PROJETO DE LEI Nº 19.901/2012

Considera  de  Utilidade  Pública  a   ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL EM DEFESA DA SAÚDE  DE LAGES DO BATATA,  com sede e foro no Município de Jacobina, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial em Defesa da Saúde de Lages do Batata, com sede e foro no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de julho de 2012

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL EM DEFESA DA SAÚDE DE LAGES DO BATATA,   com sede e foro no Município de  Jacobina,  Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de sociedade  civil , sem fins lucrativos,  que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. 

Tem por objetivo a apresentação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades em defesa da saúde e das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.  

Sala das Sessões, 4 de julho de 2012

Deputado Cacá Leão