PROJETO DE LEI Nº 19.772/2012

Denomina Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz - CEPROL,  o atual Centro Estadual Profissionalizante das Águas – CEEP, na cidade de Barra - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica denominado Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz - CEPROL,  o atual Centro Estadual Profissionalizante das Águas – CEEP, na cidade de Barra - Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

O atual Centro Estadual Profissionalizante das Águas - CEEP, na cidade da Barra – Ba, está instalado em uma área de de 200,7 ha., doada pelo Sr. Aydano Antônio Freitas Roriz,  desmembrados da Fazenda Bali-Hai, de sua propriedade. 
 
O Sr. Aydano Roriz, um benfeitor do município da Barra, além de construir diversas obras de cunho social no município,  mantém em funcionamento há mais de uma década o Centro Cultural Avelino de Freitas, instituição de alto nível, mantida pelo Instituto Tânia & Aydano Roriz, detentora do SELO UNESCO – Cultura para o Progresso, tendo contribuído para beneficiar centenas de jovens carentes da região. 
 
A apresentação do presente Projeto de Lei, visa corrigir uma injustiça histórica quando do início da construção do Centro Profissionalizante, que originalmente seria denominado Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz – CEPROL em homenagem ao Sr. Lamartine Roriz, pai do doador da área, como consta no  termo de compromisso assinado no ano de 2005 celebrado entre a Secretarias de Educação do Estado da Bahia, o Distrito Projeto Brejos da Barra e o FNDE, sendo alterado de forma unilateral para Centro Estadual Profissionalizante das Águas – CEEP. 
 
Considerando a importância da matéria, e o significado histórico para o povo da Barra é que  encaminho para apreciação, esperando contar com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012

Deputado Cacá Leão