PROJETO DE LEI Nº 19.861/2012

Institui a Medalha do Mérito Turístico do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Medalha do Mérito Turístico do Estado da Bahia, destinada a distinguir e homenagear, anualmente, personalidades e instituições que contribuíram destacadamente para a expansão e o desenvolvimento do turismo no Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único – A Medalha será acompanhada do diploma correspondente à honraria.

Art. 2º -  As concessões serão feitas pelo Excelentíssimo Governador do Estado, mediante proposta do Secretário de Turismo do Estado da Bahia.

Art. 3º -   O total de personalidades e instituições agraciadas ao final de cada ano não será superior a dez.

Art. 4º -   A data para realização do evento de entrega das medalhas e diplomas será na primeira sexta-feira do mês de dezembro.

Art. 5º -   Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º -   Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2012

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

Com a implantação do Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia, um dos mais bem sucedidos instrumentos de política setorial no Estado, o turismo cresceu a taxas superiores à medida  da economia estadual nos últimos anos. As características do ambiente natural da Bahia, com sua rica biodiversidade, e o seu rico e inigualável acervo histórico-cultural tornaram o Estado um destino turístico peculiar, justificando sua já consolidada posição de 2º maior núcleo receptor do turismo de lazer no país. 

É por esse motivo que o governo baiano tem investido maciçamente em projetos de infraestrutura nas regiões turísticas do Estado, visando atrair novos investimentos privados, incluindo entre suas prioridades programas sociais de geração de emprego e renda e de educação ambiental, revelando por meio dessas ações o seu empenho em consolidar na Bahia um modelo de desenvolvimento turístico sustentável. 

O acerto dessa estratégia está refletido nos números do turismo como mostram os resultados dos fluxos global e hoteleiro e as taxas de ocupação nesses meios de hospedagem classificados, cuja expansão acelerada já superou as medidas do país, atraindo para a Bahia renomados grupos da hotelaria nacional e internacional. Hoje, o Estado está incluindo entre os principais roteiros turísticos do Brasil e de outros importantes emissores internacionais. 

Deve-se salientar que o governo do Estado tem incentivado a participação da iniciativa privada como importante parceria na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a expansão e o desenvolvimento do turismo no Estado da Bahia. Essa parceria tem contribuído para o expressivo crescimento do setor, permitindo que a Bahia se consolide como pólo especializado em diferentes modalidades do turismo, tais como o histórico-cultural, de esporte e aventura, rural, étnico, religioso e de negócios. 

Em razão da decisiva participação do empresariado e da sociedade civil no processo de expansão do turismo na Bahia e na promoção do desenvolvimento sustentável do setor, proponho seja instituída a concessão da Medalha do Mérito Turístico, visando homenagear personalidades e instituições que se destacaram como parceiros do Governo do Estado na execução de projetos que beneficiam cada vez mais o turismo no Estado da Bahia.  
 
Solicito aos nobres pares que, após análise da proposta, seja aprovado o presente Projeto de Lei.