PROJETO DE LEI Nº 19.952/2012

“Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cultural Brasil Alemanha, com sede e foro na Cidade de Salvador, Bahia” 

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, D E C R E T A: 

 
Art. 1º  - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cultural Brasil Alemanha, com sede e foro na Cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 32.700.502/0001-11. 
 
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2012

Deputado Kelly Magalhães

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 15.140.387/0001-59, realiza um trabalho dedicado e bastante aplaudido por toda a sociedade baiana envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes públicos, em defesa da cultura, da integração entre estas duas nações e os seus povos, e de fomento à solidariedade internacional. 
 
São iniciativas criativas nas diversas modalidades de linguagens artísticas, que embasam um projeto de fazer cultura como instrumento para uma sociedade mais livre, justa democrática e igualitária. Trata-se assim de trabalho profícuo, que sua diretoria realiza há diversos anos sem remuneração, e, por estas razões, aguardamos todo apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2012

Deputado Kelly Magalhães