PROJETO DE LEI Nº 19.766/2012

Dispõe sobre a criação do Prêmio Educador  do  Ano,  em homenagem aos professores da Rede Pública do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o “Prêmio Educador do Ano, em homenagem a todos os professores da Rede Pública do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Terá direito ao “Prêmio Educador do Ano”, os professores que mais se destacaram no ano letivo correspondente, em todo o Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único: O prêmio tem como objetivo incentivar e prestar uma homenagem aos educadores que realizam trabalhos inovadores, criativos e bem sucedidos nas escolas públicas estaduais.

Art. 3º -  O prêmio constitui-se em diplomas concedidos pelo Governo do Estado da Bahia , bem como, gratificação remunerada.   

Art. 4º -  O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei. 

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de abril de 2012

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

A valorização do professor fica aquém do merecido. São esses mestres que contribui muito para a educação do nosso País. Sem bons professores não teremos bons médicos, bons economistas, bons engenheiros e nem mesmo outros bons professores. 
 
Este Projeto de Lei é mais um passo para incentivar e homenagear os bons professores de nosso Estado. Estimular o desenvolvimento de práticas educativas modernas e diferentes, valorizando e reconhecendo o mérito dos professores, por sua importante contribuição para a melhoria do ensino público no Estado da Bahia. 
 
Em face ao exposto proponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos nobres  parlamentares desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 3 de abril de 2012

Deputado Targino Machado