PROJETO DE LEI Nº 19.922/2012

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas de ensino  no Estado da Bahia. 
 
§ 1º - O nutricionista terá como funções a elaboração de cardápios para as refeições escolares, o controle de qualidade no armazenamento, no preparo e no consumo dos alimentos. 
 
§ 2º - Cabe ao profissional de nutrição a elaboração e supervisão de programas de educação alimentar voltados à realidade de cada município.

Art. 2º -  Cada instituição de ensino no Estado da Bahia contará com ao menos um nutricionista em sua equipe. 
 
§ 1º - Cada nutricionista atenderá no máximo 2.500 alunos, sendo facultado aos  Municípios que não atingirem este teto, atuarem em consórcio para a contratação do profissional. A soma dos alunos dos Municípios integrantes de um consórcio não poderá ultrapassar em 50% (cinquenta por cento) o teto estabelecido para o atendimento de cada nutricionista. 
 
§ 2º - Na elaboração dos cardápios, sempre que possível, o profissional dará preferência aos alimentos produzidos por pequenos produtores da região em que se encontra a escola.

Art. 3º -  A alimentação especial destinada a alunos portadores de diabetes, doença celíaca e outras intolerâncias alimentares será definida pelo nutricionista, sob supervisão técnica de médicos, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar e respeitando os hábitos alimentares de cada localidade.

Art. 4º -  Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de julho de 2012

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa, principalmente, promover uma alimentação escolar de qualidade. Porque bons níveis educacionais também são resultados de alunos bem alimentados e aptos a desenvolver todo o potencial de aprendizagem. Uma merenda saudável e nutritiva é, em última análise, fundamento para o crescimento das gerações que construirão o futuro do nosso Estado. 
 
Os hábitos saudáveis de alimentação devem ser incentivados e praticados desde a mais tenra idade. É nesta fase da vida que as crianças, para darem conta do desenvolvimento cognitivo, motor e físico, necessitam ainda mais de substâncias como as proteínas, carboidratos, gorduras, vitaminas e sais minerais contidas nos alimentos. Quando o consumo destes nutrientes é adequado, isto é, ajustado às necessidades individuais, as crianças terão um melhor desempenho escolar e uma maior facilidade de assimilação dos conhecimentos. Com isto o entendimento é maior e o aprendizado se dá de uma forma bem natural e com muita satisfação.  
 
A alimentação equilibrada favorecerá também para prevenir uma série de doenças, como também favorecer o crescimento adequado. A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. A presente medida visa manter ao menos um nutricionista para o controle geral dos respectivos alimentos nas escolas públicas, de ensino fundamental e médio que distribuam merenda escolar aos alunos. 
 
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares apoio para a presente propositura.

Sala das Sessões, 30 de julho de 2012

Deputada Graça Pimenta