PROJETO DE LEI Nº 19.967/2012

Cria a matéria curricular Artes, com ênfase em Teatro, para ensino nas escolas estaduais de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a matéria curricular Artes, com ênfase em teatro, para ensino nas escolas estaduais de nível fundamental e médio da Bahia.

Art. 2º - O ensino da matéria Artes, com ênfase em teatro, será ministrado a partir da 1º ano do ensino fundamental.

Art. 3º - É de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação   estabelecer a forma e conteúdo que a matéria Artes, com ênfase em teatro será ministrada.

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A criação da matéria curricular Artes, com ênfase em teatro, fará com que alunos da escola pública fundamental e de ensino médio, do estado da Bahia, possam expressar seus sentimentos, opiniões e vocação, dando-lhes oportunidade de seguir o seu caminho profissional baseado no conhecimento que o ensino da matéria proporciona. É necessário que a disciplina curricular contemple as quatro formas de expressão: música, dança, artes visuais e  cênicas para que a educação da arte seja completa. 
 
A linguagem da arte é universal. É preciso que a escola pública a ensine para incrementar o desenvolvimento pessoal do aluno.  Sobre o ensino da arte nas escolas, o capitulo “Teatro”, do livro nº 6, Artes, página 57, incluso nos Parâmetros Curriculares do Ministério da Educação, diz:  
 
“A arte tem sido proposta como instrumento fundamental de educação, ocupando historicamente papéis diversos, desde Platão, que a considerava como base de toda a educação natural”  
 
“A escola deve viabilizar o acesso do aluno à literatura especializada, aos vídeos, às atividades de teatro de sua comunidade. Saber ver, apreciar, comentar e fazer juízo crítico devem ser igualmente fomentados na experiência escolar.” 
 
A lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considera a arte obrigatória na educação básica, seu ensino e  aprendizagem  nas escolas parte da identidade dos indivíduos, como dispõe no §2º do art. 26: 
 
“§ 2º. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”  

A arte é fundamental para a educação e está relacionada com a criação, a cultura e a história. A arte é fonte de conhecimento. A dança, a música, o canto, a pintura, a escultura, a apresentação cênica fazem parte das formas de expressão artística. A arte também proporciona a integração social.  
 
A lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, determina que a música deve  ser conteúdo obrigatório  no ensino fundamental e médio. 
 
“6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” 

O teatro, consolidado na Grécia, desenvolve uma completa forma de expressão do indivíduo onde é utilizado o corpo, os gestos e a fala para a comunicação com um determinado grupo social e tem como base a experiência de vida. O ensino da arte com ênfase em teatro proporciona um bom relacionamento entre alunos, já que promove a interação entre esses e desenvolve habilidades ligadas as artes cênicas.  As artes visuais são representadas pela pintura, gravura, desenho, arquitetura, fotografia, etc. A dança é parte integrante da cultura do homem,  assim como a música, já que emissão de sons harmônicos sempre integrou a sua vida estando presente diversos eventos  e em diferentes épocas.  

O art. 205 da Constituição Federal, assim dispõe: 
 
“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 
 
Assim, o ensino da matéria Arte, com ênfase em teatro,  nas escolas públicas da Bahia será um importante instrumento para o desenvolvimento pessoal e despertar nos alunos do ensino fundamental e médio o potencial artístico existente em cada um, para que possam  entender que ela é componente imprescindível para sua educação.   
 
Para o filósofo Platão, “toda virtude é conhecimento”.  
 
Pelo exposto, requer a aprovação do presente projeto. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2012 

 
SIDELVAN NÓBREGA  
DEPUTADO ESTADUAL( PRB)