PROJETO DE LEI Nº 19.876/2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS - APROLEITE,  com sede e foro no município de Saúde - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS - APROLEITE, com sede e foro no município de Saúde – Bahia. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012

Deputado Carlos Brasileiro

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS - APROLEITE,  com sede e foro no município de Saúde - Bahia, constituída desde 1° de dezembro de 2010, é uma entidade civil sem fins lucrativos. A APROLEITE possui como objetivos principais, o desenvolvimento da agricultura e pecuária na comunidade, amparando os produtores locais, promovendo a implantação de novas tecnologias para a melhoria da produção do leite e seus demais derivados e, consequentemente, da qualidade de vida de todos os envolvidos no processo. 
 
Fortalecendo a organização econômico-social e política dos seus associados, assim como, racionalizando as atividades econômicas, arrolando formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização da mercadoria através do beneficiamento, transformando os produtos básicos do leite, a APROLEITE proporciona, também, a compra de animais de raça para melhoramento genético do rebanho, bem como de equipamentos necessários para a fabricação de produtos de qualidade.  
 
O presente título de Utilidade Pública Estadual, a ser proporcionado mediante o Projeto de Lei em epigrafe, será de vital importância no processo de desenvolvimento institucional e social da APROLEITE e da comunidade local, para que, a partir daí, possa adquirir o fomento necessário para seus projetos através de ações, contratos, acordos, convênios, e demais instrumentos congêneres perante o Estado da Bahia. 
 
Desse modo, considerando seu objeto e tendo em vista o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valia a concessão do presente  título de utilidade pública.  

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012

Deputado Carlos Brasileiro