PROJETO DE LEI Nº 19.877/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa e Cultural Santo Antônio de Pádua, com sede e foro no município de Salvador/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa e Cultural Santo Antônio de Pádua, com sede e foro no município de Salvador/Ba.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Religiosa e Cultural Santo Antônio de Pádua, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada com caráter permanente e  prazo de duração indeterminado. 
 
A Associação tem por finalidade a prática da religião de matriz Afro-Brasileira através de cultos, manifestações e ensinamentos da religião e educação da Cultura Afro-brasileira.  
 
A Associação tem como objetivos: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; incentivar o esporte amador e a cultura em todas as suas formas para os seus associados e residentes na comunidade da cidade sede da Associação; firmar convênios visando fundar obras de caráter social e beneficente de natureza educacional para os associados e residentes na Cidade sede; promover as formas de expressão do culto aos Orixás ou Inkisses, Voduns e/ou Caboclos pertencentes ao panteão da religião de matriz afro-brasileira.    
 
Por fim, a Associação Religiosa e Cultural Santo Antônio de Pádua, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012

Deputado Bira Corôa