PROJETO DE LEI Nº 19.835/2012

Dispõe sobre a criação da “Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil.” no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º -  Fica criada a “Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil” no Estado da Bahia.

 	Art. 2º - A Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil será de incentivo a educação ou reeducação alimentar para crianças e adolescentes no Estado da Bahia.

 	Art. 3º - Durante a “Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil” serão realizadas  palestras, audiências públicas, visitas às escolas e a outros eventos, para debater e buscar novas medidas que possam ajudar no combate da obesidade infanto-juvenil.

 	Art. 4º -Caberá às Secretárias de Educação e de Saúde do Estado da Bahia o acompanhamento técnico e nutricional para a reeducação alimentar e controle da obesidade infanto-juvenil nas escolas.

 	Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará está lei, no que couber,  no prazo de 30 dias. 

 	Art. 6º -  As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária própria, suplementadas se necessário. 

 	Art. 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-juvenil tem por finalidade conscientizar pais, crianças e adolescentes dos prejuízos que  podem sofrer em relação à saúde por terem hábitos alimentares e estilo de vida não saudáveis advertindo-os que esses  podem levá-los à obesidade.    
 
São considerados obesos as crianças que atingem  20% do peso ideal para a sua idade.  A obesidade  é  uma condição clínica individual, doença crônica grave e um problema de saúde pública, já que o aumento de peso pode provocar várias doenças, a exemplo da renal, apneia do sono, câncer, redução da capacidade funcional e da qualidade de vida, dentre outras, aumentando a mortalidade. A perda de peso reduz todos esses problemas de saúde, segundo afirmam estudos epidemiológicos. 
 
Além dos danos causados à saúde, a obesidade em crianças e adolescentes causa transtornos psicológicos, inclusive discriminação  daqueles  em escolas e no meio social  em que vivem. 
 
 A obesidade em  crianças e adolescentes tem aumentado no Brasil, segundo dados da Pesquisa de Orçamento Familiar realizado pelo Instituto de Geografia e Estatísticas(IBGE) e Ministério da Saúde. 
 
Os hábitos alimentares irregulares, fatores genéticos, hormonais, problemas psicológicos, sedentarismo, dentre outros,  podem causar o aumento de peso em crianças e adolescentes.  
 
 A hereditariedade também predispõe as crianças e o adolescentes à obesidade, já que segundo estudos populacionais, 80% das crianças de pais com problemas de excesso de peso também se tornam obesas. Nesses casos se deve tomar bastante cuidado com a alimentação dos filhos para que eles não venham a adquirir a doença. A Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil proporcionará a todos o conhecimento do mal que leva à  obesidade. 
 
Segundo especialistas a melhor forma de combater a obesidade é por meio de medidas educativas e reeducativas. 
 
 É imprescindível que haja um investimento especifico por parte do Estado em ações de combate a obesidade, que transforme a vida de crianças e adolescentes   para melhor, com medidas eficazes no combate permanente da obesidade infanto-juvenil, pois  é nessa fase da vida que, havendo tendencia para a obesidade, as células de gordura  se proliferam e  ficam  para sempre no corpo se não houver um controle imediato com medidas educativas e reeducativas de combate  a obesidade infanto-juvenil. 

A Constituição Federal assim dispõe: 

Art. 196. A saúde é direito de  todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 
Ante o exposto, espera dos Nobres Pares a aprovação do presente projeto de lei.  

Sala das Sessões, 26 de abril de 2012 

SIDELVAN NÓBREGA 
DEPUTADO ESTATUAL (PRB)