PROJETO DE LEI Nº 19.870/2012

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - ASFEB, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - ASFEB, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012. 

Dep. Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – ASFEB, com sede e foro na cidade de Feira de Santana, CNPJ nº 14.799.035/0001-47. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de serviços assistenciais destinados à melhoria da qualidade de vida de seus associados. 

 	Além disso, a instituição tem como objetivo desenvolver ações de promoção à saúde e a prevenção de doenças; campanhas de hábitos saudáveis e vacinações; realizar atividades sociais, esportivas, turísticas e culturais; realizar cursos e seminários relacionados às atividades profissionais dos associados; prestar assistências médico-odontológicas, dentre outros. 

 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012

DEPUTADO ZÉ NETO