PROJETO DE LEI Nº 19.961/2012
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE, CONFORME ESPECIFICA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. 
 
Parágrafo único - O objetivo geral do Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no Estado da Bahia e conseqüentemente os estoques de sangue dos hemocentros.

Art. 2º -  Constituem os objetivos do Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue: 
 
I- Incentivar a doação de sangue; 
II- Facilitar a doação de sangue; 
III- Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue; 
IV- Realizar exames obrigatórios para doadores; 
V- Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue; 
VI- Organizar mutirões de doação de sangue; 
VII - Colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.

Art. 3º -  A secretária de saúde manterá unidades móveis de coleta de sangue, que funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade.

Art. 4º -  O Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue disponibilizará de serviço telefônico gratuito para agendamento das doações de sangue, por meio de uma central e deslocará uma unidade de atendimento de doação para o endereço agendado, no dia e horário marcado.

Art. 5º -  Poderão ser firmados convênios e parcerias com prefeituras, hospitais, hemocentros, organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na lei.

Art. 6º -  As despesas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 7º -  O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a aplicação desta lei.

Art. 8º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de setembro de 2012

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

Pacientes submetidos a transplantes de órgãos, em terapia para o câncer e portadores de muitas outras doenças dependem de sangue e de seus derivados para a continuidade ao tratamento. 
 
Apesar dos constantes apelos para incentivar a doação de sangue, com campanhas educativas nos meios de comunicação, o número de doadores se mantém estável. Uma das barreiras no trabalho realizado para o aumento das doações é a dificuldade do doador de se deslocar até os hospitais e bancos de sangue. 
 
Todo esforço para salvar uma vida, com a mobilização de médicos, enfermeiros e toda infra-estrutura hospitalar, poderá ser em vão se o hospital não tiver uma bolsa de sangue para a transfusão.  
 
Os doadores são obrigados, muitas vezes, a faltar ao trabalho para realizar um ato que poderá salvar uma ou mais vidas. Também precisam arcar com as despesas de transportes. Para quem mora longe do local da doação, o gasto é realmente um impeditivo, principalmente, para as pessoas de baixo poder aquisitivo, que fazem grandes sacrifícios em nome da solidariedade. 
 
Como solução ao problema de deslocamento, alguns estados, como o Rio de Janeiro, criaram serviços de coleta móvel de sangue. Uma idéia copiada de outros países, mas que alcança excelentes resultados.  
 
O doador agenda a doação por meio de ligação telefônica gratuita. No dia e horário marcado, um veículo adaptado, da Secretaria de Saúde, vai até o local agendado para realizar coleta de sangue. Antes, porém, realiza todos os exames obrigatórios. Tudo muito simples, rápido e fácil. 
 
O serviço de coleta móvel de sangue poderá ainda atuar em mutirões de doação e em pontos de maior concentração de pessoas, em parceria com associações de moradores, organizações não-governamentais e sindicatos. Ainda uma empresa privada poderá realizar uma campanha interna e o serviço de coleta móvel poderá ir até essa empresa e passar o dia coletando sangue de seus funcionários. 
 
Por tais razões conclamamos à todos os colegas Deputados para que votem favoravelmente à proposição ora apresentada.