PROJETO DE LEI Nº 19.903/2012

Dispõe sobre o Projeto "Oficina de Grafite", nos espaços públicos do Estado da Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Institui o Projeto Oficina de Grafite nos espaços públicos do Estado da Bahia 
 
§ 1º - Serão desenvolvidas aulas práticas visando o desenvolvimento e aplicação da arte em grafite.  
 
§ 2º -  As entidades, ONGs, Juizado da Infância e Juventude e movimentos culturais interessados na utilização dos espaços públicos, deverão protocolar o respectivo pedido de oficina junto à Secretaria Estadual da Cultura. 
 
§ 3º - O Poder Executivo escolherá os oficineiros responsáveis por cada espaço. 

Art. 2º -  Compete à Secretaria Estadual da Cultura a apreciação e aprovação dos projetos bem como o fornecimento do material usado nos trabalhos. 
 
Parágrafo único - Na apreciação e avaliação dos projetos, os oficineiros serão orientados para que não façam nenhuma alusão à violência, ao uso das drogas, ao preconceito, ou a qualquer outra forma de linguagem que afete a dignidade humana. 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 10 de julho de 2012

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A arte é o elemento motivador para dar encanto à educação. Objetiva o presente projeto de lei decorar muros, fachadas de prédios e estruturas públicas, a exemplo de pontes e viadutos, bem como, escolas e estabelecimentos educacionais. 
 
A presente proposta busca uma regulamentação clara, que permitirá inclusive o cadastramento de artistas e ordenação do espaço público para o uso do grafite. 
 
Para tanto, faz-se necessário estabelecer conceitos, consultar urbanistas, historiadores, artistas gráficos e os próprios grafiteiros. É de interesse coletivo que haja espaço para manifestações espontâneas, como forma de reprimir o vandalismo e estimular a manifestação cultural em locais aberto. 
 
Ademais, possibilitaremos  a socialização da comunidade com a escola, numa atividade que trará, sem sombra de dúvida, opção legal para os jovens, diminuindo assim, o risco de caírem na marginalidade. 
 
Leis como essa, já foram implantadas em vários Estados. Daí decorre a motivação desta iniciativa, que tenciona criar, em caráter permanente, o que denominamos Projeto "Oficina de Grafite" e com isto fortalecer a consciência coletiva sobre a importância dos valores culturais e turísticos desta terra. 

Sala das Sessões, 09 de julho de 2012. 

J. Carlos 
Deputado Estadual do PT 
1º Secretário da Assembleia Legislativa da Bahia