PROJETO DE LEI Nº 19.944/2012

Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Hapkido Esportivo/Educacional-FBHEE com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia. 

                                                                   A Assembleia Legislativa 

                                                                                             Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Baiana de Hapkido Esportivo/ Educacional - FBHEE com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de agosto de 2012

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Baiana de Hapkido Esportivo/Educacional-FBHEE- inscrita no CNPJ sob nº 11.071.011/0001-89, foi fundada em 18 de maio de 2009, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constituindo-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FBHEE tem por finalidades fomentar as condições ideais de desenvolvimento do Hapkido Esportivo/Educacional na esfera de sua atuação esportiva, visando a não violência, a disciplina e o controle de todos os fatores nocivos à saúde dos praticantes; desenvolver programas de cooperação técnica com organizações públicas e privadas. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBHEE, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

			Sala das Sessões, 06 de agosto de 2012.

					Fátima Nunes
			              Deputada Estadual – PT