PROJETO DE LEI Nº  19.945/2012

Declara de utilidade pública  a  ONG Projeto Canta Pelourinho, com sede na Praça da Sé  e  foro no   município de Salvador. 

 
                                                                   A Assembléia Legislativa 

                                                                                              decreta: 

 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ONG Projeto Canta Pelourinho, com sede e foro no município de Salvador. 
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2012

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

Localizada na Rua 03 de maio, 2009 , no bairro da Praça da Sé a ONG Projeto Canta Pelourinho foi fundada em 01 de outubro de 2009, com o intuito de dotar a comunidade carente dos meios necessários à melhoria da qualidade vida.  
  
A entidade em tela possui caráter sem fins lucrativos e tem a finalidade de estimular a integração e a solidariedade entre seus associados e da comunidade e missão, propiciar ao cidadão a Auto subsistência, através da promoção de segurança alimentar e nutricional de modo a garantir sua dignidade e inserção no âmbito social e econômica da sua comunidade ,promovendo atividades educativas, culturais e projetos nas áreas social , estimulando, assim, não apenas a integração social, mas também a união em favor da defesa dos interesses comunitários.  
  
Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública da Associação Missão Social, dotando-a, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei.  

 Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2012. 

Deputado Delegado Deraldo Damasceno