PROJETO DE LEI Nº 19.834/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA ALOYA com sede na cidade de Salvador- Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA ALOYA, com sede e foro na cidade de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2012

Deputado Capitão Tadeu

JUSTIFICATIVA

 	A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA ALOYA foi fundada em 11 de outubro de 2005. 
	Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos tem por finalidades a promoção do desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação e ainda, o estímulo a integração e solidariedade entre seus associados e a comunidade. 
	A preservação, conservação e veneração ao culto de religiões de matriz africana são objetivos fundamentais da entidade, os quais se efetivam através da manutenção de ritos e preceitos do culto dos Orixás, segundo a liturgia afro brasileira, instituída pelos fundadores do Terreiro Aloya. 
	Dessa forma, Excelentíssimos Senhores Deputados o reconhecimento dessa Associação como de Utilidade Pública manterá vivo em nossa cultura os costumes religiosos trazidos pelo povo africano à época da colonização.  

 
Sala da Sessões, 23 de fevereiro de 2012. 

 
Capitão Tadeu Fernandes 
Deputado Estadual