PROJETO DE LEI Nº  19.845/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CANDEIAS II LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA CAMBOACI, com sede e foro no município de Candeias, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  - Fica declarada  de Utilidade Pública, Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Candeias II Loteamento Boa Esperança Camboaci, com sede e foro no município de Candeias, Estado da Bahia.

Art. 2º -  - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2012

Deputado Gildásio Penedo Filho

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Candeias II Loteamento Boa Esperança Camboaci, com sede própria na Rua A número, 49 Urbis II candeias-Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 16.068.256/00001-70, e foro no município de Candeias, Estado da Bahia constitui-se numa  sociedade sem fins lucrativo, com duração por tempo indeterminado, em que seus diretores não percebem qualquer  remuneração ou vantagens pecuniárias, a qualquer título. 
 
 A entidade tem por finalidade; Congregar os habitantes do conjunto em torno de seus problemas fundamentais buscando as soluções destes problemas; estudar condições sociais da comunidade em busca de soluções que visem seu desenvolvimento, representar os associados em sua relações com órgãos público em geral, sociedade privada ou de economia mista concluido, efetivando ou ratificando acordos, convênios, solicitações, pedidos ou outras reivindicações que visem ao bem da comunidade representada, contratando serviços nos limites de sua possibilidades. 
   
A entidade necessita do apoio dos organismos federais, estaduais, municipais e privados para prestar serviço a comunidade dentro dos seus objetivos estatutários. 
 
Para tanto, solicitamos os Nobres Pares, apoio para aprovação desta proposição que será de suma importância para o continuidade das atividades voltadas para pessoas carentes.