PROJETO DE LEI Nº 19.739/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Escotismo e Guarda Mirim de Sapeaçu, com sede e foro na cidade de Sapeaçu - BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Grupo de Escotismo e Guarda Mirim de Sapeaçu, com sede e foro na cidade de Sapeaçu - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

O Grupo de Escotismo e Guarda Mirim de Sapeaçu, inscrita no CNPJ sob o nº 10.379.652/0001-32, fundada em 17 de setembro de 2007, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, localizado a Rua Cristovam Pinto n°340 – Centro, com sede e foro na cidade de Sapeaçu – BA. 
 
 A Instituição tem como objetivo social o desenvolvimento socioeducativo de crianças carentes do município de Sapeaçu dentre suas finalidades contribuir para a boa formação cidadã orientando para boas praticas: moral, intelectual, social, afetiva e espiritual para que sejam cidadãos responsáveis e uteis em sua comunidade ou até mesmo em sua nação.    
     
A Instituição de Escotismo e Guarda Mirim de Sapeaçu vem cumprindo com êxito o objetivo social a que se propõe uma entidade voltada para os interesses nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude, com base e respeito ao Art. 4° paragrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, são dignos a importância do trabalho realizado pela entidade que com uma comprovada dedicação tem sido reconhecida por todos que conhecem e acompanham o seu trabalho.  
      
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.          

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório