PROJETO DE LEI Nº 19.849/2012

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Litoral Sul, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Sul ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§ 1º Os limites do município de ALMADINA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.641,  de 15 de março de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Coarací -  começa no rio do Ouro  na foz do ribeirão da Pitomba  (coordenadas -14° 36' 04,98" ; -39°43' 10,01"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 36' 04,12"; -39° 41' 40,50"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do ribeirão Seco (coordenadas -14° 39' 24,78"; -39° 37' 03,96"), continua em reta, sentido sudeste, até a foz do braço sul do rio Almada no ribeirão do Brejo do Almada (coordenadas -14° 42' 56,76"; -39° 33' 57,58"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -14° 47' 03,87"; -39° 35' 00,91") da reta que parte do Alto da serra da Banha em direção a foz do riacho da baixa da Cabana da Ponte no ribeirão do Luxo.

II - Com o município de Ibicaraí - começa no ribeirão do Brejo do Almada no ponto de interseção (coordenadas-14° 47' 03,87"; -39° 35' 00,91" ) da reta que parte do Alto da serra da Banha em direção ao ribeirão do Luxo na foz do riacho da baixa da Cabana da Ponte, daí em reta a referida foz (coordenadas -14° 47' 10,47";-39° 35' 34,33"), sobe pelo riacho da baixa da Cabana da Ponte até cruzar com a estrada que liga as fazendas Cabana da Ponte-Conjunto Alto Bonito (coordenadas -14° 46' 55,47"; -39° 36' 24,81")  daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra do Mato Grosso, até o ponto de coordenadas -14° 47' 01,78"; -39° 37' 57,50", no alto da referida serra, daí em reta em direção a nascente do rio do Ouro, sentido noroeste, até o ponto no ribeirão da Saloméa  (coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90"). 

III - Com o município de Floresta Azul -  começa no ponto no ribeirão da Saloméa (coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90"), no ponto de interseção do rumo da reta que parte do alto da serra de Mato Grosso em direção a nascente do rio do Ouro, daí em reta, sentido noroeste, até a referida  nascente (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12").

IV - Com o município de Ibicuí - começa na nascente do rio do Ouro (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12"), desce por este até a foz do ribeirão da Pitomba (coordenadas -14º 36' 04,98" ; -39º 43' 10,01").

§ 2º Os limites do município de ARATACA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.442, de 09 de maio de 1985,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Jussari - começa no encontro dos divisores de águas entre as bacias dos rios Colônia, Pardo e Una (coordenadas -15° 17' 14,79"; -39° 34' 41,75"), segue por este divisor  até o encontro com o divisor de águas da serra de Monte Alto (coordenadas -15° 07' 58,55"; -39° 24' 22,64").

II - Com o município de São José da Vitória - começa no encontro do divisor de águas do rio Una e da serra de Monte Alto (coordenadas -15° 07' 58,55"; -39° 24' 22,64"), segue por este divisor até cruzar com a rodovia BR-101 (coordenadas -15° 09' 04,66"; -39° 23' 57,83"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento da estrada da fazenda Palestina (coordenadas    -15° 07' 58,40"; -39° 22' 42,11"), segue por esta até a ponte sobre o rio Una (coordenadas -15° 07' 58,99"; -39° 22' 40,43"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra dos Quatis, sentido leste, até cruzar com o divisor de águas da serra do Javi (coordenadas -15° 06' 47,15"; -39° 19' 46,53").

III - Com o município de Una - começa no encontro do divisor de águas da serra dos Quatis com o divisor de águas da serra do Javi (coordenadas -15° 06' 47,15"; -39° 19' 46,53"), segue por este divisor, sentido sul, até a nascente do ribeirão do Javi, (coordenadas -15° 09' 26,39"; -39° 18' 50,85"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -15° 12' 57,19"; -39° 18' 29,20"), desce por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Boa Fé (coordenadas -15° 13' 28,85"; -39° 17' 55,47"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da micro-bacia do riacho da baixa da fazenda Boa Fé e pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho da Tiúba até o alto do referido divisor, no ponto conhecido como Pau do Jegue (coordenadas -15° 14' 31,22"; -39° 18' 24,81"), daí em reta, sentido sul, até o alto do divisor entre a fazenda Santa Zilda e o ribeirão da Tiúba (coordenadas -15° 15' 38,29"; -39° 18' 22,63"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do ribeirão da Tiúba, sentido sul, e pelo divisor da sub-bacia do ribeirão dos Olhos D’água até a foz do ribeirão dos Olhos D’água no ribeirão do Angelim, (coordenadas -15° 16' 42,43"; -39° 17' 57,61"), daí segue pelo divisor de águas do ribeirão dos Olhos D’água e do ribeirão do Angelim até encontrar com o divisor de águas do rio Teimoso (coordenadas -15° 18' 46,78"; -39° 20' 26,35"), segue pelo divisor de águas do rio Teimoso e do ribeirão do Angelim até o encontro com o divisor de águas da serra dos Macacos (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33").
  
IV - Com o município de Santa Luzia - começa no encontro do divisor de águas da serra dos Macacos com o divisor de água do ribeirão do Angelim e do rio Teimoso (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33"), segue por este divisor e pelo divisor de águas dos rios Una, São Pedro ou Sapucaeira, sentido oeste, até encontrar com o divisor de águas da sub-bacia do rio Panelinha (coordenadas -15° 20' 26,69"; -39° 28' 48,97").

V - Com o município de Camacan - começa no encontro do divisor de águas do rio São Pedro ou Sapucaeira e do divisor de águas da sub-bacia do rio Panelinha com o divisor de águas do rio Una (coordenadas -15° 20' 26,69"; -39° 28' 48,97"), segue por este divisor até encontrar o divisor de águas do rio Colônia (coordenadas -15° 17' 14,79"; -39° 34' 41,75").

§ 3º Os limites do município de AURELINO LEAL, estabelecidos na forma da Lei nº  1.579 ,  de 15 de dezembro de1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Gongogi - começa na foz do rio do Ouro no rio Gongoji (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39" ),  desce por este até a foz do ribeirão do Pé do Golfo (coordenadas -14° 18' 16,14" ; -39° 26' 36,57").

II - Com o município de Ubaitaba - começa na foz do ribeirão do Pé do Golfo no rio Gongoji (coordenadas -14° 18' 16,14" ; -39° 26' 36,57"),  desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 17' 34,01"; -39° 25' 41,73"), desce por este até a foz do rio Catolé (coordenadas -14° 18' 47,18"; -39° 17' 29,56").

III - Com o município de Itacaré - começa na foz do rio Catolé no rio de Contas (coordenadas -14° 18' 47,18"; -39° 17' 29,56"), sobe pelo rio Catolé até o ponto de (coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29"), a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome.

IV - Com o município de Uruçuca -  começa no ponto no rio Catolé (coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29"), a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde (coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77").

V - Com o município de Ilhéus -  começa no ponto na estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde (coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31") ao sul da fazenda Três Braços.

VI - Com o município de Itapitanga - começa no ponto no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31"), ao sul da fazenda Três Braços, desce por este até a foz do afluente da margem direita do rio dos Três Braços (coordenadas -14° 24' 40,68"; -39° 29' 04,66"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto (coordenadas -14° 24' 32,95"; -39° 28' 34,66"), ao sul da fazenda Três Braços segue por este alto, sentido norte noroeste, até a  foz do afluente da margem esquerda do rio dos Três Braços (coordenadas -14° 23' 42,54"; -39° 29' 02,04"), a noroeste da fazenda Três Braços, sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 24' 39,05"; -39° 29' 57,09"), daí em reta, sentido oeste, até a nascente do rio Paulo Afonso (coordenadas -14° 24' 46,01"; -39° 31' 35,56"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Paulo Afonso e Pontal do Sul até o alto (coordenadas -14° 24' 08,78"; -39° 31' 44,23"), continua por este divisor, sentido noroeste, até a nascente do afluente da margem direita do rio Pontal do Sul (coordenadas     -14° 23' 34,35"; -39° 32' 10,58"), a nordeste da fazenda Altamira, daí em reta, sentido noroeste, até a  foz do afluente do rio Pontal do Sul (coordenadas -14° 23' 19,82"; -39° 33' 15,35"), que passa ao norte da fazenda Reunidas São Domingos, sobe por este até o cruzamento com a estrada Itapitanga- fazenda Bom Jardim (coordenadas -14° 23' 33,16"; -39° 35' 22,60"), segue por esta, sentido sul, aproximadamente 0,35 km, até o ponto de coordenadas -14° 23' 43,08"; -39° 35' 25,92", daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio do Ouro no rio Gongoji (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39").

§ 4º Os limites do município de BARRO PRETO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.678, de 17 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Itajuípe – começa no divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara (coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30"), próximo à fazenda Cansanção,  segue por este divisor até o ponto de coordenadas -14° 43' 55,80"; -39° 30' 35,99", situado nas proximidades das fazendas Tranqüilidade II e São Rafael, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do ribeirão da Pólvora (coordenadas -14° 45' 28,95"; -39° 27' 27,02"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão Cinco Porcos e do rio Almada até a nascente do ribeirão do Norte ou Jindiba (coordenadas -14° 42' 55,97"; -39° 22' 58,82"), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 42' 05,27"; -39° 22' 31,55", próximo à fazenda Conceição, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no ribeirão do Norte ou Jindiba (coordenadas -14° 42' 58,66"; -39° 21' 07,03"), próximo ao trevo da BR-101 com a BA-120, desce por este ribeirão até sua foz no rio do Braço (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14"). 

II – Com o município de Itabuna – começa na foz do ribeirão do Norte ou Jindiba no rio do Braço (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 46' 56,70"; -39° 22' 42,97"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ribeirão do Boqueirão na foz do ribeirão Água Boa ( coordenadas -14° 48' 24,13" ; -39° 23' 05,75"), sobe por este até a ponte na  fazenda São José (coordenadas -14° 50' 08,34"; -39° 24' 21,55"), segue pela BA-120 até o entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08").

III – Com o município de Itapé – começa no entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do ribeirão Novo Horizonte no ribeirão Grande (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97").

IV – Com o município de Ibicaraí – começa na foz do ribeirão Novo Horizonte no ribeirão Grande (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 49' 16,45"; -39° 28' 38,74"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios do Boqueirão e do Salgado até o alto do morro dos Quatro Porcos (coordenadas -14° 48' 01,10"; -39° 30' 35,37"), daí em reta, sentido noroeste, até o extremo leste da serra Zé Rocha ( coordenadas -14° 47' 50,82"; -39° 31' 30,58"), segue pelo alto desta serra até o ponto de coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15" no alto da serra da Banha.

V – Com o município de Coaraci – começa no ponto de coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15" no alto da serra da Banha, segue pelo alto desta serra e da serra do Pau Furado até o ponto na estrada Barro Preto-Coaraci (coordenadas -14° 45' 36,84"; -39° 32' 33,35"), próximo ao trevo da Pedra Lascada, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões Uzura e da Juçara até o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara, próximo à fazenda Cansanção (coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30").

§ 5º Os limites do município de BUERAREMA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.170, de 17 de setembro de 1959, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Itabuna – começa no alto da serra da Piabanha (coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00" ), segue pelo divisor de águas desta serra até o encontro com a estrada fazenda Fortaleza-Buerarema (coordenadas -14° 59' 22,23"; -39° 21' 14,99"), segue por esta até o encontro com o divisor de águas das sub-bacias dos rios Piabanha Seco e Seco (coordenadas -14° 57' 56,19"; -39° 20' 55,66"), segue por este divisor de águas até a nascente do ribeirão da Ferrugem (coordenadas -14° 55' 32,73"; -39° 18' 54,06"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Malhada (coordenadas -14° 54' 54,43"; -39° 18' 23,88"), desce por este até sua foz no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42").

II – Com o município de Ilhéus -  começa na foz do rio Malhada no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio Macuco ou Robalo, no extremo oeste do Projeto de Assentamento Dois Irmãos (coordenadas -14° 56' 48,10"; -39° 13' 14,19"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio Santana, na estrada Buerarema-fazenda Cajueiro (coordenadas -14° 59' 48,33"; -39° 12' 11,70"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Cipó e do rio Santaninha até o rio Santaninha na foz do ribeirão Monte Alegre                     (coordenadas -15° 00' 22,59"; -39° 11' 24,27"), sobe por este a sua nascente (coordenadas -15° 02' 08,74" ; -39° 09' 51,42" ), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Santaninha e do ribeirão Ipiranga até o ponto na estrada que liga fazenda Monte Alto-fazenda Reis (coordenadas -15° 02' 49,11"; - 39° 09' 41,68"), daí em reta, sentido noroeste até o ponto na serra das Trempes de coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81", a oeste da fazenda Reis.

III – Com o município de Una – começa na serra das Trempes (coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81"), a oeste da fazenda Reis, segue pelo divisor de águas desta serra até seu extremo oeste (coordenadas -15° 03' 47,34"; -39° 15' 16,13"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Pandeiro (coordenadas -15° 04' 10,34"; -39° 15' 10,80"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -15° 04' 54,78"; -39° 16' 10,64"), sobe por este até a foz do ribeirão do Marciano (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46").

IV – Com o município de São José da Vitória – começa no rio Una, na foz do ribeirão do Marciano (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 03' 27,56"; -39° 16' 43,75"), segue pelo divisor de águas das serras do Cassimiro e de Santa Luzia até a ponte sobre o riacho Palmeira, na BR-101 (coordenadas -15° 00' 55,05"; -39° 19' 44,59"), sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -15° 01' 37,18"; -39° 20' 31,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho do Macuco (coordenadas -15° 01' 56,62"; -39° 21' 55,67"), daí em reta, sentido norte, até o alto da serra da Piabanha (coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00").

§ 6º Os limites do município de CAMACAN, estabelecidos na forma da Lei nº 1.465, de 31 de agosto de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itaju do Colônia - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Água Preta, afluente do rio Pardo, no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93"), segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do ribeirão Água Preta, afluente do rio Colônia (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81").

II - Com o município de Jussari - começa no ponto fronteiro à nascente do ribeirão Água Preta, afluente do rio Colônia, no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81"), segue por este divisor até o ponto de encontro dos divisores de águas das bacias dos rios Pardo,  Una e Colônia (coordenadas -15° 17' 14,79" ; -39° 34' 41,75").

III - Com o município de Arataca - começa no ponto de encontro dos divisores de águas das bacias dos rios Pardo, Una e Colônia (coordenadas -15° 17' 14,79" ; -39° 34' 41,75"), segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas do rio São Pedro ou Sapucaeira e da sub-bacia do rio Panelinha (coordenadas -15° 20' 26,69" ; -39° 28' 48,97").

IV - Com o município de Santa Luzia - começa no ponto de encontro do divisor de águas do rio São Pedro ou Sapucaeira e da sub-bacia do rio Panelinha com o divisor da Serra da Cascalheira (coordenadas -15° 20' 26,69" ; -39° 28' 48,97"), segue por este divisor até o ponto na estrada do Chorazóio, na bifurcação para a fazenda Caetité (coordenadas -15° 24' 50,79" ; -39° 24' 58,08"), desce pela estrada do Chorazóio, sentido sul, até alcançar a BA-270 (coordenadas -15° 25' 22,96" ; -39° 25' 03,45"), segue por esta, por 2,2 km, no sentido da  cidade de Santa Luzia, até o ponto no divisor de águas das bacias do rio São Pedro ou Sapucaeira e rio Panelão (coordenadas -15° 25' 05,41" ; -39° 23' 52,69"), continua por este até a nascente do córrego Verde (coordenadas -15° 28' 15,67" ; -39° 21' 48,66").

V - Com o município de Mascote - começa na nascente do córrego Verde (coordenadas -15° 28' 15,67" ; -39° 21' 48,66"), segue pelo divisor de águas da serra do Chororão até alcançar a foz do córrego Chororão no rio Panelão (coordenadas -15° 29' 23,11" ; -39° 26' 03,55"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 33' 56,36" ; -39° 24' 29,63"), sobe por este até a foz do córrego Surubim (coordenadas -15° 36' 52,11" ; - 39° 31' 32,83").

VI - Com o município de Potiraguá - começa na foz do córrego Surubim no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 52,11" ; - 39° 31' 32,83"), sobe por este até a foz do córrego Araçazeiro (coordenadas -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04").

VII - Com o município de Pau Brasil - começa na foz do córrego Araçazeiro no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04"), daí em reta, sentido oeste, até alcançar a fazenda São José do Rio Pardo, no rio Pardo,  fronteiro à foz do córrego Araçazeiro (coordenadas -15° 36' 00,45"; -39° 35' 25,52"), sobe pela estrada Rio Pardo-Pau Ferro até o ponto na estrada fazenda Santa Maria-assentamento Duas Barras, na bifurcação para a estrada da Vadiação (coordenadas -15° 33' 14,65" ; -39° 37' 04,44"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Duas Barras (coordenadas -15° 33' 04,76"; -39° 36' 59,44"), desce por este até sua foz no rio Água Preta (coordenadas -15° 31' 32,68" ; -39° 32' 52,31"), sobe por este até a foz do rio da Prata (coordenadas -15° 28' 46,23" ; -39° 36' 37,95"), sobe por este até o ponto na ponte na BR-251 (coordenadas -15° 28' 12,23" ; -39° 36' 51,12"), próximo à fazenda Redenção, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no extremo sul da serra do Chuchu (coordenadas -15° 27' 19,60" ; -39° 35' 42,69"), confrontante com a fazenda Redenção, na BR-251, segue pelo divisor de águas da serra do Chuchu até a nascente do rio da Prata (coordenadas -15° 22' 48,50" ; -39° 35' 20,73"), segue pelo divisor de águas do rio Panelão e do rio Água Preta até o ponto de encontro dos divisores de águas das bacias dos rios Colônia e Pardo, com o divisor de águas entre o rio Panelão e o rio Água Preta, fronteiro a sua nascente, afluente do rio Pardo (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93").

§ 7º Os limites do município de CANAVIEIRAS, estabelecidos na forma da Lei nº  628,  de 30  de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Mascote - começa na nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15° 51' 00,06"; -39° 21' 22,48"), desce por este até sua foz no córrego das Piabas (coordenadas -15° 48' 00,14";-39° 19' 38,68" ), desce por este até sua foz no rio Braço do Norte (coordenadas -15° 47' 58,35"; -39° 19' 14,35" ), sobe por este até a foz do córrego do Miguelão (coordenadas -15° 44' 49,02"; -39° 20' 29,94" ), continua subindo pelo rio Braço do Norte até a ponte próxima ao assentamento Pedra Branca, na fazenda Santa Rita (coordenadas -15° 44' 42,25"; -39° 21' 56,87" ), segue pela estrada Teixeira do Progresso-Estica, sentido norte, até o ponto no conjunto da fazenda Boa Vista (coordenadas -15° 42' 32,18"; -39° 21' 46,05"), continua pela estrada até o ponto em frente à fazenda Belo Jardim (coordenadas -15° 42' 20,98"; -39° 21' 03,11"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do córrego dos Macacos (coordenadas -15° 42' 13,85"; -39° 21' 00,74"), desce por este até sua foz no ribeirão das Inhaúmas (coordenadas   -15° 39' 24,25"; -39° 19' 05,60" ), desce por este até a foz do córrego do Bento (coordenadas -15° 36' 20,99";-39° 13' 26,98").

II - Com o município de Santa Luzia - começa na foz do córrego do Bento, no ribeirão das Inhaúmas, (coordenadas -15° 36' 20,99";-39° 13' 26,98") desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 35' 33,90"; -39° 11' 17,22"), desce por este até a foz do córrego dos Mongoióis (coordenadas -15° 36' 11,96"; -39° 09' 35,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 31' 56,93"; -39° 11' 45,26"), daí em reta até a nascente do rio Doce, (coordenadas -15° 30' 36,96"; -39° 12' 29,10"), desce por este até o ponto de interseção da reta, de direção oeste-leste, que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas do ribeirão das Varas e do rio Vermelho (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90).

III - Com o município de Una - começa no rio Doce, no ponto de interseção da reta, de direção oeste-leste, que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas do ribeirão das Varas e do rio Vermelho (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90"), desce pelo rio Doce até sua foz no Canal de Comandatuba (coordenadas -15° 23' 07,82"; -38° 58' 56,41"), daí em reta, sentido leste, até a linha de costa (coordenadas -15° 23' 07,93"; -38° 58' 25,49").

IV - Com o oceano Atlântico - começa na linha de costa (coordenadas -15° 23' 07,93"; -38° 58' 25,49"), no ponto de interseção da reta, sentido leste, que parte da foz do rio Doce no Canal de Comandatuba, segue pela linha de costa, sentido sul, até o ponto que confronta a Barra do Peso (coordenadas 
-15° 46' 02,44"; -38° 53' 34,85").

V - Com o município de Belmonte - começa na linha de costa, no ponto que confronta a Barra do Peso (coordenadas -15° 46' 02,44"; -38° 53' 34,85"), daí em reta, passando pela Barra do Peso (coordenadas -15° 46' 04,88"; -38° 53' 53,77") até o rio Salsa, na foz do Canal de Poaçu (coordenadas -15° 47' 13,86"; -39° 06' 23,80"), sobe por este e pelo riacho Moari até o centro da lagoa do Moari (coordenadas -15° 49' 32,72"; -39° 07' 20,08"), daí alcança e segue pelo divisor de águas do riacho Moari e do Canal de Poaçu até a foz do Braço Norte no Braço Sul do rio Salsa (coordenadas -15° 47' 56,45"; -39° 08' 24,04"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa dos Correias (coordenadas -15° 48' 35,24"; -39° 10' 26,93"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 48' 14,04"; -39° 11' 12,10"), daí alcança e segue pelo divisor de água entre os rios Braço do Norte e Braço do Sul do rio Salsa, sentido oeste, até a nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15° 51' 00,06"; -39° 21' 22,48").

§ 8º  Os limites do município de COARACI, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itapitanga - começa no ponto no rio do Ouro na interseção com a reta tirada da foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas -14º 33' 48,68" ; - 39º 43' 39,58"), daí em reta, sentido leste, até a foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22").

II - Com o município de Ilhéus - começa na foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 32' 39,02"; -39° 30' 23,24").

III - Com o município de Itajuípe - começa na nascente do ribeirão da  Lagoa (coordenadas -14° 32' 39,02"; -39° 30' 23,24"), desce por este até sua foz no rio Almada (coordenadas -14° 38' 54,33"; -39° 31' 23,88"), desce por este até a foz do córrego do Bandeira (coordenadas -14° 39' 37,58"; -39° 30' 40,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 40' 46,89"; -39° 31' 37,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do ribeirão dos Macacos (coordenadas -14° 43' 39,74"; -39° 31' 59,97"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara, próximo à fazenda Cansanção  (coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30"),

IV - Com o município de Barro Preto - começa no ponto no divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara, próximo à fazenda Cansanção (coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões Uzura e da Juçara até o ponto na estrada Barro Preto-Coaraci, próximo ao trevo da Pedra Lascada (coordenadas -14° 45' 36,84"; -39° 32' 33,35"), daí segue pelo alto da serra do Pau Furado até o ponto de coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15" no alto da serra da Banha.

V - Com o município de Ibicaraí - começa no ponto de coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15" no alto da serra da Banha, daí em reta em direção ao ribeirão do Luxo na foz do riacho da Baixa da Cabana da Ponte até cruzar com o ribeirão do Brejo da Almada (coordenadas  -14° 47' 03,87";-39° 35' 00,91").

VI - Com o município de Almadina - começa no ribeirão do Brejo do Almada (coordenadas -14° 47' 03,87";-39° 35' 00,91"), no ponto de interseção da reta que parte do alto da Serra da Banha em direção ao ribeirão do Luxo na foz do riacho da Baixa da Cabana da Ponte, desce por este até a foz do braço sul do rio Almada no ribeirão do Brejo do Almada (coordenadas -14° 42' 56,76"; -39° 33' 57,58"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do ribeirão Seco (coordenadas -14° 39' 24,78"; -39° 37' 03,96"), continua em reta, sentido noroeste, até a nascente do ribeirão da Pitomba (coordenadas -14° 36' 04,12"; -39° 41' 40,50"), desce por este até sua foz no rio do Ouro (coordenadas -14° 36' 04,98"; -39°43' 10,01”).

VII - Com o município de Ibicuí - começa na foz do ribeirão da Pitomba no rio do Ouro (coordenadas -14º 36' 04,98" ; -39º 43' 10,01") desce por este até o ponto no rio do Ouro na interseção da reta, de direção leste-oeste,  tirada da foz do ribeirão Seco com o rio Três Braços (coordenadas -14º 33' 48,68" ; - 39º 43' 39,58").

§ 9º Os limites do município de FLORESTA AZUL, estabelecidos na forma da Lei nº 1.686,  de 23 abril de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Almadina - começa na nascente do rio do Ouro (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12"), daí em reta rumo a nascente do ribeirão do Brejo da Almada, sentido sudeste, até ponto no ribeirão da Saloméa (coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90").

II - Com o município de Ibicaraí - começa no ponto no ribeirão da Saloméa (coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90"), no ponto de intertseção do rumo da reta que parte da nascente do rio do Ouro em direção a nascente do ribeirão do Brejo da Almada,  desce pelo ribeirão da Saloméa até sua foz no rio Salgado (coordenadas -14° 51' 24,09"; -39° 38' 15,25"), daí em reta, sentido sul, até o divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia, (coordenadas -14° 55' 02,76"; -39° 38' 28,39").

III - Com o município de Itapé -  começa no divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia, na interseção com a reta, norte-sul, tirada da foz do ribeirão da Saloméa no rio Salgado (coordenadas -14° 55' 02,76"; -39° 38' 28,39"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão dos Barbados e do ribeirão dos Veados até o ponto no riacho da Areia ou ribeirão dos Veados (coordenadas -14° 56' 00,09";  -39° 39' 32,35"), segue pela estrada riacho da Areia-fazenda Boa Esperança até o ponto na bifurcação para a  fazenda Conjunto Boa Esperança (coordenadas -14° 56' 27,14";        -39° 40' 01,74"), segue pelo divisor de águas da serra do Viana até atingir o seu topo, próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança  (coordenadas  -14° 56' 19,25";  -39° 40' 42,29").

IV - Com o município de Itajú do Colônia - começa na serra do Viana, próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança  (coordenadas  -14° 56' 19,25";  -39° 40' 42,29"), daí segue pelo divisor de águas da serra das Pedras até alcançar o marco fronteiro à nascente do ribeirão do Escondido (coordenadas -14° 56' 03,78"; -39° 41' 57,23"), continua por este divisor até o ponto na serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; - 39° 41' 20,08").

V - Com o município de Santa Cruz da Vitória - começa na serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; -39° 41' 20,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do ribeirão do Limoeiro (coordenadas -14° 57' 18,27"; - 39° 41' 25,79"), desce por este até sua foz no rio Salgado (coordenadas -14° 54' 43,29"; -39° 43' 58,35"), sobe por este ate a foz do ribeirão Água Vermelha (coordenadas -14° 50' 38,64"; -39° 47' 56,92"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 44' 36,46";   -39° 46' 45,95"), daí em reta, sentido norte, até o ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas  -14° 44' 30,56" ; -39° 46' 45,83").

VI - Com o município de Ibicuí - começa no  ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas  -14° 44' 30,56" ;  -39º 46' 45,83"), segue pelo divisor de águas da serra do Salgado até o ponto no mata-burro que separa as fazendas Guanabara e Barra Nova (coordenadas  -14º 43' 49,03" ; -39º 47' 05,77"), segue pela estrada fazenda Barra Nova- fazenda Guanabara até atingir o divisor de águas da serra do Salgado (coordenadas -14º 44' 34,63" ; -39º 44' 57,01"), continua por este até o ponto nas proximidades da fazenda Independência (coordenadas -14º 43' 34,81" ;   -39º 45' 01,90"), continua por este divisor até a nascente do rio do Ouro (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12").

§10º Os limites do município de IBICARAÍ, estabelecidos na forma da Lei nº 491, de 22 de outubro de 1952, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Almadina -  começa no ponto no ribeirão da Saloméa (coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90"), no ponto de interseção do rumo da reta que parte da nascente do rio do Ouro em direção a nascente do ribeirão do Brejo da Almada, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto da serra do Mato Grosso (coordenadas -14° 47' 01,78"; -39° 37' 57,50"), daí segue pelo divisor de águas da serra do Mato Grosso até o ponto de cruzamento da estrada que liga as fazendas Cabana da Ponte-Conjunto Alto Bonito com o riacho da Baixa da Cabana da Ponte (coordenadas -14° 46' 55,47";-39° 36' 24,81"), desce por este até sua foz no ribeirão do Luxo (coordenadas -14° 47' 10,47";-39° 35' 34,33"), daí em reta ao alto da serra da Banha até cruzar com o ribeirão Brejo da Almada (coordenadas -14° 47' 03,87";-39° 35' 00,91")

II - Com o município de Coaraci - começa no ribeirão do Brejo do Almada (coordenadas -14° 47' 03,87";-39° 35' 00,91"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do riacho Baixa da Cabana da Ponte no ribeirão do Luxo em direção  ao alto da serra da Banha, daí em reta ao referido alto (coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15").

III - Com o município de Barro Preto - começa no alto da serra da Banha (coordenadas -14° 46' 42,10"; -39° 33' 13,15"), segue pelo alto da serra Zé Rocha até seu extremo leste ( coordenadas -14° 47' 50,82"; -39° 31' 30,58"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro dos Quatro Porcos (coordenadas -14° 48' 01,10"; -39° 30' 35,37"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios do Boqueirão e do Salgado até a nascente do ribeirão Grande (coordenadas -14° 49' 16,45"; -39° 28' 38,74"), desce por este até a foz do ribeirão Novo Horizonte (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97").

IV - Com o município de Itapé -  começa na foz do ribeirão Novo Horizonte no ribeirão Grande (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97"), desce por este até sua foz no ribeirão Salgado (coordenadas -14° 52' 54,97"; -39° 28' 21,03"), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia até o ponto de interseção com a reta, norte-sul, tirada da foz do ribeirão da Saloméa no rio Salgado (coordenadas -14° 55' 02,76"; -39° 38' 28,39").

V - Com o município de Floresta Azul - começa no ponto no divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia  na interseção com a linha norte-sul tirada da foz do ribeirão da Saloméia no rio Salgado (coordenadas -14° 55' 02,76"; -39° 38' 28,39"), daí em reta, sentido norte, até a referida foz (coordenadas -14° 51' 24,09"; -39° 38' 15,25"), sobe pelo ribeirão da Saloméia até o ponto de coordenadas -14° 45' 58,93"; -39° 39' 25,90", na interseção do rumo da reta que parte da nascente do rio do Ouro em direção a nascente do ribeirão do Brejo da Almada.

§ 11º  Os limites do município de ILHÉUS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Aurelino Leal – começa no ponto no rio dos Três Braços, ao sul da fazenda Três Braços (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31"), daí em reta, sentido sudeste, até a estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde (coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77").

II – Com o município de Uruçuca – começa na estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde (coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77"), segue por esta até o ponto na bifurcação com a estrada Banco Central- Uruçuca , sobre o braço direito do ribeirão Branco (coordenadas -14° 29' 35,35"; -39° 23' 24,31"), continua pela estrada Banco Central–Uruçuca até o entroncamento com a estrada fazenda Banco Central-fazenda São José, na fazenda Monte Alegre (coordenadas -14° 29' 54,79"; -39° 22' 55,93"), segue pela estrada Banco Central-fazenda São José até o ponto na fazenda São José (coordenadas -14° 30' 52,52"; -39° 23' 49,13"), segue pelo divisor de águas dos ribeirões Branco e Zé Bicho até a nascente do ribeirão Zé Bicho (coordenadas -14° 30' 42,41"; -39° 22' 58,52"), desce por este até sua foz no rio São José (coordenadas -14° 33' 49,29"; -39° 22' 20,89"), desce por este até cruzar com a estrada fazenda Banco Central-Uruçuca (coordenadas -14° 37' 15,24"; -39° 21' 17,30"), continua por esta até cruzar com a BR-101 (coordenadas -14° 37' 28,47"; -39° 19' 53,66"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no rio Mucambo, na localidade Mucambo (coordenadas -14° 38' 19,39"; -39° 16' 21,57"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade São Longuinho, na estrada Almada-fazenda Porto Seguro (coordenadas -14° 36' 35,26"; -39° 11' 43,75"), segue por esta até o ponto na sede da fazenda Porto Seguro (coordenadas -14° 34' 07,45"; -39° 10' 35,55"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na fazenda São José, no rio Caldeira (coordenadas -14° 32' 30,41"; -39° 08' 27,36"), sobe por este até sua  passagem molhada (coordenadas -14° 31' 47,64"; -39° 08' 43,04"),  daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Sargi (coordenadas -14° 31' 14,47"; -39° 04' 27,77"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -14° 30' 53,22"; -39° 02' 09,82").

III – Com o oceano Atlântico - começa na foz do córrego Sargi no oceano Atlântico (coordenadas -14° 30' 53,22"; -39° 02' 09,82"), segue pela linha de costa até a interseção com a reta de direção oeste-leste que parte da ponte sobre o rio Acuípe, na BA-001 (coordenadas -15° 05' 00,46"; -38° 59' 48,65").

IV – Com o município de Una – começa na interseção da reta de direção oeste-leste que parte da ponte sobre o rio Acuípe, na BA-001,  com a linha de costa (coordenadas -15° 05' 00,46"; -38° 59' 48,65"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na BA-001, na ponte sobre o rio Acuípe (coordenadas -15° 05' 00,39"; -38° 59' 56,43"), sobe por este até a foz do rio do Mamão (coordenadas -15° 05' 26,99"; -39° 01' 23,35"), sobe por este até a ponte na estrada assentamento Ipiranga-Mamão (coordenadas -15° 06' 29,13"; -39° 02' 16,95"), segue por esta estrada até a ponte sobre o ribeirão Ipiranga (coordenadas -15° 04' 12,50"; -39° 05' 57,53"), sobe por este até a foz do riacho Maruinzinho (coordenadas -15° 02' 08,16"; -39° 08' 00,66"), sobe por este até a foz do primeiro afluente da margem direita do riacho Maruinzinho (coordenadas -15° 02' 51,46"; -39° 08' 52,02"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 03' 23,37"; -39° 09' 26,97"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo leste da serra das Trempes (coordenadas -15° 03' 31,79";  -39° 09' 31,79"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto de coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81", a oeste da fazenda Reis.

V -  Com o município de Buerarema – começa no ponto na serra das Trempes (coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81"), a oeste da fazenda Reis, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada fazenda Monte Alto-fazenda Reis (coordenadas -15° 02' 49,11"; -39° 09' 41,68"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão Ipiranga e do rio Santaninha até a nascente do ribeirão Monte Alegre (coordenadas -15° 02' 08,74" ; -39° 09' 51,42" ), desce por este até sua foz no rio Santaninha ( coordenadas -15° 00' 22,59"; -39° 11' 24,27"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Santaninha e Cipó até a ponte sobre o rio Santana, na estrada Buerarema-fazenda Cajueiro (coordenadas -14° 59' 48,33"; -39° 12' 11,70"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto do rio Macuco ou Robalo, no extremo oeste do assentamento Dois Irmãos (coordenadas -14° 56' 48,10";   -39° 13' 14,19"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do rio Malhada no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42");

VI – Com o município de Itabuna – começa na foz do rio Malhada no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42"), segue pela borda oriental do divisor de águas das sub-bacias dos rios Poço Seco e Japu até o ponto de coordenadas -14° 53' 04,91"; -39° 12' 27,39", segue pelo divisor de águas do riacho Bom Sossego até o ponto de interseção dos dois braços formadores deste riacho (coordenadas -14° 53' 05,33"; -39° 12' 56,65"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Cercado e do rio Japu até o encontro com o divisor de águas das sub-bacias do riacho do Cercado e do rio Santa Maria (coordenadas -14° 52' 02,63"; -39° 12' 57,06"),  daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -14° 51' 31,69"; -39° 13' 06,51"), desce por este até sua foz no rio Jacarecica ( coordenadas -14° 50' 37,24"; -39° 12' 25,22"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 51' 04,52"; -39° 14' 11,59"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio Japu, próximo às fazendas Sergipana e Santa Catarina, na antiga estrada de ferro (coordenadas -14° 51' 28,04"; -39° 14' 26,02"), daí em reta, sentido noroeste, até o marco divisório na ponta da ilha dos Quiricós, no rio Cachoeira (coordenadas -14° 47' 23,36"; -39° 14' 45,17"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR-415, entre a fazenda Santo Antônio e o supermercado Makro ( coordenadas -14° 47' 13,36"; -39° 14' 46,66"), daí segue pelos limites externos do terreno do supermercado Makro passando pelos vértices de coordenadas (-14° 47' 10,01" ; -39° 14' 47,32") ; (-14° 47' 12,22" ; -39° 14' 52,14") ; (-14° 47' 09,45" ; -39° 14' 52,81") ; (-14° 47' 05,47" ; -39° 14' 52,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto entre a fazenda Santo Antônio-sítio da Graviola             ( coordenadas -14° 47' 02,99" ; -39° 14' 44,78"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada que liga BR-415-fazenda São Jorge ( coordenadas     -14° 46' 42,60" ; -39° 14' 45,58"), segue por esta até a bifurcação com a estrada fazenda Vitória-fazenda São Jorge (coordenadas -14° 45' 13,24";  -39° 14' 38,64"), segue por esta até a bifurcação com a estrada Itabuna-fazenda São Pedro ( coordenadas -14° 45' 27,93"; -39° 15' 14,05"), segue por esta até o ponto no riacho da Preguiça de coordenadas -14° 45' 17,90" ;  -39° 15' 18,03", próximo a fazenda Vitória, sobe por este riacho, até o ponto de coordenadas -14° 45' 20,83" ; -39° 15' 42,45", no rumo da reta que liga os marcos divisórios  da Ilha do Quiricós ao da fazenda Rochedo, daí em reta, sentido noroeste, até o marco divisório na fazenda Rochedo (coordenadas -14° 42' 58,69"; -39° 16' 49,99"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte sobre o rio do Braço, na estrada fazenda Rochedo-fazenda São Domingos (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51").

VII – Com o município de Itajuípe -  começa na  ponte sobre o rio do Braço, na estrada fazenda Rochedo-fazenda São Domingos, (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51"), daí em reta, sentido noroeste, até o trevo de Itajuípe, formado pela BR-101 e pela BA-120 (coordenadas -14° 39' 20,16"; -39° 21' 02,65"), segue por esta, no sentido da cidade de Itajuípe, até o ponto na estrada Itajuípe-Uruçuca (coordenadas -14° 39' 36,22"; -39° 21' 18,57"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Itajuípe-fazenda Nova Vida, na fazenda Santo Antônio (coordenadas -14° 38' 26,11"; -39° 23' 42,71"), segue por esta até a foz do ribeirão Bom Jardim no ribeirão Juçara (coordenadas -14° 37' 00,17"; -39° 25' 50,47"), sobe pelo ribeirão Bom Jardim até sua nascente (coordenadas -14° 36' 53,68"; -39° 27' 08,15"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 32' 39,02"; -39° 30' 23,24").

VIII – Com o município de Coaraci – começa na nascente do ribeirão da Lagoa (coordenadas-14° 32' 39,02"; -39° 30' 23,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas 
-14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22").

IX – Com o município de Itapitanga – começa na foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22"),  desce por este até o ponto ao sul da fazenda Três Braços (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31").

§ 12º Os limites do município de ITABUNA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Barro Preto – começa no entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08"), segue pela BA-120 até a ponte sobre o ribeirão da Água Boa, na fazenda São José (coordenadas -14° 50' 08,34"; -39° 24' 21,55"), desce por este ribeirão até sua foz no rio do Boqueirão (coordenadas -14° 48' 24,13" ; -39° 23' 05,75"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio do Braço (coordenadas -14° 46' 56,70"; -39° 22' 42,97"), desce por este até a foz do ribeirão do Norte ou Jindiba (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14").

II – Com o município de Itajuípe – começa na foz do ribeirão do Norte ou Jindiba  no rio do Braço (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14"), desce por este até a ponte sobre o rio Braço na estrada fazenda Rochedo-fazenda São Domingos (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51").

III – Com o município de Ilhéus – começa na ponte sobre o rio do Braço na estrada fazenda Rochedo-fazenda São Domingos (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51"), daí em reta, sentido sudeste, até o marco divisório na fazenda Rochedo  (coordenadas -14° 42' 58,69"; -39° 16' 49,99"), daí em reta, sentido sudeste, até encontrar o rumo da reta que liga os marcos divisórios da Ilha de Quiricós ao da fazenda Rochedo, no riacho da Preguiça (-14° 45' 20,83" ; -39° 15' 42,45"), desce por este até o ponto de coordenadas 14° 45' 17,90" ; -39° 15' 18,03", próximo a fazenda Vitória, segue pela estrada fazenda São Pedro-Itabuna até a bifurcação com a estrada fazenda Vitória-fazenda São Jorge ( coordenadas -14° 45' 27,93";     -39° 15' 14,05"), segue por esta até a bifurcação com a estrada BR-415-fazenda São Jorge ( coordenadas -14° 45' 13,24"; -39° 14' 38,64", segue por esta até o ponto de coordenadas -14° 46' 42,60" ; -39° 14' 45,58", daí em reta, sentido sul, até o ponto entre a fazenda Santo Antônio-sítio da Graviola  ( coordenadas -14° 47' 02,99" ; -39° 14' 44,78"), daí segue pelos limites externos do terreno do supermercado Makro passando pelos vértices de coordenadas (-14° 47' 05,47" ; -39° 14' 52,49") ; (-14° 47' 09,45" ; -39° 14' 52,81") ; (-14° 47' 12,22" ; -39° 14' 52,14") ;       (-14° 47' 10,01" ; -39° 14' 47,32"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BR-415, entre a fazenda Santo Antônio e o supermercado Makro ( coordenadas -14° 47' 13,36"; -39° 14' 46,66"), daí em reta, sentido sudeste, até o marco divisório na ponta da ilha de Quiricós, no rio Cachoeira (coordenadas -14° 47' 23,36";  -39° 14' 45,17"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio Japu, próximo às fazendas Sergipana e Santa Catarina, na antiga estrada de ferro (coordenadas -14° 51' 28,04"; -39° 14' 26,02"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Jacarecica (coordenadas -14° 51' 04,52"; -39° 14' 11,59"), desce por este até a foz do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -14° 50' 37,24"; -39° 12' 25,22"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 51' 31,69"; -39° 13' 06,51"), daí em reta, sentido sul, até o divisor de águas das sub-bacias do riacho do Cercado e do rio Santa Maria (coordenadas -14° 52' 02,63"; -39° 12' 57,06"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Cercado e do rio Japu até o ponto de interseção dos dois braços formadores do riacho Bom Sossego (coordenadas -14° 53' 05,33"; -39° 12' 56,65"), segue pelo divisor deste riacho até encontrar a borda oriental do divisor de águas das sub-bacias dos rios Poço Seco e Japu (coordenadas -14° 53' 04,91"; -39° 12' 27,39"), segue pela borda oriental do divisor até a foz do rio Malhada no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42").

IV – Com o município de Buerarema – começa na foz do rio Malhada no rio Japu (coordenadas -14° 54' 26,92"; -39° 12' 43,42"), sobe pelo rio Malhada até sua nascente (coordenadas -14° 54' 54,43"; -39° 18' 23,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do ribeirão da Ferrugem (coordenadas -14° 55' 32,73"; -39° 18' 54,06"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Piabanha Seco e Seco até o ponto de encontro com a estrada fazenda Fortaleza-Buerarema (coordenadas -14° 57' 56,19"; -39° 20' 55,66"), segue por esta até o encontro com o divisor de águas da serra da Piabanha (coordenadas -14° 59' 22,23"; -39° 21' 14,99"), segue por este divisor até o ponto de coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00".

V – Com o município de São José da Vitória – começa no alto da serra da Piabanha (coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00"), continua por esta até a foz do ribeirão da Farturinha no ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 01' 57,88"; -39° 24' 46,00").

VI – Com o município de Jussari – começa na foz do ribeirão da Farturinha no ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 01' 57,88"; -39° 24' 46,00"), desce por este até sua foz no rio Piabanha (coordenadas -15° 00' 41,41"; -39° 25' 07,60").

VII – Com o município de Itapé – começa na foz do ribeirão da Fartura no rio Piabanha (coordenadas -15° 00' 41,41"; -39° 25' 07,60"), desce por este até a sua foz no rio Cachoeira (coordenadas -14° 53' 59,46"; -39° 22' 08,64"), desce por este até a foz do ribeirão da Ponte (coordenadas -14° 51' 56,31"; -39° 21' 20,82"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 51' 31,88"; -39° 23' 37,29"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões da Ponte e da Água Boa até o entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08").

§ 13º Os limites do município de ITACARÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Ubaitaba - começa na foz do rio Catolé no rio de Contas (coordenadas -14° 18' 47,18"; -39° 17' 29,56"), desce por este até a foz do rio Oricó Mirim (coordenadas -14° 18' 20,31"; -39° 16' 15,54"), sobe por este até a  foz do seu  afluente (coordenadas -14° 17' 25,99"; -39° 15' 55,13"),  ao norte da fazenda Floresta Azul. 

II – Com o município de Maraú - começa na foz do afluente do rio Oricó-Mirim no rio Oricó-Mirim (coordenadas -14° 17' 25,99"; -39° 15' 55,13"), ao norte da fazenda Floresta Azul, sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 15' 50,46"; -39° 13' 19,52"), a nordeste da fazenda Piragi,  daí em reta, sentido sudeste, até a foz do ribeirão Bitu no rio Batés (coordenadas -14° 16' 12,68"; -39° 12' 18,36"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do primeiro afluente da margem esquerda do ribeirão Coiudo (coordenadas -14° 16' 30,13"; -39° 09' 39,96"),  a sudoeste da fazenda Boa Vista,  continua em reta, sentido nordeste,  até a foz do córrego Mucuri no córrego Gentio (coordenadas -14° 16' 06,74"; -39° 08' 17,98"), sobe pelo córrego Mucuri até o ponto  de coordenadas -14° 15' 29,55"; -39° 08' 17,04", ao sul da localidade Mucuri, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Pinheiro e Paramirim até o alto (coordenadas -14° 15' 10,58"; -39° 07' 01,69"), continua por este  divisor, sentido nordeste, até o alto do divisor das sub-bacias dos rios  Ambuba, Piracanga e ribeirão do Engenho (coordenadas -14° 14' 55,80"; -39° 05' 06,04"), continua por este divisor, sentido leste, até alcançar o cruzamento da estrada que passa pela localidade Mucuri com o rio Piracanga (coordenadas -14° 14' 57,46"; -39° 03' 59,83"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -14° 13' 09,15"; -38° 59' 21,13").

III – Com o oceano Atlântico -  começa na foz do rio Piracanga no oceano Atlântico (coordenadas -14° 13' 09,15"; -38° 59' 21,13"), segue pela linha de costa até a foz do rio Tijuípe (coordenadas -14° 25' 12,03"; -39° 01' 04,49").

IV – Com o município de Uruçuca - começa na foz do rio Tijuípe no oceano Atlântico (coordenadas -14° 25' 12,03"; -39° 01' 04,49"), sobe pelo rio Tijuípe até sua nascente (coordenadas -14° 29' 20,03"; -39° 07' 54,17"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Pé de Serra-Nova Esperança (coordenadas -14° 28' 55,52"; -39° 10' 36,25"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-655 (coordenadas -14° 28' 11,48"; -39° 15' 27,36"), ao sul da localidade São Benedito, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no rio Catolé (coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29"), a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome.

V – Com o município de Aurelino Leal - começa no rio Catolé no ponto  de coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29", a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome, desce pelo rio Catolé até sua foz no rio de Contas  (coordenadas -14° 18' 47,18"; -39° 17' 29,56").

§ 14º Os limites do município de ITAJU DO COLÔNIA, estabelecidos na forma da Lei nº  1.732,  de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Firmino Alves - começa no riacho Jacarandá no ponto a 1,1 km a norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15° 02' 00,87" ;  - 39° 54' 35,33"), segue pelo divisor de águas da serra das Pedras, que separa as bacias dos rios Salgado e Colônia, até o ponto que confronta a nascente do rio Alecrim (coordenadas -15º 00' 46,61" ; -39º 53' 03,50").

II - Com o município de Santa Cruz da Vitoria - começa no divisor de águas da serra das Pedras, que separa as bacias dos rios Salgado e Colônia, no ponto que confronta a nascente do rio Alecrim (coordenadas -15º 00' 46,61" ; -39º 53' 03,50"), continua pelo referido divisor até o ponto na serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; -39° 41' 20,08").

III - Com o município de Floresta Azul - começa no ponto na serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; -39° 41' 20,08"), segue pelo divisor de águas da serra das Pedras até alcançar o marco fronteiro à nascente do ribeirão do Escondido (coordenadas -14° 56' 03,78" ; -39° 41' 57,23"), segue pelo divisor de águas da serra do Viana até o ponto próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança (coordenadas -14° 56' 19,25" ; -39° 40' 42,29").

IV - Com o município de Itapé - começa no ponto na serra do Viana próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança (coordenadas -14° 56' 19,25" ; -39° 40' 42,29"), segue pelo divisor de águas da referida serra até alcançar o ponto no ribeirão dos Veados, no extremo sudeste da referida serra (coordenadas -14° 58' 31,98" ; -39° 37' 57,80"), desce por este até sua foz no riacho da Areia (coordenadas -15° 00' 07,92";   -39° 35' 42,76"), desce por este até sua foz no rio Colônia (coordenadas -15° 00' 36,97"; -39° 34' 50,87"), sobe por este até a foz do ribeirão da Água Preta (coordenadas -15° 00' 59,70" ; -39° 35' 10,41"), sobe por este até alcançar a foz do córrego das Traíras (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45").

V - Com o município de Jussari - começa na foz do córrego das Traíras no ribeirão Água Preta (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 16' 13,72" ; -39° 35' 23,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até alcançar o ponto fronteiro à nascente do ribeirão Água Preta, afluente do rio Colônia, no divisor de águas da bacia dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81").

VI - Com o município de Camacan - começa no ponto fronteiro à nascente do ribeirão Água Preta, afluente do rio Colônia, no divisor de águas da bacia dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81"), segue pelo referido divisor até o ponto fronteiro à nascente do rio Água Preta, afluente do rio Pardo (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93").

VII - Com o município de Pau Brasil - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Água Preta, afluente do rio Pardo, no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93"), segue pelo referido divisor ate o ponto de interseção do divisor de águas dos rios Colônia e Pardo com a linha da terra indígena Caramuru-Paraguaçu, (coordenadas -15° 22' 00,90" ; - 39° 45' 56,99").

VIII - Com o município de Itapetinga - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Colônia e Pardo no ponto de interseção com a linha da terra indígena Caramuru-Paraguaçu (coordenadas -15° 22' 00,90" ; - 39° 45' 56,99") daí segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas -15° 18' 39,62"; -39° 50' 51,46",  próximo à fazenda Ponto Novo, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Jacarandá no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 07,03" ; -39° 53' 42,86").

IX - Com o município de Itororó - começa na foz do riacho Jacarandá no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 07,03" ; -39° 53' 42,86"), sobe por este até o ponto a 1,1 km a norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15° 02' 00,87";  - 39° 54' 35,33").

§ 15º Os limites do município de ITAJUÍPE, estabelecidos na forma da Lei nº 507, de 12 de dezembro de 1952, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o municio de Ilhéus -  começa na nascente do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 32' 39,02" ; -39° 30' 23,24"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do ribeirão Bom Jardim (coordenadas -14° 36' 53,68" ; -39° 27' 08,15"), desce por este até sua foz no ribeirão Juçara (coordenadas -14° 37' 00,17"; -39° 25' 50,47"), segue pela estrada fazenda Nova Vida-Itajuípe,  até a fazenda Santo Antonio (coordenadas -14° 38' 26,11" ; -39° 23' 42,71"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Itajuípe-Uruçuca (coordenadas -14° 39' 36,22" ; -39° 21' 18,57"), segue pela BA-120, sentido cidade de Uruçuca, até o trevo de Itajuípe, formado pela BR-101 e BA-120 (coordenadas -14° 39' 20,16" ; -39° 21' 02,65"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio do Braço, na estrada fazenda Rochedo-fazenda São Domingos (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51").

II – Com o município de Itabuna – começa na ponte sobre o rio do Braço, na estrada fazenda Rochedo-fazenda são Domingos (coordenadas -14° 41' 33,75"; -39° 17' 24,51"), sobe por este rio até a foz do ribeirão do Norte ou Jindiba (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14").

III – Com o município de Barro Preto – começa na foz do ribeirão do Norte ou Jindiba no rio do Braço (coordenadas -14° 43' 24,70"; -39° 20' 37,14"), sobe pelo ribeirão do Norte ou Jindiba até o trevo da BR-101 com a BA-120 (coordenadas -14° 42' 58,66"; -39° 21' 07,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no ribeirão do Norte ou Jindiba, próximo à fazenda Conceição (coordenadas -14° 42' 05,27"; -39° 22' 31,55"), sobe por este ribeirão até sua nascente (coordenadas -14° 42' 55,97"; -39° 22' 58,82"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Almada e do ribeirão Cinco Porcos até a nascente do ribeirão da Pólvora (coordenadas -14° 45' 28,95"; -39° 27' 27,02"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -14° 43' 55,80"; -39° 30' 35,99", situado nas proximidades das fazendas Tranqüilidade II e São Rafael, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara até o ponto de coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30", próximo à fazenda Cansanção.

IV – Com o município de Coaraci – começa no divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões dos Macacos e da Juçara no ponto de coordenadas -14° 44' 31,34"; -39° 32' 03,30", próximo à fazenda Cansanção, daí em reta,  sentido norte, até a nascente do ribeirão dos Macacos (coordenadas -14° 43' 39,74"; -39° 31' 59,97"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego do Bandeira (coordenadas -14° 40' 46,89"; -39° 31' 37,34"), desce por este até sua foz no rio Almada (coordenadas -14° 39' 37,58"; -39° 30' 40,10"), sobe por este até a foz do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 38' 54,33"; -39° 31' 23,88"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 32' 39,02"; -39° 30' 23,24").

§ 16º Os limites do município de ITAPÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.601,  de 28 de dezembro de 1961,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Floresta Azul - começa no topo da serra do Viana, no ponto próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança (coordenadas -14° 56' 19,25"; -39° 40' 42,29"), segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto na bifurcação da estrada que vai para as fazendas Boa Esperança  e Conjunto Boa Esperança (coordenadas -14° 56' 27,14"; -39° 40' 01,74"), segue por esta até ponto no riacho da Areia ou ribeirão dos Veados (coordenadas -14° 56' 00,09"; -39° 39' 32,35"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão dos Barbados e ribeirão dos Veados até o ponto no divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia, na interseção com a linha norte-sul, tirada da foz do ribeirão da Saloméa no rio Salgado (coordenadas -14° 55' 02,76"; -39° 38' 28,39").

II - Com o município de Ibicaraí - começa no ponto no divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia, na interseção com a linha norte-sul, tirada da foz do ribeirão da Saloméa no rio Salgado (coordenadas -14° 55' 02,76";   -39° 38' 28,39"), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Salgado e Colônia até o rio Salgado na foz do ribeirão Grande  (coordenadas -14° 52' 54,97"; -39° 28' 21,03"), sobe por este até a foz do ribeirão Novo Horizonte (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97").

III - Com o município de Barro Preto - começa na foz do ribeirão Novo Horizonte no ribeirão Grande (coordenadas -14° 51' 04,26"; -39° 28' 36,97"),  daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08").

IV - Com o município de Itabuna - começa no entroncamento do Vinte e Um (coordenadas -14° 50' 13,97"; -39° 24' 18,08"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões da Ponte e da Água Boa até a nascente do ribeirão da Ponte (coordenadas -14° 51' 31,88"; -39° 23' 37,29"), desce por este até sua foz no rio Cachoeira (coordenadas -14° 51' 56,31"; -39° 21' 20,82"), sobe por este até a foz do rio Piabanha (coordenadas -14° 53' 59,46"; -39° 22' 08,64"), sobe por este até a foz do ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 00' 41,41"; -39° 25' 07,60"), 

V - Com o município de Jussari - começa na foz do ribeirão da Fartura no rio Piabanha (coordenadas -15° 00' 41,41" ;  -39° 25' 07,60"), sobe por este até a foz do ribeirão dos Cinco Porcos (coordenadas -15° 01' 56,56" ; -39° 26' 42,47"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 04' 38,28" ; -39° 31' 23,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego das Traíras (coordenadas -15° 03' 21,50" ; -39° 32' 01,59"),  desce por este até sua foz no ribeirão Água Preta (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45").

VI - Com o município de Itaju do Colônia - começa na foz do córrego das Traíras no ribeirão da Água Preta (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45"), desce por este até sua foz no rio Colônia (coordenadas -15° 00' 59,70" ; -39° 35' 10,41"), desce por este até a foz do riacho da Areia (coordenadas -15° 00' 36,97"; -39° 34' 50,87"), sobe por este até a foz do ribeirão dos Veados  (coordenadas -15° 00' 07,92"; -39° 35' 42,76"), sobe por este até o ponto no ribeirão dos Veados, no extremo sudeste da referida serra (coordenadas -14° 58' 31,98" ; -39° 37' 57,80"), segue pelo divisor de águas da serra do Viana até o topo no ponto  de coordenadas -14° 56' 19,25" ; -39° 40' 42,29", próximo às fazendas Boa Esperança e Conjunto Boa Esperança. 

§ 17º Os limites do município de ITAPITANGA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.359,  de 21 de dezembro de 1960,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Aurelino Leal -  começa na foz do rio do Ouro no rio Gongogi (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Itapitanga-fazenda Bom Jardim, (coordenadas -14° 23' 43,08"; -39° 35' 25,92"), segue por esta, aproximadamente 0,35 km, até o cruzamento com o afluente do rio Pontal do Sul (coordenadas -14° 23' 33,16"-; -39° 35' 22,60"),  que passa ao norte da fazenda Reunidas São Domingos, desce por este até sua foz no rio Pontal do Sul (coordenadas -14° 23' 19,82"; -39° 33' 15,35"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do afluente da margem direita do rio Pontal do Sul, (coordenadas -14° 23' 34,35"; -39° 32' 10,58") a nordeste da fazenda Altamira segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Paulo Afonso e Pontal do Sul até o alto (coordenadas -14° 24' 08,78"; -39° 31' 44,23"), continua por este divisor, sentido sul sudeste até a nascente do rio Paulo Afonso (coordenadas -14° 24' 46,01"; -39° 31' 35,56"), daí em reta, sentido leste,  até a nascente do afluente da margem esquerda do rio dos Três Braços, (coordenadas -14° 24' 39,05"; -39° 29' 57,09"), desce por este até sua foz no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 23' 42,54"; -39° 29' 02,04"), a noroeste da fazenda Três Braços, segue pelo alto, sentido nordeste sul,   até o ponto de coordenadas -14° 24' 32,95"; -39° 28' 34,66", ao sul da fazenda Três Braços, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do afluente da margem direita do rio dos Três Braços (coordenadas -14° 24' 40,68"-; -39° 29' 04,66"), sobe por este até o ponto  no rio dos Três Braços  (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31"), ao sul da fazenda Três Braços.

II - Com o município de Ilhéus - começa no rio dos Três Braços, ao sul da fazenda Três Braços (coordenadas -14° 25' 10,00"; -39° 29' 26,31"), sobe por este até a foz do ribeirão Seco (coordenadas -14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22").

III - Com o município de Coaraci - começa na foz do ribeirão Seco, no rio dos Três Braços (coordenadas -14° 33' 29,19"; -39° 32' 46,22"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto de interseção no rio do Ouro, (coordenadas 14º 33' 48,68" ; - 39º 43' 39,58")

IV - Com o município de Ibicuí - começa no ponto no rio do Ouro, na interseção com a reta de direção leste-oeste tirada da foz do ribeirão Seco no rio dos Três Braços (coordenadas 14º 33' 48,68" ; - 39º 43' 39,58"), desce pelo rio do Ouro até sua foz no rio Gongogi (coordenadas -14º 22' 10,56" ; - 39º 41' 50,39").

§ 18º  Os limites do município de JUSSARI, estabelecidos na forma da Lei 4.448, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itapé - começa no ribeirão Água Preta na foz do córrego das Traíras (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 03' 21,50" ; -39° 32' 01,59"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do ribeirão dos Cinco Porcos (coordenadas -15° 04' 38,28" ; -39° 31' 23,34"), desce por este até sua foz no rio Piabanha (coordenadas -15° 01' 56,56" ; -39° 26' 42,47"), desce por este até a foz do ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 00' 41,41" ;  -39° 25' 07,60").

II - Com o município de Itabuna - começa no rio Piabanha na foz do ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 00' 41,41" ;  -39° 25' 07,60"), sobe por este até a foz do ribeirão da Farturinha (coordenadas -15° 01' 57,88" " ; -39° 24' 46,00").

III - Com o município de São José da Vitória - começa no ribeirão da Fartura na foz do ribeirão da Farturinha (coordenadas -15° 01' 57,88" " ; -39° 24' 46,00"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 05' 02,63" ; -39° 23' 48,62"), segue pelo divisor de águas da serra do Mangue, sentido sul, que divide as bacias do rio Una e do ribeirão da Fartura, até o ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas dos rios Colônia e Una (coordenadas -15° 07' 58,55" ; -39° 24' 22,64" ).

IV - Com o município de Arataca - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas dos rios Colônia e Una (coordenadas -15° 07' 58,55" ; -39° 24' 22,64" ), segue pelo referido divisor, até encontrar o divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Una (coordenadas -15° 17' 14,79" ; -39° 34' 41,75").

V - Com o município de Camacan - começa no marco no encontro dos divisores de águas entre as bacias dos rios Pardo e Una com o divisor de água dos rios Colônia e Pardo (coordenadas -15° 17' 14,79" ; -39° 34' 41,75"), segue por este último divisor até o ponto fronteiro à nascente do ribeirão da Água Preta, afluente do rio Colônia  (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81").

VI - Com o município de Itaju do Colônia - começa no divisor de águas da bacia dos rios Pardo e Colônia no ponto fronteiro à nascente do ribeirão Água Preta (coordenadas -15° 16' 23,29" ; -39° 35' 36,81"), daí em reta, sentido nordeste, até alcançar sua nascente (coordenadas -15° 16' 13,72" ;   -39° 35' 23,45"), desce por este até a foz do córrego das Traíras (coordenadas -15° 02' 51,86" ; -39° 34' 10,45").

§ 19º  Os limites do município de MARAÚ, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Camamu - começa na foz do rio do Braço no rio Oricó Grande (coordenadas -14° 08' 52,58" ; -39° 20' 48,18"), sobe pelo rio do Braço até o ponto  de coordenadas -14° 09' 18,58"; -39° 19' 52,95", a sudoeste da fazenda Monte Alegre, daí em reta, sentido nordeste, até a BR-101 Travessão-Ubaitaba (coordenadas -14° 09' 12,64"; -39° 19' 40,59"), continua em reta, sentido nordeste,  até o ponto na estrada Travessão-Camamu (coordenadas -14° 08' 43,42"; -39° 19' 32,98"), continua em reta, sentido nordeste, até o alto da fazenda Santa Rita (coordenadas -14° 08' 18,22"; -39° 17' 05,60"), segue por este alto, sentido leste, até  o alto da serra dos Potes (coordenadas -14° 08' 15,33"; -39° 16' 29,35"-),segue  por este alto no sentido noroeste até a nascente do primeiro afluente do rio Arau ou Baiano (coordenadas -14° 07' 59,56"; -39° 16' 37,33"), a noroeste da fazenda Santo Antônio, desce por este afluente até  sua foz no rio Arau ou Baiano  (coordenadas     -14° 07' 31,17"; -39° 15' 17,35"), desce pelo rio Arau ou Baiano  até o cruzamento com a estrada  Craveiro-Pau Seco (coordenadas   -14° 06' 57,52"; -39° 14' 44,89"), segue por esta até o cruzamento com o alfuente do rio Arau ou Baiano, na fazenda Zeca Ramos (coordenadas -14° 06' 45,56"; -39° 13' 18,27"), desce pelo rio Arau ou Baiano até a  Cachoeira do Arau (coordenadas -14° 05' 27,51"; -39° 08' 36,49"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Santa Inês (coordenadas -14° 06' 12,20"; -39° 06' 36,70"), desce por este até sua foz no Estuário de Maraú (coordenadas    -14° 06' 25,15"; -39° 04' 37,95"), segue por este  até Barra Grande, na Baía de Camamu (coordenadas -13° 52' 22,24"; -38° 57' 09,21").

II - Com o oceano Atlântico - começa na Barra Grande, na Baía de Camamu (coordenadas -13° 52' 22,24"; -38° 57' 09,21"), segue pela linha de costa até a foz do rio Piracanga (coordenadas -14° 13' 09,15"; -38° 59' 21,13").

III - Com o município de Itacaré - começa no oceano Atlântico na foz do rio Piracanga (coordenadas -14° 13' 09,15"; -38° 59' 21,13"), sobe por este até o cruzamento com a  estrada que passa pela localidade  Mucuri (coordenadas -14° 14' 57,46"; -39° 03' 59,83"), segue no sentido oeste, pelo divisor de águas  das sub-bacias dos rios  Ambuba, Piracanga e Ribeirão do Engenho até o alto (coordenadas -14° 14' 55,80"; -39° 05' 06,04"), continua no sentido oeste, pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Pinheiro e Paramirim até o alto (coordenadas -14° 15' 10,58"; -39° 07' 01,69"), continua por este divisor até alcançar o córrego Mucuri (coordenadas -14° 15' 29,55"; -39° 08' 17,04"),  ao sul da localidade Mucuri, desce por este até sua foz no córrego Gentio (coordenadas -14° 16' 06,74"; -39° 08' 17,98"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do primeiro afluente da margem esquerda do ribeirão Coiudo (coordenadas -14° 16' 30,13"; -39° 09' 39,96"),  a sudoeste da fazenda Boa Vista, daí em reta, sentido oeste, até a foz do ribeirão Bitu no rio Batés (coordenadas -14° 16' 12,68"; -39° 12' 18,36"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do afluente do rio Oricó-Mirim (coordenadas -14° 15' 50,46"; -39° 13' 19,52"), a nordeste da fazenda Piragi, desce pelo afluente até sua foz (coordenadas -14° 17' 25,99"; -39° 15' 55,13"), ao norte da fazenda Floresta Azul.

IV - Com o município de Ubaitaba - começa na foz do afluente do rio Oricó-Mirim no rio Oricó-Mirim (coordenadas -14° 17' 25,99"; -39° 15' 55,13"), ao norte da fazenda Floresta Azul,  sobe por este até a foz do ribeirão Favaqueira ou Alfavaqueira  (coordenadas -14° 16' 28,79"; -39° 17' 03,62"), sobe por este até a foz do ribeirão do Ouro (coordenadas -14° 16' 04,49"; -39° 18' 03,21"), sobe por este até a foz do ribeirão Cachoeira Funda (coordenadas -14° 16' 00,39"; -39° 19' 14,98"), sobe pelo ribeirão do Ouro até o ponto de coordenadas -14° 15' 16,21"; -39° 19' 25,64", a sudeste da fazenda Fortaleza, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada fazenda Santa Rita-fazenda Progresso com o riacho Piabanha (coordenadas -14° 14' 08,69"; -39° 24' 46,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do ribeirão do Jenipapo ou João Batista no rio de Contas (coordenadas -14° 14' 31,18"; -39° 26' 37,10").

V - Com o município de Ibirapitanga - começa no rio de Contas na foz do ribeirão do Jenipapo ou João Batista (coordenadas -14° 14' 31,18"; -39° 26' 37,10"), sobe por este até o cruzamento com a  estrada Ubatã-Ibirapitanga (coordenadas -14° 12' 00,00"; -39° 26' 38,40"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Piabanha (coordenadas -14° 11' 39,00"; -39° 26' 03,04"), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 11' 08,84"; -39° 24' 23,81", a nordeste da fazenda São Paulo, segue no sentido nordeste, pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Piabanha e ribeirão Cachoeira do Pau até o alto da serra da Patioba (coordenadas -14° 10' 36,08"; -39° 23' 21,16"), daí em reta, sentido  leste, até o alto da fazenda Santa Fé (coordenadas -14° 10' 29,58"; -39° 22' 20,60"), continua em reta, sentido nordeste, até o alto da fazenda Aliança (coordenadas -14° 09' 42,29"; -39° 21' 32,75"), continua em reta, sentido nordeste, até a foz do rio do Braço no rio Oricó Grande (coordenadas -14° 08' 52,58"; -39° 20' 48,18").  

§ 20º Os limites do município de MASCOTE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.735, de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Santa Luzia - começa na nascente do córrego Verde (coordenadas -15° 28' 15,67" ; -39° 21' 48,66"), desce por este até a foz do ribeirão do Coração (coordenadas -15° 30' 48,84" ; -39° 19' 16,46"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão Salobro e córrego Verde até a nascente do córrego Peixoto (coordenadas -15° 30' 32,90" ; -39° 16' 34,47"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 32' 31,12" ; -39° 14' 06,66"), na região das Duas Barras, sobe pelo rio Pardo até a foz do córrego do Carneiro (coordenadas -15° 33' 59,40" ; -39° 17' 06,32"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego do Bento (coordenadas -15° 35' 35,34" ; -39° 16' 40,72"), desce por este até sua foz no ribeirão das Inhaúmas (coordenadas -15° 36' 20,99" ; -39° 13' 26,98").

II - Com o município de Canavieiras - começa na foz do córrego do Bento no ribeirão das Inhaúmas (coordenadas -15° 36' 20,99" ; -39° 13' 26,98"), sobe por este até a foz do córrego dos Macacos (coordenadas -15° 39' 24,25" ; -39° 19' 05,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 42' 13,85" ; -39° 21' 00,74"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Teixeira do Progresso-Estica, em frente à fazenda Belo Jardim (coordenadas -15° 42' 20,98" ; -39° 21' 03,11"), segue por esta estrada, sentido Teixeira do Progresso, até o ponto no conjunto da fazenda Boa Vista (coordenadas -15° 42' 32,18" ; -39° 21' 46,05"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego do Miguelão e do rio Braço do Norte até o ponto na ponte sobre este último, próximo ao assentamento Pedra Branca, na fazenda Santa Rita (coordenadas -15° 44' 42,25" ; -39° 21' 56,87"), desce pelo rio Braço do Norte até a foz do córrego do Miguelão (coordenadas -15° 44' 49,02" ; -39° 20' 29,94"), continua pelo referido rio até a foz do córrego das Piabas (coordenadas -15° 47' 58,35" ; -39° 19' 14,35"), sobe por este até a foz do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15° 48' 00,14" ; -39° 19' 38,68"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 51' 00,06" ; -39° 21' 22,48").

III - Com o município de Belmonte - começa na nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15° 51' 00,06" ; -39° 21' 22,48"), segue pelo divisor de águas dos rios Braço do Norte, Braço do Sul e córrego Veremos  até a nascente deste último (coordenadas -15° 47' 35,27" ; -39° 34' 23,84").

IV - Com o município de Itapebi - começa na nascente do córrego Veremos (coordenadas -15° 47' 35,27" ; -39° 34' 23,84"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo até o ponto de encontro com o divisor de águas do córrego Surubim (coordenadas -15° 46' 23,45" ; -39° 34' 03,52").

V - Com o município de Potiraguá - começa no ponto de encontro do divisor de águas da sub-bacia do córrego Surubim com o divisor de águas dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas -15° 46' 23,45" ; -39° 34' 03,52"), próximo a fazenda Roçado, segue pelo divisor do córrego do Surubim até a nascente do córrego do Peixe (coordenadas -15° 45' 35,11" ;  -39° 32' 54,03"), desce por este até sua foz no córrego Surubim (coordenadas -15° 42' 50,36" ; -39° 32' 36,78"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 52,11" ; -39° 31' 32,83").

VI - Com o município de Camacan - começa na foz do córrego Surubim no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 52,11" ; -39° 31' 32,83"), desce por este até a foz do rio Panelão (coordenadas -15° 33' 56,36" ; -39° 24' 29,63"), sobe por este até a foz do córrego Chororão (coordenadas -15° 29' 23,11" ; -39° 26' 03,55"), segue pelo divisor de águas da serra do Chororão até a nascente do córrego Verde (coordenadas -15° 28' 15,67" ; -39° 21' 48,66").

§ 21 Os limites do município de PAU-BRASIL, estabelecidos na forma da Lei nº 1.681, de 18 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itaju do Colônia - começa na interseção do divisor de águas das bacias dos  rios Colônia e Pardo com a linha da terra indígena Caramuru-Paraguaçu (coordenadas -15° 22' 00,90" ; -39° 45' 56,99"), segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do rio Água Preta, afluente do rio Pardo, no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93").

II - Com o município de Camacan - começa no ponto fronteiro à nascente dedo rio Água Preta, no encontro do divisor de águas das bacias dos rios Colônia e Pardo com o divisor de águas entre os rios Panelão e Água Preta (coordenadas -15° 17' 37,06" ; -39° 38' 24,93"), segue por este divisor até a nascente do rio da Prata (coordenadas -15° 22' 48,50" ; -39° 35' 20,73"), continua pelo divisor de águas da serra do Chuchu até o ponto no seu extremo sul, (coordenadas -15° 27' 19,60" ; -39° 35' 42,69"), confrontante com a fazenda Redenção, na BR-251, daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio da Prata na BR-251 (coordenadas -15° 28' 12,23" ; -39° 36' 51,12"), desce por este até sua foz no rio Água Preta (coordenadas -15° 28' 46,23" ; -39° 36' 37,95"), desce por este até a foz do córrego Duas Barras, (coordenadas -15° 31' 32,68" ; -39° 32' 52,31"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 33' 04,76"; -39° 36' 59,44"), daí em reta, sentido sudoeste, para o ponto na estrada que parte do assentamento Duas Barras para a fazenda Santa Maria, na bifurcação para a estrada da Vadiação (coordenadas -15° 33' 14,65" ; -39° 37' 04,44"), segue pela estrada Rio Pardo-Pau Ferro até alcançar a fazenda São José do Rio Pardo, no rio Pardo, fronteiro à foz do córrego Araçazeiro (coordenadas -15° 36' 00,45"; -39° 35' 25,52"), daí em reta até a referida foz no rio Pardo (coordenadas       -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04").

III - Com o município de Potiraguá - começa na foz do córrego do Araçazeiro no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04"), sobe por este até a foz do rio Palmeirão (coordenadas -15° 31' 51,98" ; -39° 49' 49,85").

IV - Com o município de Itapetinga - começa no rio Pardo na foz do rio Palmeirão (coordenadas -15° 31' 51,98" ; -39° 49' 49,85"), sobe por este até a foz do rio Palmeirinha (coordenadas -15° 28' 15,68" ; -39° 50' 10,71"), sobe por este até o ponto de interseção da terra indígena Caramuru-Paraguaçu (coordenadas -15° 22' 36,54" ; - 39°45 '57,17"), daí em reta, sentido norte, até o ponto de interseção do divisor de águas entre as bacias dos rios Colônia e Pardo com a linha da terra indígena Caramuru-Paraguaçu (coordenadas -15° 22' 00,90" ; -39° 45' 56,99").

§ 22º Os limites do município de SANTA LUZIA, estabelecidos na forma da Lei nº nº 4.443,  de 09  de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Arataca - começa no ponto de encontro dos divisores de águas entre a sub-bacia do rio Panelinha, do rio São Pedro ou Sapucaeira e do rio Una (coordenadas -15° 20' 26,69"; -39° 28' 48,97"), segue pelo divisor de águas do rio Una, São Pedro ou Sapucaeira, sentido leste, e pelo divisor de águas do rio Teimoso até encontrar o divisor de águas da serra dos Macacos (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33").

II - Com o município de Una - começa no encontro do divisor de águas do rio Teimoso e ribeirão do Angelim com o divisor de águas da serra dos Macacos (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33"), segue por este divisor até seu extremo norte (coordenadas -15° 18' 18,23"; -39° 18' 26,98"), daí em reta até o extremo norte da serra do Batelão (coordenadas -15° 18' 14,48"; -39° 18' 03,15") segue por esta, sentido sul, até o encontro com o divisor de águas da serra da Onça (coordenadas -15° 19' 51,26"; -39° 17' 35,23"), segue por este divisor, passando pelo seu seu alto no ponto de coordenadas -15° 21' 37,10"; -39° 15' 14,24", cruza a estrada Irajá-Fazenda Conjunto Boa Sorte (coordenadas -15° 22' 08,87"; -39° 13' 59,77"), segue pelo divisor de águas dos rios São Pedro e ribeirão da Navalha até a ponte sobre o rio São Pedro (coordenadas -15° 22' 58,00"; -39° 12' 16,18"), desce por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Santa Rita (coordenadas  -15° 22' 26,62"; -39° 09' 48,99"), sobe por este até cruzar com a estrada Santa Rita-Poço (coordenadas -15° 22' 56,88"; -39° 09' 42,06"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre o ribeirão do Salobro e o córrego Águas Claras, até o ponto de coordenadas -15° 23' 47,24"; -39° 09' 00,94" no alto do referido divisor, daí em reta até o ponto na estrada Projeto Poço-fazenda Juliana (coordenadas -15° 24' 07,15"; -39° 08' 47,55"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão do Salobro e o córrego Águas Claras até a foz do córrego Piabanha no ribeirão do Salobro, (coordenadas -15° 24' 50,71"; -39° 08' 40,77"), segue pelo divisor de águas do ribeirão do Salobro e do ribeirão do Braço até cruzar com a estrada Assentamento Bom Sossego-Assentamento Sítio Alegre (coordenadas -15° 25' 27,28"; -39° 08' 20,20"), daí em reta até a foz dos dois braços formadores do ribeirão do Braço (coordenadas -15° 26' 14,95"; -39° 07' 06,33"), desce por este até o ponto de coordenadas -15° 25' 18,70"; -39° 06' 07,00", na interseção da reta de direção leste/oeste que parte do entroncamento da estrada assentamento Pinga-Pinga-Bambuzal com a estrada da fazenda de Edmundo, daí em reta até o referido entroncamento (coordenadas -15° 25' 18,69"; -39° 05' 40,49"), segue pela referida estrada, no sentido da localidade de Bambuzal, até o alto do divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e das Varas (coordenadas -15° 25' 36,54"; -39° 04' 14,36"), daí em reta, sentido leste, até cruzar com o rio Doce (coordenadas -15° 25' 36,29" ; -39° 01' 28,90").

III - Com o município Canavieiras - começa no ponto rio Doce na interseção com a reta de direção oeste/leste que parte do cruzamento da estrada assentamento Pinga-Pinga-Bambuzal com o divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e das Varas (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90"), sobe pelo rio Doce até sua nascente (coordenadas -15° 30' 36,96"; -39° 12' 29,10"), daí em reta até a nascente do córrego Mongoióis (coordenadas -15° 31' 56,93"; -39° 11' 45,26"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 11,96"; -39° 09' 35,18"), sobe por este até a foz do ribeirão Inhaúmas (coordenadas -15° 35' 33,90" ; -39° 11' 17,22"), sobe por este até a foz do córrego do Bento (coordenadas -15° 36' 20,99"; -39° 13' 26,98").

IV - Com o município de Mascote - começa no ribeirão das Inhaúmas na foz do córrego do Bento (coordenadas -15° 36' 20,99"; -39° 13' 26,98"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 35' 35,34"; -39° 16' 40,72"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do córrego do Carneiro no rio Pardo (coordenadas -15° 33' 59,40"; -39° 17' 06,32"), desce por este até a foz do córrego Peixoto (coordenadas -15° 32' 31,12"; -39° 14' 06,66"), na região das Duas Barras, sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 30' 32,90";   -39° 16' 34,47"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão Salobro e do córrego Verde até a foz do ribeirão do Coração no córrego Verde (coordenadas -15° 30' 48,84"; -39° 19' 16,46"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 28' 15,67"; -39° 21' 48,66").

V - Com o município de Camacan - começa na nascente do Córrego Verde, (coordenadas -15° 28' 15,67"; -39° 21' 48,66"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios São Pedro ou Sapucaeira e Panelão até o ponto localizado na BA-270, (coordenadas -15° 25' 5,41"; -39° 23' 52,69"), segue por esta, por 2,2 km, no sentido da BR-101, até o cruzamento com a estrada para o Chorazóio (coordenadas -15° 25' 22,96"; -39° 25' 03,45"), segue por esta até a bifurcação para a fazenda Caetité no alto da serra da Cascalheira (coordenadas -15° 24' 50,79"; -39° 24' 58,08"), segue pelo divisor de águas desta serra até o encontro do divisor de águas dos rios São Pedro ou Sapucaieira, Una e da sub-bacia do córrego Panelinha (coordenadas -15° 20' 26,69"; -39° 28' 48,97").

§ 23  Os limites do município de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.006, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Itabuna - começa na foz do ribeirão da Farturinha, no ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 01' 57,88"; -39° 24' 46,00"), segue pelo divisor de águas da serra da Piabanha até o ponto de coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00", no alto desta serra.

II - Com o município de Buerarema - começa no alto da serra da Piabanha (coordenadas -15° 01' 10,27"; -39° 22' 00,00"), daí em reta, sentido sul, até a ponte sobre o riacho do Macuco (coordenadas -15° 01' 56,62" -39° 21' 55,67"), daí em reta até a nascente do riacho Palmeira (coordenadas -15° 01' 37,18"; -39° 20' 31,88"), desce por este até a ponte sobre a BR-101 (coordenadas -15° 00' 55,05"; -39° 19' 44,59"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra do Cassimiro e pelo divisor de águas da serra de Santa Luzia, sentido sudeste, até a nascente do ribeirão do Marciano, (coordenadas -15° 03' 27,56"-39° 16' 43,75"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46").

III - Com o município de Una - começa na foz do ribeirão do Marciano no rio de Una (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46"), sobe por este até a ponte sobre a BA-669, no ramal de Una (coordenadas-15° 04' 22,36" ; -39° 17' 43,05"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra dos Quatis, sentido sudoeste, até encontrar com o divisor de águas da serra do Javi (coordenadas -15° 06' 47,15"; -39° 19' 46,53").

IV - Com o município de Arataca - começa no encontro do divisor de águas da serra do Javi com o divisor de águas da serra dos Quatis  (coordenadas -15° 06' 47,15" ; -39° 19' 46,53"), segue por este divisor, sentido sudoeste, até cruzar com a ponte da estrada da fazenda Palestina sobre o rio Una (coordenadas -15° 07' 58,99"; -39° 22' 40,43"), segue pela referida estrada até cruzar com a BR-101 no ponto de coordenadas -15° 07' 58,40" -39° 22' 42,11", segue pela referida rodovia, sentido sul, até cruzar com o divisor de águas da serra de Monte Alto, divisor de águas dos rios Pardo e Una (coordenadas -15° 09' 04,66"; -39° 23' 57,83"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias do ribeirão da Fartura e do rio Una (coordenadas   -15° 07' 58,55"; -39° 24' 22,64").

V - Com o município de Jussari - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas dos rios Pardo e Una e das sub-bacias do ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 07' 58,55" ; -39° 24' 22,64"), segue pelo divisor de águas da serra do Mangue, sentido norte, que divide as sub-bacias do ribeirão da Fartura e do rio Una, até a nascente do ribeirão da Farturinha (coordenadas -15° 05' 02,63"; -39° 23' 48,62"), desce por este até sua foz no ribeirão da Fartura (coordenadas -15° 01' 57,88" ; -39° 24' 46,00").

§ 24  Os limites do município de UBAITABA estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Ubatã - começa na foz do ribeirão do Chapéu no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 59,69" ; -39° 34' 31,75"), desce por este até a foz do ribeirão Dois Irmãos (coordenadas -14° 13' 12,28" ; -39° 30' 56,80").

II – Com o município de Ibirapitanga - começa na foz do ribeirão Dois Irmãos no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 12,28"; -39° 30' 56,80"), desce por este até a foz do ribeirão do Jenipapo ou João Batista (coordenadas -14° 14' 31,18"; -39° 26' 37,10").  

III – Com o município de Maraú - começa na  foz do ribeirão do Jenipapo ou João Batista no rio de Contas (coordenadas -14° 14' 31,18"; -39° 26' 37,10"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada fazenda Santa Rita-fazenda Progresso com o riacho Piabanha (coordenadas -14° 14' 08,69"-; -39° 24' 46,24"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto  no ribeirão do Ouro (coordenadas -14° 15' 16,21"; -39° 19' 25,64"), a sudeste da fazenda Fortaleza, desce pelo ribeirão do Ouro até a foz do ribeirão Cachoeira Funda (coordenadas -14° 16' 00,39"; -39° 19' 14,98"), desce pelo ribeirão do Ouro até sua foz no rio Favaqueira ou Alfavaqueira (coordenadas -14° 16' 04,49"; -39° 18' 03,21"), desce por este até sua foz no rio Oricó-Mirim (coordenadas -14° 16' 28,79"; -39° 17' 03,62"), desce por este até a foz do seu afluente (coordenadas -14° 17' 25,99"-; -39° 15' 55,13"), ao norte da fazenda Floresta Azul.

IV - Com o município de Itacaré - começa na foz do afluente do rio Oricó-Mirim no rio Oricó-Mirim (coordenadas -14° 17' 25,99"-; -39° 15' 55,13"), ao norte da fazenda Floresta Azul, desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 18' 20,31" ; -39° 16' 15,54"), sobe por este até a foz do rio Catolé (coordenadas -14° 18' 47,18" ; -39° 17' 29,56").

V - Com o município de Aurelino Leal -  começa na foz do rio Catolé no rio de Contas (coordenadas -14° 18' 47,18"; -39° 17' 29,56"), sobe por este até a foz do rio Gongoji (coordenadas -14° 17' 34,01"; -39° 25' 41,73"), sobe por este até a foz do ribeirão do Pé do Golfo (coordenadas -14° 18' 16,14"; -39° 26' 36,57").

VI - Com o município de Gongogi - começa na foz do ribeirão do Pé do Golfo no rio Gongoji (coordenadas -14° 18' 16,14" ; -39° 26' 36,57"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada  Gongoji-Ubatã (coordenadas -14° 16' 50,44"; -39° 29' 35,23"), daí em reta, sentido noroeste, até o afluente do rio de Contas (coordenadas -14° 15' 00,61"; -39° 34' 47,58"), a sudeste do ribeirão do Chapéu, segue pelo alto, sentido nordeste, até alcançar a foz do ribeirão do Chapéu no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 59,69" ; -39° 34' 31,75").

§ 25  Os limites do município de UNA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São José da Vitória -  começa no encontro do divisor de águas da serra do Javi com o divisor de águas da serra dos Quatis (coordenadas -15° 06' 47,15"; -39° 19' 46,53"), segue por este divisor, sentido nordeste, até a ponte sobre o rio Una (coordenadas -15° 04' 22,36";   -39° 17' 43,05"), na BA-669, ramal de Una, desce por este até a foz do ribeirão do Marciano (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46").

II - Com o município de Buerarema - começa na foz do ribeirão do Marciano no rio de Una (coordenadas -15° 04' 18,11"; -39° 17' 36,46"),  desce por este até a foz do riacho do Pandeiro (coordenadas -15° 04' 54,78"; -39° 16' 10,64"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 04' 10,34"; -39° 15' 10,80"), daí em reta até o extremo oeste da serra das Trempes (coordenadas -15° 03' 47,34"; -39° 15' 16,13"), segue pelo divisor  de águas desta serra até o ponto de coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81", a oeste da fazenda Reis. 

III - Com o município de Ilhéus - começa na serra das Trempes no ponto de coordenadas -15° 03' 09,55"; -39° 09' 46,81", a oeste da fazenda Reis, segue por este divisor de águas até o seu extremo leste (coordenadas -15° 03' 31,79"; -39° 09' 31,79"), daí em reta até a nascente do primeiro afluente da margem direita do riacho Maruinzinho (coordenadas -15° 03' 23,37"; -39° 09' 26,97"), desce por este até sua foz no riacho Maruinzinho (coordenadas -15° 2' 51,46"; -39° 8' 52,02"), desce por este até sua foz no ribeirão do Ipiranga (coordenadas -15° 02' 08,16"; -39° 08' 00,66"), desce por este até a ponte na estrada Assentamento Ipiranga-Mamão (coordenadas -15° 04' 12,50"; -39° 05' 57,53"), segue pela referida estrada até a ponte sobre o rio Mamão (coordenadas -15° 06' 29,13"; -39° 02' 16,95"), desce por este até sua foz no rio Acuípe (coordenadas -15° 05' 26,99"; -39° 01' 23,35"), desce por este até a ponte sobre a BA-001 (coordenadas -15° 05' 00,39"; -38° 59' 56,43"), daí em reta, sentido leste, até o ponto de interseção com a linha de costa (coordenadas -15° 05' 00,46"; -38° 59' 48,65").

 IV - Com o oceano Atlântico - começa na linha de costa (coordenadas -15° 05' 00,46"; -38° 59' 48,65"), no ponto do extremo da reta de direção oeste/leste, que parte da ponte do rio Acuípe sobre a BA-001, segue pela linha de costa, sentido sul, até o ponto de coordenadas -15° 23' 07,93"; -38° 58' 25,49" na interseção da reta de direção oeste/leste que parte da foz do rio Doce no canal de Comandatuba.

 V - Com o município de Canavieiras - começa na linha de costa, no ponto de coordenadas -15° 23' 07,93"; -38° 58' 25,49" na interseção da reta de direção oeste/leste, que parte da foz do rio Doce no canal de Comandatuba, daí em reta até a referida foz (coordenadas -15° 23' 07,82" ; -38° 58' 56,41"), sobe pelo rio Doce até o ponto de interseção da reta de direção oeste/leste que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e das Varas (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90"). 

VI - Com o município de Santa Luzia - começa no rio Doce, na interseção da reta, de direção oeste/leste, que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e das Varas (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90"), daí em reta até o referido cruzamento (coordenadas -15° 25' 36,54"; -39° 04' 14,36"), segue por esta estrada até o entroncamento para a fazenda de Edmundo (coordenadas -15° 25' 18,69"; -39° 05' 40,49"), daí em reta, sentido oeste, até a interseção com o ribeirão do Braço (coordenadas -15° 25' 18,70"; -39° 06' 07,00"), sobe por este até a foz dos seus dois braços formadores (coordenadas -15° 26' 14,95"; -39° 07' 06,33"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Assentamento Bom Sossego-Assentamento Sítio Alegre com o divisor de águas do ribeirão do Salobro e do ribeirão do Braço  (coordenadas -15° 25' 27,28"; -39° 08' 20,20"), segue por este divisor até a foz do córrego Piabanha no ribeirão do Salobro  (coordenadas -15° 24' 50,71" ; -39° 8' 40,77"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Salobro e o córrego Águas Claras até o ponto na estrada Projeto Poço-fazenda Juliana (coordenadas -15° 24' 07,15"; -39° 08' 47,55"),  daí em reta, direção noroeste até o alto do divisor de águas entre o ribeirão Salobro e o córrego Águas Claras (coordenadas -15° 23' 47,24"; -39° 09' 00,94"), segue por este divisor até o ponto no riacho baixa da fazenda Santa Rita, no cruzamento da estrada Poço-Santa Rita (coordenadas -15° 22' 56,88"; -39° 09' 42,06"), desce pelo riacho da baixa da fazenda Santa Rita até sua foz no rio São Pedro (coordenadas -15° 22' 26,62"; -39° 09' 48,99"), sobe por este até a ponte (coordenadas -15° 22' 58,00"; -39° 12' 16,18") na estrada que liga as localidades Vila São João-Projeto de Assentamento Fazenda Poço, daí alcança e segue pelo divisor de águas do rio São Pedro e do ribeirão da Navalha, sentido oeste, até o cruzamento da estrada fazenda Conjunto Boa Sorte-Irajá com a serra da Onça (coordenadas -15° 22' 08,87"; -39° 13' 59,77"), segue pelo divisor de águas da referida serra, passando pelo seu ponto mais alto (coordenadas -15° 21' 37,10"; -39° 15' 14,24") até encontrar com o divisor de águas da serra do Batelão (coordenadas -15° 19' 51,26" -39° 17' 35,23"), segue por este divisor até seu extremo norte (coordenadas  -15° 18' 14,48"; -39° 18' 03,15"), daí em reta, sentido oeste, até o extremo norte da serra dos Macacos (coordenadas -15° 18' 18,23"; -39° 18' 26,98"), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar o divisor de águas do rio Teimoso e do ribeirão do Angelim (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33"). 

VII - Com o município de Arataca - começa no encontro do divisor de águas da serra dos Macacos com o divisor de águas entre o ribeirão do Angelim e o rio Teimoso, (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33"), segue por este divisor até o encontro com o divisor de águas do ribeirão dos Olhos D'água (coordenadas -15° 18' 46,78"; -39° 20' 26,35"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão dos Olhos D´água e o ribeirão do Angelim até a foz do ribeirão dos Olhos D'água no ribeirão do Angelim, (coordenadas -15° 16' 42,43"; -39° 17' 57,61"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão dos Olhos D'água e o ribeirão da Tiúba até o alto do divisor entre as fazendas Santa Zilda e o ribeirão da Tiúba (coordenadas  -15° 15' 38,29"; -39° 18' 22,63"), daí em reta, direção norte, até o ponto no lugar conhecido como Pau do Jegue, no alto do divisor de águas do ribeirão da Tiúba e do  riacho da baixa da fazenda Boa Fé (coordenadas -15° 14' 31,22"; , -39° 18' 24,81"), segue por este divisor até a foz do riacho da baixa da fazenda Boa Fé no rio Una (coordenadas -15° 13' 28,85"; -39° 17' 55,47"), sobe por este até a foz do ribeirão do Javi (coordenadas -15° 12' 57,19"; -39° 18' 29,20"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 09' 26,39"; -39° 18' 50,85"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra do Javi até encontrar com o divisor de águas da serra dos Quatis (coordenadas -15° 06' 47,15"; -39° 19' 46,53").

§ 26 Os limites do município de URUÇUCA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Aurelino Leal - começa no ponto na estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde (coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77"), daí em reta, sentido sudeste, até o  ponto no rio Catolé (coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29"), a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome. 

II - Com o município de Itacaré - começa no ponto no rio Catolé (coordenadas -14° 27' 34,74"; -39° 19' 27,29"), a leste do marco da antiga Estação Santa Cruz, na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA- 655 (coordenadas -14° 28' 11,48"; -39° 15' 27,36"),  ao sul da localidade São Benedito, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Pé de Serra-Nova Esperança, (coordenadas -14° 28' 55,52"; -39° 10' 36,25"),  continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Tijuípe (coordenadas -14° 29' 20,03"; -39° 07' 54,17"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico  (coordenadas -14° 25' 12,03"; -39° 01' 04,49").   

III - Com o Oceano Atlântico -  começa na foz do rio Tijuípe no oceano Atlântico (coordenadas -14° 25' 12,03"; -39° 01' 04,49"), segue pela linha de costa até a foz do rio Sargi (coordenadas -14° 30' 53,22"; -39° 02' 09,82").   

IV - Com o município de Ilhéus - começa no oceano Atlântico na foz do rio Sargi (coordenadas -14° 30' 53,22"; -39° 02' 09,82"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 31' 14,47"; -39° 04' 27,77"),  daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na passagem molhada no rio Caldeira (coordenadas -14° 31' 47,64"; -39° 08' 43,04"),  desce por este até o ponto na fazenda São José (coordenadas -14° 32' 30,41"; -39° 08' 27,36"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na sede da fazenda Porto Seguro (coordenadas -14° 34' 07,45"; -39° 10' 35,55"), na estrada Almada-fazenda Porto Seguro, segue por esta até o ponto na localidade São Longuinho (coordenadas -14° 36' 35,26"; -39° 11' 43,75"), daí em reta, sentido sudoeste, até ponto no rio Mucambo, na localidade Mucambo (coordenadas -14° 38' 19,39"; -39° 16' 21,57"),  daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Uruçuca- Banco Central com a BR-101 (coordenadas -14° 37' 28,47"; -39° 19' 53,66"),  segue pela estrada Uruçuca- Banco Central até o cruzamento com o rio São José (coordenadas -14° 37' 15,24"; -39° 21' 17,30"), sobe por este até a  foz do ribeirão Zé Bicho (coordenadas -14° 33' 49,29"; -39° 22' 20,89"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 30' 42,41"; -39° 22' 58,52"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos ribeirões do Zé Bicho e Branco até o ponto na fazenda São José (coordenadas -14° 30' 52,52"; -39° 23' 49,13"), segue pela estrada fazenda São José-Banco Central até entroncamento com a estrada Uruçuca-Banco Central, na fazenda Monte Alegre (coordenadas -14° 29' 54,79"; -39° 22' 55,93"), continua por esta  estrada até o ponto na bifurcação com a estrada fazenda Cana Verde-fazenda Santa Cecilia, sobre o braço direito do ribeirão Branco (coordenadas -14° 29' 35,35"; -39° 23' 24,31"),  continua por esta estrada até o ponto na estrada fazenda Santa Cecília-fazenda Cana Verde(coordenadas -14° 27' 00,82"; -39° 21' 50,77").

Art. 2º - Ficam aprovados os arquivos gráficos e digitais anexos representativos dos municípios integrantes do Território Litoral Sul.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 06 de junho de 2012

Deputado João Bonfim
JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

 	Em conseqüência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

 	Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

Depois dos Territórios de Identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga que já tiveram os limites de seus municípios alterados pelas leis 12564 e 12565, de 10/01/12, e do Território de Identidade do Sertão Produtivo, que tem seu projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, é chegada a vez do Território de Identidade Litoral Sul. O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do referido território, mantendo a integridade territorial dos vinte e seis municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

 	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2012

Deputado João Bonfim