PROJETO DE LEI Nº 19.894/2012

Declara de Utilidade Pública o Instituto Homens de Fé - IHF, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Homens de Fé - IHF, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

Sala das Sessões, 25 de junho de 2012

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Instituto Homens de Fé - IHF, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia 
 
O IHF tem como Objetivo: 
 
a) Promover o desenvolvimento e criação de projetos de ação comunitária de enfrentamento da pobreza, de geração de renda, centros de recuperação na promoção social, assim como defender a igualdade de direito racial a fim de assegurar igualdade para todos os cidadãos sem distinção 
 
b) Realizar estudos, pesquisas censos, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, como prestação de serviços à sociedade, bem como oferecer cursos parceria de desenvolvimento em todo campo da educação; 
 
c) Promover atividades recreativas, culturais, cursos, palestras, seminários, fóruns, campanhas sociais e educacionais em áreas diversas e apoiar as diversas modalidades esportivas, criação de escolinhas de futebol e desporto; 
 
d) Publicar boletim, jornal, blog, revista ou outros veículos de difusão especializados para divulgação das atividades da instituição; 
 
e) Criar site para divulgação das atividades do IHF e esclarecimento jornalístico a sociedade, como também a implantação de uma rádio comunitária para prestação de serviços de relações interpessoais com a comunidade a qual a instituição atender; 
 
f) Coordenar as atividades das Diretorias Regionais, visando a cooperação geral, divulgação e participação de cada uma; 
 
g) Realizar parcerias e manter intercâmbios com entidades públicas, particulares afins e internacionais; 
 
h) Prestar assistência e amparo a famílias carentes, sem qualquer distinção de naturalidade, de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, bem como proteção a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, de modo a garantir a universalização dos direitos sociais; 
 
i) Promover e manter projetos de natureza cultural, artística, científica e literária, de turismo, bem como criar espaços destinados a difusão da cultura popular, ao resgate da memória nacional e a proporcionar lazer à comunidade. 
 
O trabalho realizado pelo Instituto Homens de Fé - IHF é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.