PROJETO DE LEI Nº 19.844/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA FAZENDA INCHÚ II, com sede e foro no município de Ipecaetá, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA FAZENDA INCHÚ II, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia. 

Art. 2 º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de junho de 2012

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA FAZENDA INCHU II, CNPJ: 02.784.465/0001-06, com sede e foro no Município de Ipecaetá. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade de desenvolver atividades assistenciais e sociais em favor da comunidade local, promovendo a integração entre seus moradores. 
 	Além disso, a Associação visa fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtos produzidos pelos produtores rurais; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação transporte e lazer. 
	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 5 de junho de 2012

Deputado Zé Neto