PROJETO DE LEI Nº 19.823/2012

Declara de Utilidade Pública o CENTRO CULTURAL OFICINA RECICLÁVEL - CCOR, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o CENTRO CULTURAL OFICINA RECICLÁVEL - CCOR, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.   
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2012

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública o CENTRO CULTURAL OFICINA RECICLÁVEL - CCOR, com sede no Município de Salvador. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade principal a execução de atividades educativas, artísticas, culturais e de formação moral. 
	Além disso, a entidade desenvolve a importância dos valores éticos e sociais às crianças, adolescentes, jovens e adultos; busca a promoção da assistência social, o desenvolvimento econômico e combate a pobreza; promoção da saúde, bem estar e da prevenção da exclusão social; preservação da cultura, da defesa e conservação do meio ambiente, do patrimônio histórico e artístico, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável.  
	Ademais a instituição atua no combate a todo tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, social ou religiosa, bem como promove palestras e seminários com temas sobre a paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais. 
 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

  
Sala das Sessões, 16 de abril de 2012

Deputado Zé Neto