PROJETO DE LEI Nº 19.839/2012

"Declara de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia" 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das sessões, 21 de maio de 2012. 

Ivana Bastos
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA 

As Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia, CNPJ 11.449.215/0001-00, realiza um trabalho humanístico, solidário, envolvendo a sociedade civil organizada e poderes públicos, com ênfase em iniciativas de ações filantrópicas, educacional e de inclusão social de pessoas à margem do acesso à dignidade. 

A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

Sala das sessões, 21 e maio de 2012. 

Ivana Bastos
Deputada Estadual