PROJETO DE LEI Nº 19.958/2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DE TANQUINHO DE CIMA I, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DE TANQUINHO DE CIMA I, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 

Art. 2º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2012

Deputado Carlos Brasileiro

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DE TANQUINHO DE CIMA I, com sede e foro no Povoado de Tanquinho, pertencente ao município de Senhor do Bonfim - Bahia, fundada desde 1º de março de 2008, é uma entidade civil sem fins lucrativos, tendo sido criada para promover a consecução do desenvolvimento de atividades que venham a beneficiar os moradores do respectivo povoado.  
 
A ASSOCIOAÇÃO DE TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DE TANQUINHO DE CIMA I, objetiva agregar todos os moradores do povoado de Tanquinho de Cima I, tentando, ao máximo, apoiar suas iniciativas, lutando pela preservação dos interesses da comunidade, pela disponibilização de serviços sociais a serem galgados mediante celebração de convênios perante os entes públicos, para que, assim, possa adquirir o fomento necessário para estimular, junto a comunidade, o desenvolvimento social, cultural, assistencial, etc. 
 
O referido título de Utilidade Pública Estadual a ser almejado através da propositura em tela será  primordial no processo de desenvolvimento institucional e social da referida associação e, consequentemente, da comunidade do povoado de Tanquinho no município de Senhor do Bonfim - BA, região que sofre com a seca sazonal, sendo uma particularidade de regiões onde o clima é semi-árido.   
 
Desse modo, considerando seu objeto e tendo em vista o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna a concessão do presente título de utilidade pública.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2012

Deputado Carlos Brasileiro