docente. O distúrbio da voz é um sintoma prevalente entre os professores. 

Tal dificuldade pode se manifestar através de uma série de alterações, tais como: esforço à emissão, dificuldade em manter a voz, variação na qualidade vocal, cansaço ao falar, rouquidão, falta de volume e projeção, perda da eficiência vocal e pouca resistência ao falar, entre outras. 

Os principais fatores de risco estão associados às condições inadequadas no trabalho ou à ausência de capacitação para o suo profissional da voz. 

As alterações orgânicas vocais entre os professores ocorrem , em média, após 10 anos de trabalho. As diferenças de ambiente e de disciplina ministrada podem predispor para disfonia em menor tempo de uso inadequado da voz no desempenho da profissão. 

Observa-se que os cursos de magistério e pedagogia encontram-se ainda desprovidos em seus currículos, de material orientador que proporcione a prevenção dos males vocais.  

É importante ressaltar o comportamento vocal dos professores, pois cada vez é maior o número desses profissionais com alterações vocais pela falta de conscientização sobre a importância da voz. Dentre as lesões benignas da laringe, o nódulo vocal é mais frequente em professores que apresentam hábitos e conduta vocais inadequados, abuso contínuo e com grande desconhecimento dos cuidados básicos para se ter uma voz apta ao uso de suas atividades docentes. 

Geralmente, o professor só procura os especialistas (fonoaudiólogo e otorrinolaringologista) quando a lesão já se encontra instalada. Com a prevenção, portanto, pode-se evitar o incômodo do afastamento do professor por licença médica para tratamentos, causando muitas vezes transtornos aos seus alunos e prejuízo financeiro ao erário público. 

O ideal para evitar as manifestações vocais tão desfavoráveis a esta laboriosa classe é o trabalho de prevenção do Programa Estadual de Saúde Vocal, proposto pelo Projeto de Lei que apresento para análise dos parlamentares. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares visando a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 7 de março de 2012

Deputado Aderbal Fulco Caldas