PROJETO DE LEI Nº 19.783/2012

Declara de utilidade pública a Associação Promocional da Escola das Famílias Rurais de Itanhém - APEFRI com sede e foro no município de Itanhém-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Promocional da Escola das Famílias Rurais de Itanhém - APEFRI com sede e foro no município de Itanhém-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2012

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A Associação Promocional da Escola das Famílias Rurais de Itanhém - APEFRI, CNPJ nº 12.806.167/0001-23 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 2009, com sede na referida escola situada a Rua Presidente Costa e Silva, nº 182, Bloco B, Sala A, bairro Monte Santo no município de Itanhém-Ba e tem por princípio básico a solidariedade, a filantropia e a caridade cristã com personalidade jurídica e patrimônio distinto de seus filiados. 
 
Esta sociedade civil tem o objetivo de promover as pessoas dos municípios preferentemente o homem do campo, congregando homens e mulheres de boa vontade, sem qualquer distinção de classe, cor, religião ou credo político, na conjugação proveitosa de esforços, no sentido de desenvolvimento integral do homem e de modo especial das técnicas agrícolas em colaboração com entidades especializadas; promover as famílias com programas formativos; criar e administrar uma escola família agrícola na comunidade de Itanhém-Ba; promover a formação de adolescentes e jovens para a iniciação ao trabalho e, por fim, conseguir e aplicar os auxílios públicos, privados e/ou internacionais, verbas e donativos de acordo com suas finalidades. 
 
Dessa forma, a Associação Promocional da Escola das Famílias Rurais de Itanhém - APEFRI é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa. 

 
 
 Sala das Sessões, 17 de abril de 2012

Deputado Mário Negromonte Júnior