PROJETO DE LEI Nº 19.971/2012

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia - AMCSL, com foro e sede na Cidade de Salvador, Bahia”          	                     

             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,  D E C R E T A: 

Art. 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia - AMCSL, com sede e foro na Cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 32.700.502/0001-11. 
 
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2012

Deputado Kelly Magalhães

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIA – AMCL, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 32.700.502/0001-11, apóia e realiza ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional especial e ambiental e de saúde, artística e cultural. Além disso, defende direitos e interesses dos moradores perante autoridades administrativas e judiciais; promove ainda debates, seminários, cursos e afins, para formação da comunidade, dentre outras ações constantes no parágrafo 2º do seu estatuto. 
 
São iniciativas criativas nas diversas modalidades de linguagens artísticas, que embasam um projeto de fazer cultura como instrumento para uma sociedade mais livre, justa democrática e igualitária. A sua diretoria – atual e anteriores – sempre dedicam e dedicaram, respectivamente (sem remuneração), empenho para tornar a vida da sua comunidade mais digna. 
 
Pelas razões expostas, aguardamos apoio dos nobres colega na aprovação deste projeto, por estar a entidade de acordo com os pressupostos legais e merecer esta atenção.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2012

Deputado Kelly Magalhães