PROJETO DE LEI Nº  19.743/2012

Declara de Utilidade a ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIÃO DAS RAÇAS – ACU.Ra, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

									A Assembléia Legislativa

												Decreta:

 		Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIÃO DAS RAÇAS – A.C.U.Ra, com sede e foro no município de SALVADOR-BA.

 		Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 06 de março de 2012.

LUCIANO SIMÕES
DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIÃO DAS RAÇAS – A.C.U.Ra.  com sede no Município Salvador, CNPJ: 13.704.182/0001-23 fundada no dia 26 de junho de 2006, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

�	Promover eventos, encontros e projetos que aproxime os vários setores da sociedade;
�	Apoiar projetos sociais que visem a melhoria da qualidade vida;
�	Promover e apoiar a publicação de trabalhos audiovisuais, seminários cursos, debates, pesquisas, seminários;
�	Dedicar atenção especial problemas de segurança, buscando junto aos órgãos do governo e à sociedade de forma pacífica e legal de fortalecimento dos direitos da cidadania;
�	Atender demanda de projetos sociais;
�	Representar e defender direitos de cada membro da sociedade;
�	Proteção à família,a Maternidade, a infância a adolescência e ao idoso;
�	Promover a integração ao mercado de trabalho;

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos.

Sala das Sessões, 06 de março de 2012.

LUICI ANO SIMÕES
Deputado Estadual