PROJETO DE LEI Nº 19.756/2012

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade do Sertão Produtivo, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Brumado, Caetité, Caculé, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

			         DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade do Sertão Produtivo ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§ 1º Os limites do município de BRUMADO, estabelecidos na forma da Lei nº   628,  de 30 de dezembro de1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Livramento de Nossa Senhora - começa na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, no rio São João (coordenadas -14° 03' 24,53"; - 42° 05' 11,77"), desce por este até a ponte no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13° 58' 58,49"; - 41° 46,05' 42").

II - Com o município de Dom Basílio - começa na ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí   (coordenadas -13° 58' 58,49"; - 41° 46,05' 42"), desce pelo rio São João até sua foz no rio Brumado (coordenadas -14° 00' 05,94"; - 41° 39' 34,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto no alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53" ; - 41° 33' 35,71").

III - Com o município de Rio de Contas  - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto no alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53"; - 41° 33' 35,71"), daí em reta, sentido nordeste, até a passagem da Piabanha no rio de Contas  (coordenadas -13° 54' 56,35", - 41° 29' 38,38").

IV - Com o município de Ituaçu - começa na passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 56,35"; - 41° 29' 38,38"), desce por este até a foz do rio Brumado (coordenadas -14° 05' 04,87";- 41° 19' 07,24" ).

V - Com o município de Tanhaçu - começa  na  foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 04,87";- 41° 19' 07,24"), sobe pelo rio Brumado até a foz do ribeirão D'Água Branca (coordenadas -14° 06' 03,98''; 
- 41° 22' 57,32'').

VI - Com o município de Aracatu - começa na foz do ribeirão D'Água Branca no rio Brumado (coordenadas -14° 06' 03,98''; - 41° 22' 57,32"), sobe por este até a  foz do riacho Santa Maria (coordenadas -14° 07' 12,35''; - 41° 26' 36,93''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 29' 54,43" ;  - 41° 31' 54,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até o lugar Montes Claros, à margem do riacho de mesmo nome (coordenadas -14° 30' 32,14''; - 41° 38' 14,83'').

VII - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no lugar Montes Claros, à margem do riacho de mesmo nome (coordenadas -14° 30' 32,14''; - 41° 38' 14,83''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Montes Claros (coordenadas -14° 30' 25,48"; - 41° 38' 21,62"), desce por este até o lugar Poções (coordenadas -14° 28' 38,67''; - 41° 40' 35,43''), daí em reta, sentido oeste, em direção ao ponto no lugar Sapé, até cruzar com o  divisor de águas dos riachos Montes Claros e do Baixão (coordenadas -14° 28' 33,93"; -41° 41' 37,41").
 
 VIII -  Com o município de Malhada de Pedras -  começa no ponto de interseção do divisor de águas dos riachos Montes Claros e do Baixão (coordenadas -14° 28' 33,93"; -41° 41' 37,41"), com a reta que parte do lugar Poções, em direção ao ponto no lugar Sapé, segue por este divisor, sentido norte, até o ponto no riacho da Baixa Escura, fronteiro ao extremo norte do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas -14° 27' 26,39"; - 41° 41' 47,64"), sobe pelo riacho da Baixa Escura até sua nascente (coordenadas -14° 27' 15,43"; - 41° 42' 09,64"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio do Antônio e do riacho Montes Claros até seu extremo norte ( coordenadas -14º 24' 53,15" ; -41º 43' 24,70”), daí em reta ao ponto no lugar Campo Largo (coordenadas -14° 24' 10,49"; - 41° 43' 44,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da BR-030 com a Ferrovia Centro Atlântica (coordenadas -14° 15' 21,02"; - 41° 45' 49,25"), segue por esta, sentido Caetité,  até o entroncamento da BR-030 com a estrada para a Lagoa da Pedra  (coordenadas -14° 14' 02,32"; - 41° 58' 06,63").

IX - Com o município de Rio do Antônio - começa no entroncamento da BR-030 com a estrada para Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 14' 02,32"; - 41° 58' 06,63"), segue pela BR-030 até o ponto de interseção com a reta que parte do alto do morro da Samambaia para a passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14° 13' 34,92"; - 41° 58' 46,77), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; - 41° 59' 43,80").

X - Com o município de Lagoa Real - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; - 41° 59' 43,80"), daí em reta, sentido noroeste, até o  cruzamento da estrada Agrestinho-Fazenda Floresta com o riacho Baixa da Lagoa das Cabaças (coordenadas -14° 07' 08,69"; - 42° 00' 56,53"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Fundo ou rio do Roque (que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas) no rio São João (coordenadas -14° 03' 24,53"; - 42° 05' 11,78").

§ 2º Os limites do município de CAETITÉ, estabelecidos na forma do Decreto nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Tanque Novo - começa na foz do rio do Ouro no rio Santo Onofre (coordenadas -13° 33' 50,05"; -42° 43' 08,75"), segue pelo alto da serra da Barroca até o ponto na localidade Bom Sucesso, no riacho de mesmo nome (coordenadas -13° 36' 02,43"; -42° 34' 57,50"), desce por este até sua foz no riacho Caldeiras (coordenadas -13° 35' 43,15"; -42° 34' 37,85"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 39' 18,47"; -42° 33' 20,98"), daí alcança o divisor de águas da serra do Quebra ou da Laje, segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias do córrego dos Porcos e do riacho da Rapadura (coordenadas -13° 41' 43,63"; -42° 20' 34,89"), segue por este divisor de águas até o ponto de encontro do divisor de águas da serra do Quebra ou da Laje com o divisor da serra do Mocambo (coordenadas -13° 39' 43,26"; -42° 20' 59,86"), segue por este divisor de águas até o ponto na estrada Lagoa de Dentro-Tanque Novo, na localidade Capão (coordenadas -13° 37' 34,85"; -42° 21' 30,10"). 

II – Com o município de Paramirim - começa no ponto na localidade Capão (coordenadas -13° 37' 34,85"; -42° 21' 30,10" ), na estrada Lagoa de Dentro-Tanque Novo, segue por esta até o ponto na localidade Baixa dos Cardosos (coordenadas -13° 37' 26,03"; -42° 20' 07,08"), continua pela mesma estrada até o entroncamento com a estrada Cercado-Porteira Grande (coordenadas   -13° 36' 41,03"; -42° 20' 18,07"), continua pela mesma estrada até cruzar com a estrada Cercado-Paramirim, na localidade Lagoa de Dentro (coordenadas -13° 36' 57,06"; -42° 18' 52,74"), segue pelo divisor de águas da serra do Barreiro até o ponto na localidade Salinas, na estrada Salinas-Cercado (coordenadas -13° 36' 36,65"; -42° 16' 47,48"), continua  pela borda oriental das  serras  do  Barreiros,  do Junco  e  da Quixaba  até alcançar o  ponto  de interseção com a reta, de direção oeste-leste, que parte da estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13° 42' 02,74"; -42° 07' 36,84"). 

III – Com o município de Livramento de Nossa Senhora - começa na borda oriental da serra da Quixaba, no ponto de interseção com a reta, de direção oeste-leste, que parte da estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13° 42' 02,74"; -42° 07' 36,84"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13° 42' 00,03"; -42° 13' 16,50"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Lagoa do Jerônimo (coordenadas -13° 43' 43,74"; -42° 15' 55,80"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Livramento de Nossa Senhora-Malhada de Maniaçu (coordenadas -13° 44' 53,79"; -42° 18' 29,06" ), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Lajedinho (coordenadas -13° 45' 27,41"; -42° 18' 57,96"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do divisor de águas da serra do Pau de Copa, entre as localidades de Lajedinho e Angico (coordenadas -13° 46' 08,77"; -42° 20' 19,49"), segue por este divisor de águas até a nascente do riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13° 48' 09,16"; -42° 15' 00,05"), que recebe denominações locais de Riachão ou rio das Vacas, desce por este até o ponto de interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13° 51' 39,15"; -42° 09' 09,04").

IV – Com o município de Lagoa Real - começa no ponto no riacho Fundo ou rio do Roque na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra (coordenadas -13° 51' 39,15"; -42° 09' 09,04"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Fundo, Pé do Morro e do riacho da Baixa do Sutério ou do Sítio, sentido oeste, até o entroncamento das estradas para as localidades de Lagoa das Cinzas-Passagem da Areia e Mocozinho (coordenadas -13° 53' 44,92"; -42° 16' 40,96"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no lugar Passagem da Areia (coordenadas -13° 54' 09,85"; -42° 20' 12,17"), na estrada Passagem da Areia-Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Passagem da Areia no córrego Cachoeirinha (coordenadas -13° 54' 36,90"; -42° 21' 33,33"), sobe por este até a foz do riacho da Taperinha (coordenadas -13° 55' 48,22"; -42° 20' 54,81"), daí segue pelo divisor de águas dos córregos do Serrote e do Espigão e pelo divisor de águas dos riachos da Baixa do Banguê e da Cahoeirinha, até o cruzamento do riacho Baixa do Serrote com a estrada Serrote-Lagoa Grande (coordenadas -13° 59' 23,94"; -42° 22' 34,53"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento das estradas para as fazendas Serra-Aguinha e fazenda Cachoeira (coordenadas -14° 05' 43,46"; -42° 21' 08,69"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,46"; -42° 20' 50,76").

V – Com o município de Ibiassucê - começa no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,46"; -42° 20' 50,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da lagoa do Galho Torto ( coordenadas -14° 18' 16,18"; -42° 25' 52,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Capivara-Serragem (coordenadas -14° 18' 40,34"; -42° 26' 37,07"), segue por esta até cruzar com o riacho da Faca (coordenadas -14° 19' 40,99"; -42° 25' 59,59"), sobe por este até a foz do riacho Taquari (coordenadas -14° 21' 06,98";-42° 27' 39,99").

VI – Com o município de Caculé - começa na foz do riacho Taquari no riacho da Faca (coordenadas -14° 21' 06,98";-42° 27' 39,99"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31'25,58'').

VII – Com o município de Pindaí - começa na nascente do riacho da Faca  (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31' 25,58''),  segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Faca e do riacho das Antas até alcançar o ponto no riacho das Antas, na antiga localidade de Antas (coordenadas  -14° 22' 12,95"; -42° 32' 05,06"), sobe por este riacho até a foz do riacho da Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14° 22' 10,87"; -42° 32' 36,68"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Baixa da Pedra de Ferro-Antas (coordenadas -14° 22' 02,65"; -42° 32' 40,27"), sobe por este até alcançar a nascente do braço esquerdo do riacho Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14° 21' 34,18"; -42° 32' 47,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento da estrada Guirapá-Caetité com a estrada vicinal, próximo à fazenda Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14° 21' 27,01"; -42° 33' 00,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da Cachoeira (coordenadas -14° 20' 11,67"; -42° 34' 01,51"), segue em reta, sentido noroeste, até o ponto na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66" ). 

VIII – Com o município de Guanambi - começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66"), sobe por este até a foz do córrego Buraquinho (coordenadas -14° 13' 57,74"; -42° 35' 06,19"), segue pelo divisor de águas da serra do Ouro até o ponto na nascente do riacho do Gado Bravo (coordenadas -14° 08' 26,93"; -42° 35' 58,73"), desce por este até a passagem da Casa Velha (coordenadas -14° 08' 24,37"; -42° 37' 45,01"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na Tapagem da Lagoa do Sítio (coordenadas -14° 07' 00,69"; -42° 40' 34,69"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Salinas-Lagoa do Sítio (coordenadas -14° 06' 27,17"; -42° 41' 19,71"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no cruzeiro na fazenda Brejo, na margem do rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14° 04' 38,67"; -42° 41' 48,48"), desce por este até a foz do riacho Seco (coordenadas -14° 02' 09,84"; -42° 48' 00,98"). 

IX – Com o município de Igaporã - começa na foz do riacho Seco no rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14° 02' 09,84"; -42° 48' 00,98"), daí em reta, sentido nordeste,  até  o ponto  na ponte sobre o rio Sítio do Ouro, na BA-252 (coordenadas -13° 56' 46,28"; -42° 33' 23,22"), daí em reta até o ponto no lugar Umbuzeiro, no rio Santo Onofre (coordenadas -13° 55' 16,16"; -42° 30' 41,33"), desce por este até a foz do riacho do Paul (coordenadas -13° 37' 59,77"; -42° 42' 17,01"). 

X – Com o município de Riacho de Santana - começa na foz do riacho do Paul, no rio Santo Onofre (coordenadas -13° 37' 59,77"; -42° 42' 17,01"), desce por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -13° 33' 50,05"; -42° 43' 08,75" ). 

§ 3º Os limites do município de CACULÉ, estabelecidos na forma da Lei nº   628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Ibiassucê - começa no riacho da Faca, na foz do riacho Taquari (coordenadas -14° 21' 6,97";-42° 27' 39,99"), sobe por este até a foz do segundo afluente da margem direita, no ponto de coordenadas -14° 21' 53,70"; -42° 27' 50,36", confrontando o divisor de águas do riacho Taquari e do córrego Jequitaí, segue por este divisor, sentido leste, até o entroncamento da estrada Mandu-Lagoa Rasa (coordenadas -14° 21' 30,18"; -42° 25' 25,71"), daí em reta ao ponto de coordenadas -14° 21' 53,80"; -42° 24' 57,48", a nordeste da localidade de Cipó, na estrada Cipó-Lagoa dos Patos, daí em reta ao centro do barramento do açude do Cipó (coordenadas -14° 22' 14,07"; -42° 25' 06,17"), daí segue pela estrada Açude da Cana, sentido leste, passando pelo barramento do açude da Cana até encontrar o divisor de águas (coordenadas -14° 22' 28,93"; -42° 23' 42,72") do alto da localidade de Olhos D'Água dos Porcos ou dos Anjos, segue por este divisor, sentido leste, passando pelo alto do Careta (coordenadas -14° 22' 38,04"; -42° 21' 03,71") e pelo divisor de águas entre as localidades de Caldeirão e Catriogongo, até o centro do barramento do açude do Jacu (coordenadas -14° 22' 57,82"; -42° 16' 53,59"), daí em reta, de direção oeste-leste, até a estrada Guará-Tapera (coordenadas  -14° 22' 58,59"; -42° 16' 13,82"), daí em reta ao alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40; -42° 13' 53,31")

II - Com o município de Rio do Antônio - começa no alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40"; -42° 13' 53,31"), daí em reta ao ponto no lugar Água Branca (coordenadas -14° 24' 29,17"; -42° 10' 24,15"), daí em reta ao centro da lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60''; -42° 09' 04,36'').

III - Com o município de Guajeru - começa no centro da lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60''; -42° 09' 04,36''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Lajedo dos Furados (coordenadas -14° 30' 03,57''; -42° 09' 30,07''), daí em reta ao centro da lagoa das Tapagens, no córrego Olhos D'água (coordenadas -14° 30' 52,53'';-42° 10' 41,81''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 32' 09,71''; -42° 09' 13,76''), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Pau Ferro, na BA-617 (coordenadas -14° 35' 49,34''; -42° 09' 24,86'').

IV - Com o município de Jacaraci - começa no ponto no lugar Pau Ferro (coordenadas -14° 35' 49,34''; -42° 09' 24,86'') na BA-617, daí alcança o divisor de águas dos riachos do Tabuleiro e Coelho, segue por este até o centro do açude do Mandacaru no riacho Tabuleiro (coordenadas -14° 35' 52,91''; -42° 12' 58,57''), na foz do riacho Vereda do Meio, sobe por este até a foz do riacho Lagoa da Barra (coordenadas -14° 36' 10,96''; -42° 13' 38,58''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 36' 47,27''; -42° 14' 17,25''), dai em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa do Meio (coordenadas -14° 36' 33,55'';  -42° 14' 51,28''), daí em reta até o ponto mais alto do divisor de águas do riacho Boca de Forno e do córrego Sumidouro (coordenadas -14° 37' 52,50''; -42° 16' 09,64''), segue por este divisor, sentido oeste, até a foz do córrego Sumidouro no rio Paiol (coordenadas -14° 37' 38,96''; -42° 16' 59,81''), sobe por este até a foz do córrego da Veredinha (coordenadas -14° 37' 44,01''; -42° 17' 47,60''), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Boi (coordenadas -14° 37' 49,83''; -42° 18' 21,69''), daí alcança o divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol, segue por este até cruzar com a estrada Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira-Licínio de Almeida (coordenadas -14° 37' 10,22''; -42° 20' 14,11'').

V - Com o município de Licínio de Almeida - começa no cruzamento do divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol com a estrada Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira-Licínio de Almeida (coordenadas -14° 37' 10,22''; -42° 20' 14,11''), segue por este divisor, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho da Baixa da Cana com a estrada fazenda Canudos-fazenda Chafariz (coordenadas -14° 35' 06,87''; -42° 20' 41,38''), segue por esta, sentido fazenda Chafariz, até o mata-burro da referida fazenda (coordenadas -14° 34' 48,31''; -42° 20' 41,20''), continua por esta, sentido oeste, até cruzar com o rio do Salto (coordenadas -14° 34' 37,63''; -42° 21' 19,45''), desce por este e pelo açude Truvisco até a antiga foz do riacho da Baixa do Cedro no rio do Salto (coordenadas -14° 32' 47,46"; -42° 19' 29,57"), sobe pelo riacho da Baixa do Cedro até a junção dos dois braços formadores do referido riacho (coordenadas -14° 31' 15,85''; -42° 20' 43,41''), daí alcança o divisor de águas do morro do Tamburil, segue por este, sentido norte, até cruzar com a BA-026 (coordenadas -14° 30' 02,02''; -42° 20' 33,81''), daí segue pela estrada Boa Vista-Lagoa Feia até o entroncamento para essas localidades (coordenadas -14° 29' 23,11''; -42° 20' 59,90''), daí segue pelo divisor de águas do morro da Bananeira e do morro Dantas até o entroncamento para a Lagoa do Mato (coordenadas -14° 25' 34,26''; -42° 23' 33,40''), daí em reta até o cruzamento do riacho da Baixa do Lázaro com a estrada Lázaro-Estiva (coordenadas -14° 25' 02,72''; -42° 26' 49,87''), segue por esta até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas -14°24' 20,48'';   -42° 27' 58,64''), daí em reta ao divisor de águas da sub-bacia do riacho da Baixa do Taquari com a Baixa da Estiva no ponto de coordenadas -14° 24' 24,48'';  -42° 29' 19,36'',  na  estrada  Taquari  II-Estiva,  segue   pelo  referido divisor, sentido oeste, até a nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31' 25,57'').

VI - Com o município de Caetité - começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31' 25,57''), desce por este até a foz do riacho Taquari (coordenadas -14° 21' 06,97";-42° 27' 39,99").

§ 4º Os limites do município de CANDIBA, estabelecidos na forma da lei nº 1.756, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Guanambi – começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79"), segue por este divisor até o ponto na passagem molhada da estrada Lagoa da Pedra-Porco Magro, no riacho dos Coxos (coordenadas -14° 20' 28,71"; -42° 55' 14,12"), daí em reta, sentido leste, até o ponto entre as localidades Lagoa da Pedra e Porco Magro (coordenadas -14° 20' 25,87"; -42° 54' 10,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Angico (coordenadas -14° 19' 17,48"; -42° 52' 51,35"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro Malhada do Canto (coordenadas -14° 17' 48,15"; -42° 45' 03,00"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Carnaíba de Dentro e do riacho Porco Magro até o cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22").

II – Com o município de Pindaí – começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Pilões-cidade de Pindaí, na localidade Cobra (coordenadas -14° 24' 43,08"; -42° 45' 06,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra de Monte Alto, no ponto confrontante com a localidade Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 07,29").

III – Com o município de Sebastião Laranjeiras – começa no alto da serra de Monte Alto, no ponto confrontante com a localidade Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 07,29"), segue pelo divisor de águas da serra de Monte Alto até o ponto de encontro com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79").

§ 5º Os limites do município de CONTENDAS DO SINCORÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.511, de 06 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de  Barra da Estiva - começa na foz do riacho Santa Rosa no riacho Água de Rega (coordenadas -13° 42' 18,19"; - 41°13'04,64"), desce por este até sua foz no riacho da Candeia (coordenadas -13° 42' 18,86"; - 41° 13' 02,42" ), desce por este até sua foz no riacho do Meio (coordenadas -13° 40' 21,95"; - 41° 10' 48,91"), desce por este, que recebe o nome de rio Ribeirão, até sua foz no rio Sincorá (coordenadas -13° 37' 48,32"; - 41° 06' 39,12"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 27,38";- 40° 55' 15,19"). 

II - Com o município de Manoel Vitorino  - começa na foz do rio Sincorá no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 27,38";- 40° 55' 15,19"); sobe por este até o ponto no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo (coordenadas -13° 54' 23,29''; - 40° 56' 54,29").

III - Com o município de Mirante - começa no rio de Contas, no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo (coordenadas -13° 54' 23,29''; - 40° 56' 54,29"), sobe pelo rio de Contas até a foz do riacho da Divisa, na região do Pitu, a nordeste do entroncamento do Pitu (coordenadas -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84"). 

IV - Com o município de Tanhaçu - começa no rio de Contas, na foz do riacho da Divisa, na região do Pitu, a nordeste do entroncamento do Pitu (coordenadas -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 03' 01,55"; - 41° 01' 43,35"), daí em reta, sentido noroeste, até a fazenda Suiça (coordenadas -14° 01' 35,09"; - 41° 04' 04,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Limoeiro (coordenadas -14° 02' 06,37"; - 41° 07' 23,83"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do córrego Cumbuca ou Tapagem com a BA-026 (coordenadas -13° 59' 24,42"; - 41° 08' 11,67"), sobe por este até a foz do riacho Jenipapo (coordenadas -13° 58' 03,08"; - 41° 10' 14,74"), segue pelo divisor de águas do córrego Cumbuca ou Tapagem e do riacho Jenipapo até o extremo sul do divisor de águas das sub-bacias do córrego Garapa, riachos Tucum e Cumbuca (coordenadas -13° 56' 20,96"; - 41° 10' 33,30" ), continua pelo referido divisor, sentido sudoeste, até alcançar a nascente do riacho do Jenipapo (coordenadas -13° 56' 28,57"; - 41° 11' 08,51"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas  - 13° 54' 42,31"; - 41° 12' 50,07").

V - Com o município de Ituaçu -  começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas - 13° 54' 42, 31"; - 41° 12' 50,07"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Bonito (coordenadas -13° 48' 50,35"; - 41° 13' 20,00"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Água de Rega (coordenadas -13° 49' 17,22"; - 41° 12' 17,39"), desce por este até a  foz do riacho Santa Rosa (coordenadas -13° 42' 18,19"; - 41° 13 '04,64" ).

§ 6º Os limites do município de DOM BASÍLIO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.657, de 05 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rio de Contas - começa na nascente do riacho Capeba, situado na serra das Almas ou do rio de Contas, (coordenadas -13° 39' 43,64"; - 41° 44' 57,37"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio Brumado até o ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto mais alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53"; - 41° 33' 35,71").

II - Com o município de Brumado - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto mais alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53"; - 41° 33' 35,71"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio São João, no rio Brumado (coordenadas -14° 00' 05,94"; - 41° 39' 34,75"), sobe pelo rio São João até cruzar com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13° 58' 58,49"; - 41° 46' 05,43").

III - Com o município de Livramento de Nossa Senhora  - começa no cruzamento do rio São João com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13° 58' 58,49"; - 41° 46' 05,43"), daí em reta, sentido noroeste, até o extremo sul da serra do Boqueirão das Neves (coordenadas  -13° 57' 02,31"; - 41° 46' 56,73"), segue pelo divisor de águas da serra da Baixinha até a foz dos dois braços formadores do riacho da baixa da fazenda Fundão (coordenadas -13° 53' 05,60"; - 41° 49' 21,62"), segue por este divisor de águas até a foz do primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha no riacho da Baixinha (coordenadas -13° 51' 49,26"; - 41° 50' 46,92"), sobe pelo primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha até sua nascente (coordenadas -13° 51' 04,59; - 41° 51' 08,42"), segue pela  serra da Baixinha até seu extremo norte (coordenadas, -13° 49' 36,85"; - 41° 51' 02,67"), daí em reta, direção leste-oeste, até o ponto de interseção com o córrego da Briosa (coordenadas -13° 49' 34,58"; - 41° 51' 51,12"), desce por este até cruzar com a estrada Itapicuru-Caiçara (coordenadas -13° 48' 33,30"; - 41° 50' 56,19"), segue por esta, sentido Itapicuru, até cruzar novamente com o córrego da Briosa (coordenadas -13° 47' 54,67"; - 41° 50' 43,52"), desce por este até sua foz no rio do Paulo (coordenadas -13° 45' 31,18"; - 41° 49' 41,03"), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas -13° 45' 37,76"; - 41° 47' 08,33"), desce por este até a foz do riacho Capeba (coordenadas -13° 45' 02,27"; - 41° 47' 29,17"), sobe por este até sua nascente na serra do rio de Contas (coordenadas -13° 39' 44,02";  - 41° 44' 59,00").

§ 7º Os limites do município de GUANAMBI, estabelecidos na forma do decreto  nº  628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Igaporã – começa no ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13° 58' 57,56"; -42° 55' 04,76"), sobe por este até a foz do riacho Seco (coordenadas -14° 02' 09,84"; -42° 48' 00,98"). 

II – Com o município de Caetité – começa na foz do riacho Seco no rio Carnaíba de Fora (coordenadas  -14° 02' 09,84"; -42° 48' 00,98"), sobe por este até o ponto no cruzeiro na fazenda Brejo, na margem do rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14° 04' 38,67"; -42° 41' 48,48"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada entre as localidades Salinas-Lagoa do Sítio (coordenadas -14° 06' 27,17"; -42° 41' 19,71"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na Tapagem da Lagoa do Sítio (coordenadas -14° 07' 00,69";  -42° 40' 34,69"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na passagem da Casa Velha, no riacho do Gado Bravo (coordenadas -14° 08' 24,37"; -42° 37' 45,01"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 08' 26,93"; -42° 35' 58,73"), segue pelo divisor de águas da serra do Ouro até a foz do córrego Buraquinho no rio Grande ou  Gentio (coordenadas -14° 13' 57,74";   -42° 35' 06,19"), desce por este até a confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66"). 

III - Com o município de Pindaí – começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou  Gentio (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade Bela Vista do Tanque (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22"). 

IV – Com o município de Candiba – começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade Bela Vista do Tanque (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Carnaíba de Dentro e do riacho Porco Magro até o ponto no alto do morro Malhada do Canto (coordenadas  -14° 17' 48,15"; -42° 45' 03,00"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Angico (coordenadas -14° 19' 17,48"; -42° 52' 51,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto entre as localidades Lagoa da Pedra e Porco Magro (coordenadas -14° 20' 25,87"; -42° 54' 10,91"), daí em reta, sentido oeste, até a passagem molhada da estrada Lagoa da Pedra-Porco Magro, no riacho dos Coxos (coordenadas -14° 20' 28,71"; -42° 55' 14,12"), segue pelo divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua até o encontro com o divisor de águas da serra de Monte Alto (coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79"). 

V – Com o município de Sebastião Laranjeiras – começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79"), segue pelo divisor de águas da serra de Monte Alto até o ponto fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas -14° 19' 56,86"; -43° 02' 55,42").    

VI – Com o município de Palmas de Monte Alto – começa no ponto situado no divisor da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem  esquerda  do riacho  Pé da Serra (coordenadas -14° 19' 56,86"; -43° 02' 55,42"), segue por este divisor de águas até o ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul do morro Paga Tempo, passando pela bifurcação da estrada fazenda Lameirão-fazenda Brejo e fazenda Exu (coordenadas -14° 19' 14,85"; -43° 04' 09,39"),  segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na bifurcação da estrada que liga a fazenda Lameirão às fazendas Brejo e Exu (coordenadas -14° 17' 37,63"; -43° 03' r01,55"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponta sul do morro Paga Tempo (coordenadas -14° 11' 23,83"; -42° 58' 32,34"), segue pelo divisor de águas até o extremo norte deste morro (coordenadas -14° 09' 39,17"; -42° 58' 14,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro do Sonho (coordenadas -14° 06' 09,83"; -42° 56' 12,79"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no braço direito do riacho Campo de Cima (coordenadas    -14° 00' 52,98"; -42° 56' 45,43"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lagoa D'Anta-Atoleiro (coordenadas -13° 59' 23,47"; -42° 55' 33,94"), daí em reta, direção nordeste, até o ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13° 58' 57,56"; -42° 55' 04,76"). 

§ 8º Os limites do município de IBIASSUCÊ, estabelecidos na forma da nº 1.724,  de 18 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Lagoa Real - começa no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,45"; -42° 20' 50,76"), desce por este até a foz do riacho da Baixa do Junco (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16").

II – Com o município de Rio do Antônio - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16"), daí alcança o divisor de águas das sub-bacias do riacho Garrote e do riacho da Tabua de Baixo, segue pelo referido divisor, sentido sudeste, até encontrar com o divisor de águas da serra da Baixa Grande (coordenadas -14° 14' 27,73"; -42° 10' 32,33"), segue por este divisor de água, sentido sul, até seu extremo sul (coordenadas -14° 22' 31,30"; -42° 11' 38,98"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40"; -42° 13' 53,31").

III – Com o município de Caculé - começa no ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40"; -42° 13' 53,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Guará-Tapera (coordenadas    -14° 22' 58,59"; -42° 16' 13,82"), daí em reta, sentido oeste, até o centro do barramento do açude do Jacu (coordenadas -14° 22' 57,82"; -42° 16' 53,59"), daí alcança o divisor de águas entre as localidades de Caldeirão e  Catriogongo, segue pelo mesmo, passando pelo alto do Careta (coordenadas -14° 22' 38,04"; -42° 21' 3,71") e pelo divisor de águas do alto da localidade de Olhos D'Água dos Porcos ou dos Anjos até encontrar a estrada da barragem do açude da Cana (coordenadas -14° 22' 28,93"; -42° 23' 42,72"), segue por  esta estrada, sentido oeste, passando  pelo barramento do  açude da Cana, até o centro do barramento do açude do Cipó (coordenadas -14° 22' 14,07"; -42° 25' 6,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -14° 21' 53,80"; -42° 24' 57,48", situado a nordeste da localidade de Cipó, na estrada Cipó-Lagoa dos Patos, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Mandu-Lagoa Rasa (coordenadas -14° 21' 30,18"; -42° 25' 25,71"), no divisor de águas do riacho Taquari e do córrego Jequitaí, segue por este divisor, sentido oeste, até encontrar a foz do segundo afluente da margem direita do riacho Taquari (coordenadas -14° 21' 53,70"; -42° 27' 50,36"), no riacho Taquari, desce por este até sua foz no riacho da Faca (-14° 21' 6,97"; -42° 27' 39,99").

IV – Com o município de Caetité - começa na foz do riacho Taquari no riacho da Faca (coordenadas -14° 21' 6,97"; -42° 27' 39,99"), desce por este até cruzar com a estrada Capivara-Serragem (coordenadas -14° 19' 40,99";   -42° 25' 59,59"), segue por esta, sentido Serragem, até o ponto que separa as localidades de Capivara e Serragem (coordenadas -14° 18' 40,34"; -42° 26' 37,06"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa do Galho Torto (coordenadas -14° 18' 16,17"; -42° 25' 52,78"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no  lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,45"; -42° 20' 50,76").                     
         
§ 9º Os limites do município de ITUAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Jussiape - começa na foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42"), daí em reta, sentido leste, até o ponto situado na estrada da lagoa da Caraíba (coordenadas -13° 39' 39,47"; - 41° 34' 03,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto situado na estrada, no povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 46,55"; - 41° 33' 01,19"), daí em reta, sentido leste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 49,25"; - 41° 31' 51,47"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto situado na estrada vicinal Barra da Estiva-Seabra, no povoado de Santo Antônio, do município de Jussiape (coordenadas -13° 39' 54,67"; - 41° 30' 38,56"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do afluente do rio Ourives, ao norte da localidade Prata, no rio Ourives (coordenadas -13° 39' 30,90"; - 41° 28' 32,98"), daí em reta, sentido sudeste, até a  foz do afluente do rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres, no rio Taquari (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90").

II - Com o município de Barra da Estiva - começa na  foz do afluente do rio Taquari, a sudoeste localidade de Almas Pobres, no rio Taquari (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Boa Esperança, ao norte da localidade Almas Pobres (coordenadas -13° 39' 42,31"; - 41° 25' 26,01"), continua por este até sua foz no rio da Prata (coordenadas -13° 40' 24,64"; - 41° 24' 44,56"),  sobe por  este  até  a  foz  do riacho do Morro (coordenadas -13° 40' 21,75"; - 41° 22' 03,64"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 42' 00,01"; - 41° 19' 37,98"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Mato Grosso (coordenadas -13° 42' 26,40"; - 41° 17' 38,30"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego do Pereira e do riacho do Morro, sentido norte, até o ponto no alto do Morro da Torre (coordenadas -13° 41' 06,35"; - 41° 18' 08,87"), continua por este divisor, sentido nordeste, até alcançar o ponto mais alto do Morro do Ouro  (coordenadas -13° 41' 06,52"; - 41° 16' 50,92"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Santa Rosa (coordenadas -13° 43' 04,67"; - 41° 14' 53,78"), desce por este até sua foz no riacho Água de Rega (coordenadas -13° 42' 18,19"; - 41° 13' 04,64"). 

III - Com o município de Contendas do Sincorá - começa na  foz do riacho Santa Rosa no riacho Água de Rega (coordenadas -13° 42' 18,19"; - 41° 13' 04,64"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 49' 17,22";- 41° 12' 17,39" ), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Bonito (coordenadas -13° 48' 50,35"; - 41° 13' 20,00"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13° 54' 42,31";     - 41° 12' 50,07").

IV - Com o município de Tanhaçu - começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13° 54' 42,31"; - 41° 12' 50,07"), desce por este até sua foz no riacho Mato Grosso (coordenadas -13° 55' 18,06"; - 41° 16' 53,41"), desce por este até sua foz no rio Ourives (coordenadas -14° 01' 46,25"; - 41° 17' 25,82"), desce por este até sua foz  no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 28,52"; - 41° 17' 38,23"), sobe por este até a foz do rio Brumado (coordenadas -14° 05' 04,87"; - 41° 19' 07,24").

V - Com o município de Brumado - começa na foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 04,87"; - 41° 19' 07,24"), sobe por este até a passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 56,35"; - 41° 29' 38,38").

VI - Com o município de Rio de Contas - começa na passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 56,35"; - 41° 29' 38,38"), sobe por este até a foz do ribeirão das Furnas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42").

§ 10 Os limites do município de IUIU, estabelecidos na forma da lei nº 4.833,  de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Palmas de Monte Alto – começa no ponto na estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14° 09' 56,02"; -43° 27' 23,02"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Mulungu, na estrada fazenda Baluarte-fazenda   Riacho  da  Baraúna,  no  riacho   Mulungu  (coordenadas  - 14° 21' 42,09"; -43° 22' 25,57"), segue em reta, sentido sudoeste, até o ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas -14° 29' 47,24"; -43° 25' 13,24").

II – Com o município de Sebastião Laranjeiras – começa no ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas -14° 29' 47,24"; -43° 25' 13,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande (coordenadas -14° 48' 59,61"; -43° 31' 49,65").

III – Com o Estado de Minas Gerais – começa na foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande (coordenadas -14° 48' 59,61"; -43° 31' 49,65"), desce por este até a foz do córrego Olho D'água (coordenadas -14° 43' 00,37"; -43° 42' 42,17").

IV – Com o município de Malhada – começa no rio Verde Grande na foz do córrego Olho D'água (coordenadas -14° 43' 00,37"; -43° 42' 42,17"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 32' 59,19"; -43° 37' 36,83"), segue pelo alto da serra do Iuiu até a nascente do riacho Curralinho, fronteiro à nascente do riacho João Alves (coordenadas -14° 29' 44,84"; -43° 39' 48,85"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Mestre de Campo (coordenadas -14° 25' 25,07"; -43° 41' 40,28"), desce por este até sua foz no riacho Poço do Coqueiro (coordenadas -14° 20' 54,79"; -43° 41' 48,87"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho Grande do Iuiu com a BR-030 (coordenadas -14° 17' 07,81"; -43° 35' 43,03"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BR-030 com a BA-160 (coordenadas -14° 17' 01,42"; -43° 34' 31,56"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento com a estrada Ilha da Zezé-Curralinho (coordenadas     -14° 10' 52,06"; -43° 34' 11,18"), segue por esta, sentido leste, até o ponto na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14° 09' 56,02"; -43° 27' 23,02").

§ 11 Os limites do município de LAGOA REAL, estabelecidos na forma da Lei nº 5.025, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Caetité - começa no ponto no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,45"; -42° 20' 50,76"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento das estradas para as fazendas Serra-Aguinha e fazenda Cachoeira (coordenadas -14° 5' 43,46"; -42° 21' 8,68"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Baixa do Serrote com a estrada Serrote-Lagoa Grande (coordenadas -13° 59' 23,94";  -42° 22' 34,53"), daí segue pelo divisor de águas dos córregos do Serrote e do Espigão  e  pelo  divisor  de  águas  dos  riachos  da  Baixa  do  Bangüê  e da Cahoeirinha até a foz do riacho da Taperinha no córrego da Cachoeirinha ou da Lagoa Grande (coordenadas -13° 55' 48,22"; -42° 20' 54,80"), desce por este até a foz do riacho da Passagem da Areia (coordenadas -13° 54' 36,89"; -42° 21' 33,33"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Passagem da Areia (coordenadas -13° 54' 09,84"; -42° 20' 12,16"), na estrada Passagem da Areia -Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido leste, até o entroncamento das estradas para as localidades de Lagoa das Cinzas-Passagem da Areia e Mocozinho (coordenadas -13° 53' 44,92"; -42° 16' 40,96"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Fundo, Pé do Morro e do riacho da Baixa do Sutério ou do Sítio, sentido nordeste, até o ponto no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13° 51' 39,14"; -42° 09' 09,03"), na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra.

II - Com o município de Livramento de Nossa Senhora - começa no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13° 51' 39,14"; -42° 09' 09,03"), na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra, desce pelo riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, até sua foz no rio São João (coordenadas -14° 03' 24,53"; -42° 05' 11,77").

III - Com o município de Brumado - começa na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, no rio São João (coordenadas -14° 03' 24,53"; -42° 05' 11,77"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Agrestinho-fazenda Floresta com o riacho Baixa da Lagoa das Cabaças (coordenadas -14° 07' 08,69";      -42° 00' 56,53"), daí em reta até o ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; -41° 59' 43,80"). .

IV - Com o município de Rio do Antônio - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; -41° 59' 43,80"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento das estradas que ligam as localidades de Ibitira-Riachão e São José (coordenadas -14° 09' 49,92"; -42° 05' 12,52"), segue pela estrada no sentido São José, até o entroncamento das estradas que ligam as localidades Caçanje e Lagoa do Pires (coordenadas -14° 09' 35,06"; -42° 8' 40,89"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-940 com a BR-030 (coordenadas -14° 10' 21,36"; -42° 11' 7,11"), segue por esta, sentido Caetité, até cruzar com o rio São João (coordenadas -14° 10' 15,10"; -42° 13' 31,24"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa do Junco (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16").

V - Com o município de Ibiassucê - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16"), sobe por este até o  ponto no  lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14° 11' 43,45";    -42° 20' 50,76").
 
§ 12 Os limites do município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, estabelecidos na forma do Decreto 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Paramirim - começa na borda oriental da serra da Quixaba (coordenadas -13° 42' 2,74"; -42° 07' 36,83"), no ponto de interseção com a reta, de direção oeste leste, que parte da bifurcação das estradas Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora-fazenda da Vargem Grande, segue por este divisor, sentido leste, até o riacho Poções na foz do riacho Bocaina (coordenadas -13° 42' 5,08"; -42° 03' 11,61"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 38' 15,75"; -42° 02' 28,19"), daí em reta, em direção ao ponto no lugar Brejo, até o ponto de interseção com o riacho Cachoeirinha (coordenadas -13° 38' 04,30"; -42° 01' 22,75"), desce por este até a foz do riacho dos Quatis (coordenadas -13° 37' 47,37"; -42° 01' 38,32"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 37' 27,81"; -42° 01' 08,61", na interseção com a reta que parte da ponta sul da serra das Crioulas em direção ao lugar Brejo.

II - Com o município de Érico Cardoso - começa no riacho dos Quatis (coordenadas -13° 37' 27,81"; -42° 01' 08,61"), na interseção com a reta que parte da ponta sul da serra das Crioulas em direção ao lugar Brejo, sobe pelo riacho dos Quatis até sua nascente (coordenadas -13° 32' 45,39"; -41° 59' 26,03") na serra das Almas, segue por este divisor até o Pico das Almas (coordenadas -13° 31' 35,91"; -41° 58' 02,29").

III - Com o município de Rio de Contas - começa no Pico das Almas na serra das Almas (coordenadas -13° 31' 35,91"; -41° 58' 02,29"), segue pelo divisor de águas desta serra, atravessa a Cachoeira do rio Brumado (coordenadas -13° 36' 45,19"; -41° 49' 08,41"), continua pelo divisor de águas da serra do rio de Contas, atravessa a BA-148 no ponto conhecido como Nega do Zofir (coordenadas -13° 37' 21,36"; -41° 48' 13,37"), continua pelo mesmo divisor até a nascente do riacho Capeba (coordenadas -13° 39' 44,01"; -41° 44' 59,00").

IV - Com o município de Dom Basílio - começa na serra do rio de Contas na nascente do riacho Capeba (coordenadas -13° 39' 44,01"; -41° 44' 59,00"), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas -13° 45' 2,26"; -41° 47' 29,17"), desce por este até a foz do rio do Paulo (coordenadas -13° 45' 37,76"; -41° 47' 8,32"), sobe por este até a foz do córrego da Briosa (coordenadas -13° 45' 31,18"; -41° 49' 41,03"), sobe por este até cruzar com a estrada de acesso à localidade de Itapicuru (coordenadas -13° 47' 54,67";   -41° 50' 43,51"), segue por esta até encontrar novamente com o córrego da Briosa, no cruzamento da estrada Itapicuru-Caiçara (coordenadas -13° 48' 33,29";   -41° 50' 56,19"), sobe pelo córrego da Briosa até a interseção (coordenadas  -13° 49' 34,58"; -41° 51' 51,11") com a reta, de direção leste oeste, que parte do extremo norte da serra da Baixinha, daí em reta ao extremo norte da serra da Baixinha (coordenadas -13° 49' 36,85"; -41° 51' 2,67"), segue por este divisor, sentido sul, até a nascente do primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha (coordenadas -13° 51' 4,59"; -41° 51' 8,41"), desce por este até sua foz no riacho da Baixinha (coordenadas -13° 51' 49,25"; -41° 50' 46,92"), segue pelo divisor de águas da serra da Baixinha até a foz dos dois braços formadores do riacho da Baixa da fazenda Fundão (coordenadas -13° 53' 5,60"; -41° 49' 21,62"), daí alcança o divisor de águas da serra do Boqueirão das Neves, segue por este divisor, sentido sudeste, até seu extremo sul (coordenadas -13° 57' 2,31"; -41° 46' 56,72"), entre as localidades de Campo Largo e Jurema, daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13° 58' 58,49"; -41° 46' 5,42").

V - Com o município de Brumado - começa na ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13° 58' 58,49"; -41° 46' 5,42"), sobe pelo rio São João até a foz do riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -14° 03' 24,53"; -42° 05' 11,77"). 

VI - Com o município de Lagoa Real - começa no rio São João na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, (coordenadas -14° 03' 24,53"; -42° 05' 11,77"), sobe por este, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, até o ponto de coordenadas -13° 51' 39,14"; -42° 09' 9,03", na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra.

VII - Com o município de Caetité - começa no riacho Fundo ou rio do Roque no ponto de coordenadas -13° 51' 39,14"; -42° 09' 9,03", na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra, sobe pelo riacho Fundo até sua nascente (coordenadas -13° 48' 9,16"; -42° 15' 0,05"), na serra do Pau de Copa, segue por este divisor, sentido noroeste, até seu ponto mais alto (coordenadas -13° 46' 8,76"; -42° 20' 19,49"), entre as localidades de Lagedinho e Angico, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Lagedinho (coordenadas -13° 45' 27,40"; -42° 18' 57,95"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Livramento de Nossa Senhora-Malhada de Maniaçu (coordenadas -13° 44' 53,78" ; -42° 18' 29,05" ), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Lagoa do Jerônimo (coordenadas -13° 43' 43,73"; -42° 15' 55,80"), daí em reta, sentido nordeste,  até o ponto na estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13° 42' 0,02"; -42° 13' 16,49"), daí em reta, sentido leste, até a borda oriental da serra da Quixaba (coordenadas -13° 42' 2,74"; -42° 07' 36,83").
        
§ 13 Os limites do município de MALHADA DE PEDRAS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.710, de 12 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Brumado - começa no entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra com a BR-030 (coordenadas -14° 14' 2,32"; -41° 58' 6,63"), segue por esta, sentido Brumado, até cruzar com a Ferrovia Centro Atlântica (coordenadas -14° 15' 21,02"; -41° 45' 49,25"), daí em reta ao  ponto  no  lugar  Campo Largo (coordenadas -14° 24' 10,49"; -41° 43' 44,03"), daí em reta ao extremo norte do divisor de águas das sub-bacias do rio do Antônio e do riacho Montes Claros (coordenadas -14° 24' 53,15";     -41° 43' 24,70"), segue por este divisor, direção sudeste, até a nascente do riacho da Baixa Escura (coordenadas -14° 27' 15,43"; -41° 42' 9,64"), desce por este até o ponto fronteiro ao extremo norte do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas -14° 27' 26,39"; -41° 41' 47,64"), segue por este divisor, sentido sul, até o ponto de interseção (coordenadas -14° 28' 33,93"; -41° 41' 37,41") com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, para o ponto no lugar Sapé.

II - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa na interseção do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas     -14° 28' 33,93"; -41° 41' 37,41") com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, em direção ao ponto no lugar Sapé, daí em reta em direção ao ponto no lugar Sapé até cruzar com o riacho Riachão (coordenadas -14° 28' 06,98''; -41° 47' 33,25'').

III - Com o município de Guajeru - começa no ponto de interseção do riacho Riachão (coordenadas -14° 28' 06,98''; -41° 47' 33,25'') com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, em direção ao ponto no lugar Sapé, daí em reta ao ponto no lugar Sapé (coordenadas -14° 27' 54,47''; -41° 50' 09,62''), daí em reta, sentido noroeste, até a Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84'';  -41° 55' 54,70''). 

IV -Com o município de Rio do Antônio - começa na Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84'';  -41° 55' 54,70''), daí em reta, direção noroeste, até o ponto situado a 100 metros a oeste da escola da Lagoa da Boiada (coordenadas -14° 23' 23,52"; -41° 57' 10,67"), daí em reta ao ponto na estrada Lagoa da Boiada-Coitinho (coordenadas  -14° 22' 18,01"; -41° 57' 2,95"), ao sul da localidade de Coitinho, daí em reta ao entroncamento das estradas que ligam as localidades de Malhada de Pedras-Duas Lagoas e Guará (coordenadas -14° 20' 50,54"; -41° 57' 21,36"), daí em reta ao ponto na estrada José Francisco-Embauba dos Pombos, na entrada da localidade de José Francisco (coordenadas -14° 17' 33,94"; -41° 58' 2,27"), segue pela referida estrada até o ponto da divisa entre as localidades de Embauba dos Pombos e Lagoa de São Domingos (coordenadas -14° 16' 0,53"; -41° 58' 45,41"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da Baixa da Embauba dos Pombos com a estrada Lagoa das Pedras-Embauba dos Pombos (coordenadas -14° 15' 14,21"; -41° 59' 6,36"), desce pelo riacho da Baixa da Embauba dos Pombos até a interseção (coordenadas -14° 14' 57,22"; -41° 58' 7,35") com a reta, direção norte sul, que parte do entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra com a BR-030, daí em reta ao referido entroncamento (coordenadas -14° 14' 2,32"; -41° 58' 6,63").

§ 14 Os limites do município de PALMAS DE MONTE ALTO, estabelecidos na forma do decreto  nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
	
I – Com o município de Riacho de Santana – começa  no rio das Rãs, no ponto de cruzamento com a reta que parte da localidade  Retiro, à margem do riacho Casa Velha, em direção à foz do riacho Seco no rio das Rãs (coordenadas -13° 53' 36,28"; -43° 26' 36,79"), sobe por este até a foz do riacho Curuzu (coordenadas -13° 55' 51,91"; -43° 06' 18,71").

II – Com o município de Matina – começa na foz do riacho Curuzu no rio das Rãs ou Carnaíba de Fora (coordenadas-13° 55' 51,91"; -43° 06' 18,71"), sobe por este até a foz do riacho das Três Passagens (coordenadas -13° 57' 22,93"; -42° 57' 07,02").

III – Com o município de Igaporã – começa na foz do riacho das Três Passagens no rio das Rãs ou Carnaíba de Fora (coordenadas -13° 57' 22,93"; -42° 57' 07,02"), sobe por este até o ponto de coordenadas  -13° 58' 57,56"; -42° 55' 04,76", entre as fazendas Atoleiro e Caiçara.

IV – Com o município de Guanambi – começa no ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13° 58' 57,56"; -42° 55' 04,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa D'Anta-Atoleiro (coordenadas -13° 59' 23,47"; -42° 55' 33,94"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no braço direito do riacho Campo de Cima (coordenadas -14° 00' 52,98"; -42° 56' 45,43"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no alto do morro do Sonho (coordenadas -14° 06' 09,83"; -42° 56' 12,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo norte do morro Paga Tempo (coordenadas -14° 09' 39,17"; -42° 58' 14,42"), segue pelo divisor de águas deste morro até a ponta sul (coordenadas -14° 11' 23,83"; -42° 58' 32,34"), daí em reta, sentido sudoeste, passando pela  bifurcação da estrada fazenda Lameirão-fazenda Brejo e Exu (coordenadas -14° 17' 37,63"; -43° 03' 01,55") até o ponto de interseção com o alto da serra do Monte Alto (coordenadas -14° 19' 14,85"; -43° 04' 09,39"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas  -14° 19' 56,86"; -43° 02' 55,42").

V – Com o município de Sebastião Laranjeiras – começa no ponto no alto da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas -14° 19' 56,86"; -43° 02' 55,42"), segue em reta, sentido sudoeste, até a nascente do primeiro afluente da margem esquerda do mesmo rio (coordenadas -14° 20' 02,36"; -43° 02' 58,65"), desce por este até o cruzamento do riacho Pé da Serra com a estrada Pé da Serra-Mandiroba, na localidade Pé da Serra (coordenadas    -14° 25' 38,96"; -43° 08' 48,57"), desce por este riacho, que passa a chamar-se riacho Casa Velha ou Curralinho, até o ponto de cruzamento desse riacho (coordenadas -14° 27' 24,21"; -43° 15' 46,95") com o rumo da reta que parte do lugar Pé  da  Serra passando pelo ponto no lugar Campo Frio, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de interseção (coordenadas -14° 29' 47,24"; -43° 25' 13,24") da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio.

VI – Com o município de Iuiu – começa no ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o ponto no lugar Mulungu, com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas -14° 29' 47,24"; -43° 25' 13,24"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Mulungu, na estrada fazenda Baluarte-fazenda Riacho da Baraúna, no riacho Mulungu (coordenadas -14° 21' 42,09"; -43° 22' 25,57"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14° 09' 56,02"; -43° 27' 23,02").

VII – Com o município de Malhada – começa no ponto da estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14° 09' 56,02"; -43° 27' 23,02"), daí  em reta, sentido noroeste, até o centro de um lajedo de calcário na localidade Retiro, à margem do riacho Casa Velha ou Curralinho (coordenadas -14° 05' 26,41";    -43° 29' 15,80"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio das Rãs, no cruzamento da reta que parte da localidade Retiro, à margem do riacho Casa Velha ou Curralinho, em direção à foz do riacho Seco no rio das Rãs (coordenadas -13° 53' 36,28"; -43° 26' 36,79").

§ 15 Os limites do município de PINDAÍ, estabelecidos na forma da lei nº  1.617, de 13 de fevereiro de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Caetité – começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66"), segue em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho Cachoeira (coordenadas -14° 20' 11,67"; -42° 34' 01,51"), segue em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento da estrada Guirapá-Caetité  com a estrada vicinal próximo à fazenda Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14° 21' 27,01"; -42° 33' 00,62"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do braço esquerdo do riacho Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14° 21' 34,18"; -42° 32' 47,20"), desce por este até cruzar com a estrada da fazenda Baixa da Pedra de Ferro-Antas (coordenadas -14° 22' 02,65"; -42° 32' 40,27"), continua pelo riacho da Baixa da Pedra de Ferro até sua foz no riacho das Antas (coordenadas -14° 22' 10,87"; -42° 32' 36,68"), desce por este até o ponto na antiga localidade Antas (coordenadas -14° 22' 12,95"; -42° 32' 05,06"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Faca e do riacho das Antas até alcançar a nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31' 25,58'').

II – Com o município de Licínio de Almeida – começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62''; -42° 31' 25,58''), segue pelo divisor da serra Geral ou do Espinhaço até o ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14° 30' 49,99''; -42° 34' 10,93'').

III – Com o município de Urandi – começa na serra Geral ou do Espinhaço no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14° 30' 49,99''; -42° 34' 10,93''), daí alcança sua nascente (coordenadas -14° 31' 03,91"; -42° 34' 19,04"), desce pelo riacho Santa Luzia até sua foz no riacho das Contendas ou rio Mata Veado (coordenadas -14° 32' 25,69"; -42° 37' 44,14"), que a jusante recebe a denominação de riacho São Domingos, desce por este até o ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da Lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14° 39' 24,16"; -42° 48' 18,70").

IV - Com o município de Sebastião Laranjeiras - começa no riacho São Domingos, no ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto, em direção ao centro da Lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14° 39' 24,16"; -42° 48' 18,70"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponta sul da Serra de Monte Alto, na estrada  fazenda Calcete-fazenda Feliciana (coordenadas -14° 38' 37,86"; -42° 47' 58,41"), segue pela serra de Monte Alto, sentido noroeste, até o ponto que confronta a localidade Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 07,29").

V – Com o município de Candiba – começa no alto da serra de Monte Alto, no ponto que confronta a localidade Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 07,29), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Pilões-cidade de Pindaí, na localidade Cobra (coordenadas -14° 24' 43,08";   -42° 45' 06,99"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque  (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22").

VI – Com o município de Guanambi –  começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque  (coordenadas -14° 23' 18,91"; -42° 42' 33,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14° 17' 47,26"; -42° 37' 05,66").

§ 16 Os limites do município de RIO DO ANTÔNIO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.759, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Lagoa Real - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16"), desce por este até cruzar com a BR-030 (coordenadas -14° 10' 15,10"; -42° 13' 31,24"), segue por esta, sentido Brumado, até o entroncamento com a BA-940 (coordenadas -14° 10' 21,36"; -42° 11' 7,11"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento das estradas  para as localidades de Riachão, Caçanje e Lagoa do Pires (coordenadas -14° 9' 35,06"; -42° 8' 40,89"), segue pela estrada em direção às localidades São José e Riachão até o entroncamento da estrada de Ibitira (coordenadas -14° 09' 49,922"; -42° 05' 12,52"), daí em reta ao ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; -41° 59' 43,80")

II - Com o município de Brumado - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14° 10' 03,48"; -41° 59' 43,80"), daí em reta em direção à Passagem do Mocambo, no Rio do Antônio, até o ponto de interseção com a BR-030 (coordenadas -14° 13' 34,92", -41° 58' 46,77"), segue por esta, sentido Brumado, até o entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 14' 2,32"; -41° 58' 6,63"). 

III - Com o município de Malhada de Pedras - começa no entroncamento da BR-030 com a estrada para a localidade de Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 14' 2,32"; -41° 58' 6,63"), daí em reta, sentido sul, até o ponto de interseção com o riacho da Baixa da Embauba dos Pombos (coordenadas     -14° 14' 57,22"; -41° 58' 7,35"), sobe por este até cruzar com a estrada Lagoa das Pedras-Embauba dos Pombos (coordenadas -14° 15' 14,21"; -41° 59' 6,36"), daí em reta ao ponto na estrada da Embauba dos Pombos na divisa com a localidade de Lagoa de São Domingos (coordenadas -14° 16' 0,53",    -41° 58' 45,41"), segue pela estrada da Embauba dos Pombos, sentido localidade de José Francisco, até o ponto de coordenadas -14° 17' 33,94";     -41° 58' 2,27", na entrada dessa localidade, daí em reta ao entroncamento das estradas que ligam as localidades de Malhada de Pedras-Duas Lagoas e Guará (coordenadas -14° 20' 50,54"; -41° 57' 21,36"), daí em reta ao ponto na estrada Lagoa da Boiada-Coitinho (coordenadas -14° 22' 18,01"; -41° 57' 2,95"), localizado ao sul da localidade de Coitinho, daí em reta, sentido sul, até o ponto situado a 100 metros a oeste da escola da Lagoa da Boiada (coordenadas -14° 23' 23,52"; -41° 57' 10,67"), daí em reta à Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84'';  -41° 55' 54,70'').

IV - Com o município de Guajeru - começa na passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84'';  -41° 55' 54,70''), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 26' 52,00''; -42° 04' 15,07''), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60''; -42° 09' 04,36'').

V - Com o município de Caculé - começa no centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60''; -42° 09' 04,36'') , daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado no lugar Água Branca (coordenadas -14° 24' 29,17"; -42° 10' 24,15"), daí em reta, sentido noroeste, até  o ponto no alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40"; -42° 13' 53,31").

VI - Com o município de Ibiassucê - começa no ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14° 22' 39,40"; -42° 13' 53,31"), daí em reta, sentido leste, até o extremo sul da serra da Baixa Grande (coordenadas -14° 22' 31,30"; -42° 11' 38,98") , segue pelo divisor desta serra, sentido  norte,  até  o  encontro  com  o  divisor  de  águas  das  sub-bacias  do  riacho Garrote e do riacho da Tabua de Baixo (coordenadas -14° 14' 27,73"; -42° 10' 32,33"), segue por este último divisor, sentido noroeste, até a foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14° 11' 57,78"; -42° 13' 46,16").

§ 17 Os limites do município de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.772, de 30  de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Palmas de Monte Alto - começa no ponto de coordenadas -14° 29' 47,24", -43° 25' 13,24", interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o lugar Mulungu, com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio, daí em reta, em direção ao lugar Pé da Serra, até cruzar com o riacho Casa Velha ou Curralinho (coordenadas -14° 27' 24,21"; -43° 15' 46,95"), sobe por este até a localidade Pé da Serra (coordenadas -14° 25' 38,96"; -43° 08' 48,56"), no cruzamento do riacho Pé da Serra com a estrada Pé da Serra–Mandiroba, sobe por este riacho, que passa a chamar-se Pé da Serra, até a nascente do seu primeiro afluente da margem esquerda (coordenadas -14° 20' 2,36"; -43° 2' 58,65"), daí em reta ao ponto de coordenadas -14° 19' 56,85"; -43° 2' 55,42", no alto da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do referido riacho.

II - Com o município de Guanambi - começa no alto da serra de Monte Alto no ponto de coordenadas -14° 19' 56,85"; -43° 2' 55,42", fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra, segue pelo referido divisor, sentido sudeste, até encontrar com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Martins com o divisor de águas do riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua, no ponto de coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79".

III - Com o município de Candiba - começa no encontro do divisor de águas da serra do Monte Alto com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Martins com o divisor de águas do riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua, no ponto de coordenadas -14° 23' 48,93"; -42° 57' 12,79", segue pelo divisor de água da serra de Monte Alto, sentido sudeste, até o ponto que confronta o lugar Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 7,29").

IV - Com o município de Pindaí - começa no divisor de águas da Serra do Monte Alto, no marco que confronta o lugar Taboca Seca (coordenadas -14° 33' 42,19"; -42° 50' 07,29"), segue pela serra de Monte Alto, sentido sudeste, até a ponta sul no cruzamento com a estrada fazenda Calcete-fazenda Feliciana (coordenadas -14° 38' 37,86"; -42° 47' 58,40"); daí em reta, em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, até o ponto de interseção com o riacho São Domingos (coordenadas -14° 39' 24,15"; -42° 48' 18,70").

V - Com o município de Urandi - começa no riacho São Domingos (coordenadas -14° 39' 24,15"; -42° 48' 18,70"), no ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, daí em reta ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14° 45' 50,02"; -42° 51' 7,62"), desce por este até sua foz no rio Verde Pequeno (coordenadas -14° 45' 54,75"; -42° 52' 13,16").

VI - Com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do rio Cova da Mandioca, no rio Verde Pequeno (coordenadas -14° 45' 54,75"; -42° 52' 13,16"), desce por este até sua foz no rio Verde Grande (coordenadas -14° 48' 59,60";-43° 31' 49,65") .

VII - Com o município de Iuiu - começa na foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande (coordenadas -14° 48' 59,60";-43° 31' 49,65"), daí em reta em direção ao  lugar Mulungu até o ponto de interseção com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas    -14° 29' 47,24", -43° 25' 13,24").

§ 18 Os limites do município de TANHAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº  1.493, de 22 setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Contendas do Sincorá  - começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13° 54' 42,31"; - 41° 12' 50,07"), daí em reta, sentido sudeste, até a  nascente do riacho do Jenipapo (coordenadas -13° 56' 28,57"; - 41° 11' 08,51"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego Garapa, riacho Tucum e Cumbuca, sentido nordeste, até o extremo sul (coordenadas -13° 56' 20,96"; - 41° 10' 33,30"), segue por este divisor, sentido sudeste, até a  foz do riacho Jenipapo no córrego Cumbuca ou Tapagem (coordenadas -13° 58' 03,08"; - 41° 10' 14,74"), desce por este até o ponto de cruzamento do córrego Cumbuca ou Tapagem com a BA-026 (coordenadas -13° 59' 24,42"; - 41° 08' 11,67"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Limoeiro (coordenadas -14° 02' 06,37"; - 41° 07' 23,83"), daí em reta, sentido nordeste, até a fazenda Suiça (coordenadas -14° 01' 35,09"; - 41° 04' 04,48"), daí em reta, sentido sudeste, até a  nascente do riacho da Divisa, na região do Pitu, situada a noroeste do entroncamento do Pitu (coordenadas -14° 03' 01,55";    - 41° 01' 43,35"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas   -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84").

II - Com o município de Mirante - começa na foz do riacho da Divisa no rio de Contas, na região do Pitu, situada a nordeste do entroncamento do Pitu, (coordenadas, -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84"), sobe pelo rio de Contas até a foz do rio Gavião (coordenadas -14° 05' 41,60"; - 41° 01' 33,04"), sobe por este até o ponto de interseção do prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto no lugar Curral do Meio, no rio Gavião (coordenadas -14° 09' 56,32''; - 41° 00' 05,85'').

III - Com o município de Caetanos  - começa no ponto de interseção do prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto no lugar Curral do Meio, no rio Gavião (coordenadas -14° 09' 56,32''; - 41° 00' 05,85"), sobe por este até o ponto de interseção com a reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião (coordenadas -14° 22' 02,96''; - 41° 06' 27,16'').

IV - Com o município de Aracatu - começa no rio Gavião, no ponto de interseção com a reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do Riacho das Traíras no Rio Gavião (coordenadas - 14° 22' 02,96''; - 41° 06' 27,16''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto do morro da Piabanha (coordenadas -14° 16' 41,30''; - 41° 17' 46,34''), continua em reta, sentido noroeste, até o lugar Caldeirão de José Alves ou Caldeirão Velho (coordenadas -14° 15' 39,12''; - 41° 24' 06,41''), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do ribeirão D'Água Branca (coordenadas     -14° 08' 19,81''; - 41° 22' 02,49''), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas  -14° 06' 03,98''; - 41° 22' 57,32").

V - Com o município de Brumado - começa na foz do ribeirão D'Água Branca no rio Brumado (coordenadas -14° 06' 03,98''; - 41° 22' 57,32"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas, -14° 05' 04,87"; - 41° 19' 07,24").

VI - Com o município de Ituaçu - começa na foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 04,87"; - 41° 19' 07,24"), desce por este até a  foz do rio Ourives (coordenadas -14° 05' 28,52"; - 41° 17' 38,23"), sobe por este até a  foz do riacho Mato Grosso (coordenadas -14° 01' 46,25"; - 41° 17' 25,82"), sobe por este até a foz do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13° 55' 18,06";   - 41° 16' 53,41"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 54' 42,31";  - 41° 12' 50,07").

§ 19 Os limites do município de URANDI, estabelecidos na forma na forma do Decreto 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Pindaí - começa na interseção do riacho São Domingos (coordenadas -14° 39' 24,15"; -42° 48' 18,70") com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, sobe pelo riacho São Domingos (que a montante recebe denominações locais de riacho Mata Veado e das Contendas ), até a foz do riacho Santa Luzia (coordenadas -14° 32' 25,69";    -42° 37' 44,14"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 31' 3,90"; -42° 34' 19,03"), daí alcança o alto da serra Geral ou do Espinhaço (coordenadas -14° 30' 49,99"; -42° 34' 10,93"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia.

II - Com o município de Licínio de Almeida - começa no alto da serra Geral ou do Espinhaço (coordenadas -14° 30' 49,99"; -42° 34' 10,93"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia, segue pelo divisor de águas desta serra e pelo divisor de águas do morro Dois Landins até a nascente do rio Paiol (coordenadas -14° 49' 27,45''; -42° 33' 32,85'').

III - Com o município de Jacaraci - começa na nascente do rio Paiol (coordenadas -14° 49' 27,45''; -42° 33' 32,85''), no alto da serra das Almas,  segue pelo divisor de águas desta serra, até o lugar Poço ou Boca do Impossível (coordenadas -14° 56' 21,23''; -42° 37' 09,89''), na margem do rio Verde Pequeno.

IV - Com o Estado de Minas Gerais - começa no lugar Poço ou Boca do Impossível (coordenadas -14° 56' 21,23''; -42° 37' 09,89''), na margem do rio Verde Pequeno, desce por este até a foz do rio Cova da Mandioca (coordenadas -14° 45' 54,75";-42° 52' 13,16") .

V - Com o município de Sebastião Laranjeiras - começa no rio Verde Pequeno na foz do rio Cova da Mandioca (coordenadas -14° 45' 54,75";-42° 52' 13,16"), sobe por este até o centro da lagoa Grande (coordenadas -14° 45' 50,02"; -42° 51' 7,62"), daí em reta, sentido nordeste, em direção à ponta sul da serra de Monte Alto até o ponto de interseção com o riacho São Domingos (coordenadas -14° 39' 24,15"; -42° 48' 18,70").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território do Sertão Produtivo, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de março de 2012.

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

 	Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

 	Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de projetos de lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

 	Os Territórios de Identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga já têm os seus limites intermunicipais atualizados por meio das leis estaduais 12.564 e 12.565, respectivamente, sancionadas pelo Governador de Estado em 10/01/2012. O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade do Sertão Produtivo, mantendo a integridade territorial dos dezenove municípios que o compõem e das unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

 	O presente projeto atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 26 de março de 2012.
Deputado João Bonfim