PROJETO DE LEI Nº 19.891/2012

Cria cargos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde que indica, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

  		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 		Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde:

		I - 25 (vinte e cinco) cargos de Farmacêutico Bioquímico;

		II - 40 (quarenta) cargos de Fisioterapeuta;

		III - 22 (vinte e dois) cargos de Fonoaudiólogo;

		IV - 20 (vinte) cargos de Terapeuta Ocupacional;

		V - 20 (vinte) cargos de Regulador da Assistência em Saúde;

		VI - 35 (trinta e cinco) cargos de Técnico em Radiologia;

		VII - 180 (cento e oitenta) cargos de Técnico em Enfermagem.

		§ 1º - Os cargos ora criados, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, serão distribuídos na Classe I que compõe as respectivas carreiras.

		§ 2º - Em razão do disposto no caput deste artigo, fica alterado o Anexo I-A da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. 

		Art. 2º - O provimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, inclusive os criados por esta Lei, fica condicionado à autorização na Lei Orçamentária correspondente ao exercício, com a indicação de dotação suficiente para atender às despesas daí decorrentes, ficando autorizado o Poder Executivo a proceder às alterações que se fizerem necessárias.

		Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO ÚNICO

ANEXO I-A
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - LOTAÇÃO SESAB
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X		
Assistente Social	708	566	424	283	212	141	100	90	80	70		
Enfermeiro	2.315	1.851	1.388	925	693	463	321	291	261	231		
Engenheiro Clínico	8	7	6	6	4	3	3	2	2	2		
Engenheiro Químico	8	7	6	6	4	3	3	2	2	2		
Engenheiro Sanitarista	8	7	6	6	4	3	3	2	2	2		
Farmacêutico	505	404	302	202	152	100	78	68	59	50		
Farmacêutico Bioquímico	86	53	46	46	31	23	23	15	15	15		
Fisioterapeuta	380	272	217	174	138	107	96	92	88	84		
Fonoaudiólogo	66	37	37	37	28	28	28	16	16	16		
Biomédico	12	10	8	7	7	6	6	5	3	3		
Médico	5.963	4.770	3.578	2.384	1.789	1.192	895	795	695	595		
Médico Veterinário	85	68	51	38	26	17	15	13	11	9		
Nutricionista	312	250	187	125	94	62	51	41	31	21		
Odontólogo	935	748	561	374	281	187	124	114	104	94		
Psicólogo	183	146	110	72	55	36	29	29	17	15		
Terapeuta
Ocupacional	110	71	54	36	27	24	17	12	8	8		
Físico	8	7	6	6	4	3	3	2	2	2		
Químico	8	7	6	6	4	3	3	2	2	2		
Biólogo	47	37	28	18	14	14	10	10	5	5		
Regulador da Assistência em Saúde	120	76	50	42	25	14	10	9	8	7		

AUDITOR EM SAÚDE

ÁREA DE ATUAÇÃO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X		
Auditor Médico	50	40	31	24	18	15	13	11	9	5		
Auditor Enfermeiro	34	21	16	12	10	9	8	6	4	2		
Auditor Odontólogo	24	19	15	13	11	9	7	5	3	1		
Auditor Financeiro	48	38	29	22	18	16	14	12	10	8		
Auditor Farmacêutico	24	21	19	17	15	13	11	9	7	5		

SANITARISTA

CLASSE	ÁREAS DE ATUAÇÃO	
	Vigilância Epidemiológica	Vigilância Sanitária e Ambiental	Saúde do Trabalhador	
I	142	90	50	
II	114	72	40	
III	91	54	35	
IV	72	41	28	
V	65	35	23	
VI	58	29	18	
VII	48	25	15	
VIII	38	19	11	
IX	28	14	9	
X	18	9	6	

II - TÉCNICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE	
	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	
Técnico em Radiologia	363	230	156	149	132	121	119	109	
Técnico em Enfermagem	2.415	1.563	1.096	767	657	547	435	323	
Técnico em Patologia Clínica	881	616	441	264	214	197	125	92	
Técnico em Nutrição e Dietética	18	13	11	9	7	5	3	1	
Técnico em Higiene Dental	19	15	13	11	9	7	5	3	

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO	CLASSE		
	I	II	III	IV	V	VI		
Auxiliar de Nutrição e Dietética	23	17	12	10	8	6		
Auxiliar de Enfermagem	6.179	6.285	4.490	2.693	1.824	1.499		
Atendente de Consultório Dentário	125	87	62	37	29	17		
Protético	8	6	5	4	3	2