PROJETO DE LEI Nº 19.969/2012

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro. 

Art. 2º -  A Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento da Obesidade Mórbida tem como objetivo: 
 
I – promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a obesidade; 
 
II – contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelos portadores de obesidade;  
 
III – garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes na área de Gastroplastia.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2012

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

De acordo com o Ministério da Saúde, 48% da população brasileira está acima do peso, fenômeno ligado principalmente à mudança do padrão alimentar. O excesso do consumo de produtos industrializados, aliado ao sedentarismo, é apontado como principal causa do aumento da obesidade. 
 
A pesquisa do Ministério da Saúde revela ainda, que a obesidade é uma disfunção que já atinge aproximadamente 15% da população adulta no Brasil e está relacionada a diversos problemas de saúde, comprometendo o bem-estar dos indivíduos, inclusive colocando suas vidas em risco. 
 
Trata-se, sem dúvida, de um grave problema de saúde pública que está atingindo proporções endêmicas e, na realidade, pouco tem sido feito no sentido de orientação quanto aos graves riscos que a obesidade mórbida representa aos portadores. 
 
Da mesma forma, em que pese a magnitude social da obesidade na população brasileira e suas consequências, o tratamento adequado ao paciente portador de obesidade mórbida ainda não está ao alcance de todos. 
 
A obesidade mórbida exige um tratamento especializado.  Na grande maioria dos casos, não há uma resposta satisfatória por meio dos tratamentos conservadores que envolvem mudança de hábitos alimentares e exercícios físicos.  
 
O tratamento da obesidade mórbida exige uma atenção especial do Poder Público, sem excluir a participação da sociedade no enfrentamento desse problema que aumenta progressivamente, atingindo cerca de um terço da população. 
 
É nesse sentido e nesse grave contexto que proponho “Instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Obesidade Mórbida”, oportunidade em que serão realizadas várias atividades com o fito de divulgar ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de danos aos portadores da obesidade, visando alcançar um impacto positivo na qualidade de vida dessas pessoas, de acordo com os princípios da integralidade e da humanização.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2012

Deputada Graça Pimenta