PROJETO DE LEI   19.819/2012 

"Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Aloizio Tanajura, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da Lapa, Bahia.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA: 

Art.1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Aloizio Tanajura, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da 
Lapa, Bahia. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 06 de março de 2012. 

Ivana Bastos
Deputada Estadual 

					

JUSTIFICATIVA 

A Casa de Passagem Aloizio Tanajura, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da Lapa, Bahia, CNPJ: 07.700.312/0001-57, já realiza um trabalho de dedicação à causa da comunidade, promovendo o atendimento aos menores em situação de risco social, vítima de maus tratos, visando o bem estar desta comunidade, através de políticas sociais que assegure o progresso com a inclusão destes seres humanos que merecem toda nossa atenção. 

A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das Sessões, 06 de março de 2012. 

IVANA BASTOS
Deputada Estadual