PROJETO DE LEI Nº 19.843/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE ROSARINHO, com sede no município de Rafael Jambeiro, foro em Castro Alves, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE ROSARINHO, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Rafael Jambeiro e foro em Castro Alves, Estado da Bahia.   
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões, 05 de junho de 2011. 

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE ROSARINHO, com sede no município de Rafael Jambeiro e foro na comarca de Castro Alves, Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade de desenvolver atividades assistenciais e sociais em favor da comunidade do Povoado do Rosarinho, promovendo a integração entre seus moradores e o desenvolvimento da região. 
	Além disso, a Associação visa promover o desenvolvimento de atividades que venham beneficiar os associados, elevando suas condições sócio-econômicos; viabilizar ações de apoio à produção agrícola e ao consumo de seus associados; desenvolver o espírito associativista-comunitário e apoiar o desenvolvimento comunitário do município; além de representar os associados junto aos órgãos públicos e privados. 
 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

  

Sala das Sessões, 05 de junho de 2011. 

Deputado Zé Neto