PROJETO DE LEI Nº 19.777/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Pleno Cidadão, com sede e foro na cidade do Salvador - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Pleno Cidadão, com sede e foro na cidade do Salvador - BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de março de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

A Associação Pleno Cidadão doravante denominada simplesmente ASPEC, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.410/0001-75, é uma pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Av. ACM, 2501, Parque Bela Vista, Ed. Profissional Center, Sala 1426 – Salvador - BA.  
 
A Associação tem por finalidade e se propõe em consonância com a legislação em vigor, desenvolver e executar projetos nas áreas de promoção social e desenvolvimento humano visando melhoria na qualidade de vida dos cidadãos atendidos direta ou indiretamente.    
     
A ASPEC tem como missão a promoção humana de forma plena e integral, considerando aspectos fundamentais como a elevação da qualidade e/ou aperfeiçoamento profissional, apropriação da cultura, moradia, esporte, lazer, saúde, garantia de direitos das crianças e adolescentes, adultos e idosos, segurança e preservação do meio ambiente, tudo isso pautado na visão sistêmica da sustentabilidade.   
      
Trata-se de uma Associação de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.